O Tratado de Maastricht foi o acordo multilateral que estabeleceu a fundação da União Europeia (UE). Foi assinado em 1992 na cidade de Maastricht, na Holanda, pelos países-membros da então Comunidade Econômica Europeia (CEE).
No Tratado de Maastricht os países signatários firmaram metas com o intuito de estabelecer uma livre circulação de pessoas, serviços, produtos e capital entre as nações. Em outras palavras, a finalidade do tratado era instituir uma maior integração entre os territórios.
Dentre os resultados mais importantes da criação da União Europeia pelo tratado foi o fortalecimento e a união dos países do continente e a posterior criação do Euro, moeda única em circulação na Europa.
Atualmente, a União Europeia é um dos blocos econômicos mais importantes do mundo e é formado por 27 países.
Índice
O que foi o Tratado de Maastricht
A Conferência intergovernamental que criou o Tratado de Maastricht foi realizada em 7 de fevereiro de 1992, na Holanda. Na ocasião, participaram os membros da então Comunidade Econômica Europeia (CEE).
O tratado recebeu o nome da cidade onde a conferência foi realizada, Maastricht, mas ficou conhecido também como Tratado da União Europeia, uma vez que o tratado oficializou a criação do bloco econômico. O Tratado de Maastricht entrou em vigor no dia 1º de novembro de 1993, após a ratificação das nações participantes e dos parlamentos nacionais.
Além das políticas de integração regional como a livre circulação de cidadãos, produtos, serviços e capital, o Tratado de Maastricht promoveu a União Econômica Monetária (UEM), pilar do bloco e ação embrionária da política de unificação da moeda europeia – o Euro – e da coordenação de políticas macroeconômicas..
Contexto histórico e Linha do tempo do Tratado de Maastricht
Em 1945, mesmo com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa ainda sofria as consequências dos conflitos em seu território. Os cenários político-econômico, social e de infraestrutura encontravam-se num estado caótico e, nessa conjuntura, foi criada a Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), em 1948.
A instituição era apoiada financeiramente pelos Estados Unidos e tinha como objetivo colaborar com a reconstrução do continente, que havia sido destruído pela guerra. Além do suporte financeiro, os norte-americanos visavam também evitar a influência comunista na Europa.
Dentro desse contexto, também em 1948, foi assinado o Tratado de Bruxelas, um pacto de cooperação que propunha uma aliança a nível econômico, social e cultural e que pretendia estabelecer um sistema de autodefesa coletivo; uma das cláusulas do tratado previa assistência mútua em casos de guerra. Foram signatários do Tratado de Bruxelas: Bélgica, Holanda, França, Luxemburgo e Reino Unido.
O Tratado de Bruxelas foi o precursor da criação de outra organização político-militar: a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A aliança militar foi firmada naquele que ficou conhecido como Tratado de Washington, assinado em 4 de abril de 1949 por 12 países do hemisfério norte: Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido.
Nessa época o mundo vivia no contexto da Guerra Fria e através de acordos como o Tratado de Bruxelas e a OTAN, a Europa Ocidental, aliada aos norte-americanos, receberia apoio militar caso fosse alvo de ataques por parte da União Soviética.
Contudo, apesar de toda essa movimentação prévia, foi em 1951 que os países europeus se organizaram com o objetivo de criar uma organização de cooperação mútua limitada ao próprio continente: a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). estabelecida no Tratado de Paris.
A CECA foi uma iniciativa franco-alemã cuja origem se deu a partir do pronunciamento de Robert Schuman, ministro francês de Negócios Estrangeiros. A proposta do político contemplava a congregação dos mercados de aço e carvão entre os países. De acordo com ele, a fusão dos interesses econômicos contribuiria para melhorar o nível de vida dos europeus e constituiria o primeiro passo para uma Europa mais unida e, logo, a adesão foi aberta para outros países.
Baseados no plano Schuman, seis países assinaram em 18 de abril de 1951 o tratado que colocou suas indústrias pesadas – aço e carvão – sob um sistema comum. Os países signatários foram Alemanha e França, os idealizadores, e Bélgica, Holanda, Itália, e Luxemburgo. A CECA entrou em vigor em 1952.
Já em 1957, encorajados pelo êxito do tratado que instituiu a CECA, os seis países fundadores expandiram sua cooperação a outros setores econômicos e formaram a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom), que começaram a funcionar em janeiro de 1958 a partir do Tratado de Roma.
Em março do mesmo ano aconteceu, então, a primeira reunião da Assembleia Parlamentar Europeia. Ocorrida em Estrasburgo, na França, e presidida por Robert Schuman, a Assembleia Parlamentar Europeia substitui a Assembleia Comum da Comunidade do Carvão. Em 30 de março de 1962, muda seu nome para Parlamento Europeu.
Devido ao fato dos países da CEE terem deixado de cobrar direitos aduaneiros sobre as trocas realizadas entre si, a década de 1960 foi um período de grande crescimento econômico para a Europa, permitindo então que novos membros aderissem à Comunidade.
Em 1º de janeiro de 1973 Dinamarca, Irlanda e Reino Unidos filiam-se à CEE, aumentando o número de Estados-membros de 6 para 9. Em 1979 acontecem as primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu. Até então os deputados eram delegados pelos parlamentos nacionais.
Após o estabelecimento de novas democracias na Europa com a queda dos regimes militares na Grécia (1974), em Portugal (1974) e na Espanha Espanha (1975), os países se comprometem a respeitar os governos democráticos, dando o primeiro passo para a adesão futura à CEE. Em 1º de janeiro de 1981 a Grécia se torna o 10º país a aderir à CEE, seguida por Portugal e Espanha, em 1º de janeiro de 1986.
Apesar dos direitos aduaneiros terem sido abolidos em 1968, as trocas comerciais entre os Estados-membros da CEE ainda tinham obstáculos devido às diferenças de regulamentação nacionais e, então, em 13 de junho 1987 a organização lança o Ato Único Europeu, um programa planejado para acontecer em 6 anos para resolver esses obstáculos e criar um mercado único, com previsão de entrada em vigor em janeiro de 1993.
Finalmente, em 7 de fevereiro de 1992 é assinado o Tratado de Maastricht e é criada a União Europeia. Trata-se de um momento histórico, já que o tratado estabelece regras claras para a futura moeda única – o Euro, bem como para a política externa e de segurança e o reforço da cooperação em matéria de justiça e assunto internos.
A União Europeia foi oficialmente criada pelo Tratado de Maastricht e o acordo entrou em vigor em 1º de novembro de 1993, sendo composta por Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido.
Desde a oficialização da União Europeia pelo Tratado de Maastricht em 1992, vários outros países aderiram à organização, sendo eles:
- Áustria, Finlândia e Suécia, em 1995;
- Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca, em 2004;
- Bulgária e Romênia, em 2007;
- Croácia, em 2013.
Em 23 de junho de 2016, o Reino Unido realiza um referendo sobre a saída do país da União Europeia. No referendo, que ficou conhecido como BREXIT, 52% dos eleitores votaram a favor da saída, que foi oficializada em 31 de janeiro de 2020.
Qual era o objetivo do Tratado de Maastricht?
O Tratado de Maastricht buscava a integração do continente através da unificação das ações e decisões de seus países-membros sobre as mais diversas áreas como meio ambiente, agricultura, saúde, cultura, educação e, principalmente, política e economia – tendo como maior exemplo a criação do Euro.
O agrupamento das nações na favoreceu a cooperação entre os europeus: as políticas externas e de segurança passaram a ser discutidas de forma integrada e os direitos e deveres dos cidadãos europeus foram ampliados devido à livre circulação que passaram a ter posteriormente à assinatura do tratado.
Principais pontos do Tratado de Maastricht
Os principais pontos do Tratado de Maastricht são também os três pilares do acordo: as Comunidades Europeias (primeiro pilar); e as áreas de cooperação adicionais, Política Externa e Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).
Além disso, destacam-se também:
- o estabelecimento das bases para uma união econômica e monetária, o Euro, como moeda única e os critérios para sua utilização;
- o fornecimento de uma base legal para políticas comuns da UE;
- o reforço dos poderes do Parlamento Europeu;
- a introdução do conceito de cidadania europeia.
Como se deu a implantação do Tratado de Maastricht?
O tratado foi assinado na presença do presidente do Parlamento Europeu da época, o político tcheco Egon Klepsch.
Com a instauração da União Europeia a CEE tornou-se Comunidade Europeia (CE) e os poderes legislativos do Parlamento Europeu foram reforçados com a introdução do processo de codecisão e com o alargamento do processo de cooperação entre os países-membros.
A implementação dos objetivos traçados pelo Tratado de Maastricht deu-se aos poucos, como:
- O lançamento do Mercado Único, em 1993;
- A criação do Espaço Econômico Europeu, em 1994;
- O Acordo de Schengen, em 1995;
- O Tratado de Amsterdã, em 1997;
- A introdução do Euro para transações comerciais e financeiras, em 1999;
- O Tratado de Nice, em 2001;
- O lançamento do Euro como moeda legal em 12 países da UE, em 2002;
- Criação da Constituição da UE, em 2005;
- O Tratado de Lisboa, em 2007.
Este último entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009 e alterou os tratados anteriores. A partir do Tratado de Lisboa a UE ajustou o funcionamento do Parlamento Europeu e criou a votação por maioria qualificada no Conselho da UE, bem como a Presidência do Conselho Europeu.
As consequências do Tratado de Maastricht
A assinatura do Tratado de Maastricht gerou a integração dos países europeus aumentando a circulação de pessoas, serviços, produtos e capitais pelo continente, fazendo com que o nacionalismo perdesse espaço, a expansão econômica e social aumentasse e o desenvolvimento sustentável ganhasse espaço entre as pautas discutidas.
Considerações finais
Atualmente a União Europeia é constituída por 27 países e está consolidada como um dos maiores grupos político-econômicos do mundo, sendo assim um assunto de grande relevância para aqueles que pretendem prestar as provas do CACD.
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