O acordo de Bretton Woods foi um acordo econômico assinado por vários países em julho de 1944, com o intuito de reorganizar o cenário econômico mundial.

Índice

• Contexto Histórico do acordo de Bretton Woods
• O que foi acordado na Conferência de Bretton Woods?
• O Acordo de Bretton Woods na prática
• O fim e o legado do Acordo de Bretton Woods
• Como o Acordo de Bretton Woods é cobrado no CACD

Realizado na cidade de Bretton Woods, em New Hampshire, nos Estados Unidos, a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas – que ficou conhecida como Conferência de Bretton Woods devido à cidade-sede do encontro – contou com a presença de representantes de 44 países.

O acordo firmado foi um marco na história mundial e redesenhou o funcionamento do capitalismo. Seus impactos reverberam no sistema econômico mundial até os dias de hoje e, logo, é um dos assuntos mais importantes quando se pensa em Economia, Diplomacia e Relações Internacionais. 

Por isso, vamos destrinchar um pouco mais a Conferência e o Acordo de Bretton Woods, assunto recorrente nas provas do CACD.

Contexto histórico do acordo de Bretton Woods

Até a Primeira Guerra Mundial, o sistema monetário em vigor na maioria dos países era o padrão-ouro: nesse sistema o valor das moedas tinha origem no preço da commodity e seus valores e as taxas de câmbio eram garantidos.

Porém, na década de 40, após Primeira Grande Guerra, a Depressão de 1929 e a Segunda Guerra Mundial os governos lidavam com a recessão, a escassez de crédito, a produção industrial em queda e as reservas monetárias em risco, o que levou a um aumento expressivo de políticas protecionistas entre os países. Nessa atmosfera, o mercado mundial decrescia cada vez mais.

Com o intuito de estabelecer uma nova ordem para o comércio internacional e reaproximar as economias, em 1944, ainda durante a Segunda Guerra Mundial, foi realizada a Conferências de Bretton Woods. O encontro durou cerca de três semanas, mas as propostas discutidas já eram debatidas há algum tempo entre os projetistas, sendo os economistas John Maynard Keynes, representante britânico, e Harry Dexter White, representante norte-americano, os mais relevantes.

O que foi acordado na Conferência de Bretton Woods?

Para frear os prejuízos e reconstruir a economia global, a Conferência de Bretton Woods estabeleceu um sistema de regras cujo objetivo era regular a política econômica internacional e recuperar o crescimento dos países. 

Antes de tudo, era necessário garantir a estabilidade monetária das nações e, para isso, ficou estabelecido que cada país deveria manter a taxa de câmbio de sua moeda em paridade com o padrão dólar-ouro, com uma margem de manobra de cerca de 1%. 

O dólar americano estava atrelado ao valor do ouro em sua base fixa e foi definido como moeda padrão pois os Estados Unidos possuíam três-quartos das reservas mundiais do mineral. Além disso, a economia estadunidense era considerada a mais estável naquele período pós-guerra.

Juntamente com o estabelecimento da taxa de câmbio, no Acordo de Bretton Woods foram criadas duas multilaterais responsáveis por acompanhar o novo sistema financeiro e garantir a liquidez na economia: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (o atual Banco Mundial) e o Fundo Monetário Internacional – FMI.

Em resumo, o acordo assinado na Conferência de Bretton Woods determinou para a economia mundial os seguintes pontos:

a) aceitação do dólar como moeda internacional e conversível em ouro; 

b) livre conversibilidade das moedas nacionais entre si, a partir de uma paridade fixada em ouro ou em dólares; 

c) criação de instituições que sustentassem os acordos como o Fundo Monetário Internacional – FMI e BIRD.

O Acordo de Bretton Woods na prática

O sistema liberal acordado em Bretton Woods primava pelo mercado e pelo fluxo livre de comércio e capitais e, logo, serviu como base para o crescimento acelerado do capitalismo como modelo econômico. 

O FMI fornecia empréstimos em dólares para que as reservas de um determinado país fossem aumentadas e sua moeda fortalecida, contudo exigia medidas de austeridade na quitação das dívidas – como por exemplo privatizações e cortes nos gastos públicos.

Durante esse ciclo, os Estados Unidos se firmaram como a grande potência mundial a partir de sua supremacia industrial, tecnológica e militar juntamente com sua moeda regendo a economia e o fato de ser um dos maiores credores do BIRD e do FMI.

Após o Acordo de Bretton Woods o fenômeno da globalização ganhou traços mais firmes. O sistema econômico liberal estabelecido na conferência conseguiu sustentar e impulsionar o comércio internacional através da redução das barreiras ao desenvolvimento econômico por um longo tempo. 

Em 1971, o presidente norte-americano Richard Nixon quebra o sistema acordado em Bretton Woods devido à instabilidade do dólar, gerada pela grande demanda mundial por ouro.

O fim e o legado do Acordo de Bretton Woods 

Apesar de ter seu fim decretado oficialmente em 1971, o declínio do sistema acordado em Bretton Woods começou praticamente uma década antes, em 1960.

Devido aos grandes investimentos externos, a ajuda financeira dada a outras nações e os gastos militares, a balança de pagamento dos Estados Unidos foi afetada negativamente: as reservas de ouro norte-americanas diminuíram drasticamente.

A maior parte do déficit no balanço de pagamentos norte-americanos se deu pelo alto fluxo de capital para o exterior, em investimentos em setores econômicos e militares europeus, dentro do contexto da Guerra Fria, e com os gastos na Guerra do Vietnã (1965-1975). Entre os anos 60 e 70 os Estados Unidos adotaram uma série de medidas para minimizar esse déficit, como o aumento da taxa de juros de curto prazo, impostos para tornar mais cara a saída de dólares, restrições aos investimentos externos e à concessão de empréstimos por parte dos bancos norte-americanos. 

A partir de 1970 o fluxo de dólares para o exterior aumentou ainda mais, num movimento diametralmente oposto ao das reservas do país, que caíram radicalmente. Diante da instabilidade da moeda, em 1971 o presidente Nixon suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro, num movimento que ficou conhecido como Nixon Shock.

A partir deste momento, as taxas cambiais passaram a flutuar conforme o mercado e as decisões dos governos.

Não obstante o fim do acordo, o legado de Bretton Woods ainda é claro na economia mundial: mesmo que não institucionalizado, ainda se vive um sistema monetário semelhante àquele definido em 1944; o FMI e o BIRD – agora conhecido como Banco Mundial – permanecem em funcionamento e, apesar de não estar mais atrelado ao ouro, o dólar continua sendo a moeda hegemônica nas reservas mundiais e a referência de todo o sistema financeiro corrente.

Como o Acordo de Bretton Woods é cobrado no CACD

O Acordo de Bretton Woods é uma das matérias que caem no CACD, nas provas de História mundial e que pode ser cobrada, mesmo que indiretamente, naquelas de Política Internacional, Geografia e Economia. Portanto, interessados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata devem estudar essas disciplinas e as demais bibliografias indicadas no Edital.

Se você sonha em ser diplomata, oficial de chancelaria ou pelo menos se interessa pelas carreiras do serviço exterior brasileiro, deve conhecer os famosos arcos da fachada do Palácio Itamaraty.

Neste texto, iremos abordar interessantíssimas curiosidades sobre o símbolo arquitetônico da chancelaria e diplomacia brasileira. Ou melhor: o seu futuro local de trabalho!

Índice

• Qual é a história do palácio do Itamaraty?
  • Como foi construído?
  • Qual a importância histórica para o país?
• É possível visitar o palácio do Itamaraty? 
• Curiosidades sobre o Palácio do Itamaraty?

Qual é a história do Palácio do Itamaraty?

Em 1960, com a mudança da capital do Brasil, os ministérios antes situados no Rio de Janeiro foram transferidos para a nova capital federal: Brasília.

Legenda: Palácio Itamaraty (Rio de Janeiro)

No processo de transição, a sede da Chancelaria e da diplomacia brasileiras foi o último dos palácios a ser construído na nova capital federal, mas também o primeiro ministério a transferir-se totalmente do Rio de Janeiro para Brasília. 

Celso Amorim, ex-Ministro das Relações Exteriores, afirma que a mudança da Chancelaria marcou decisivamente a consolidação da nova capital federal, “que representava a ascensão de um Brasil moderno, criativo e confiante”. 

Como o Palácio do Itamaraty foi construído?

A construção do Itamaraty em Brasília começou em 1960. Sua inauguração ocorreu em 1970. 

Nesse meio tempo, a operação de transferência das atividades do MRE sediado no Rio de Janeiro para a nova localização era contínua. O Itamaraty não parou de funcionar um só dia.

No dia da inauguração do Palácio como Ministério, 21 de abril de 1970, realizou-se a primeira solenidade de formatura de diplomatas.

Qual a importância histórica do Palácio Itamaraty para o Brasil?

Além de ser uma espécie de cartão de visita do Brasil, representando em cada detalhe os valores e ideias da diplomacia brasileira, o Palácio Itamaraty tem uma importante proximidade com a arte brasileira.

Merece destaque o importante acervo de obras de arte do Itamaraty, que traz consigo a história do país e das suas relações internacionais ao longo do tempo. 

Curiosidades sobre o Palácio do Itamaraty

O Itamaraty é motivo de orgulho para os funcionários do serviço exterior brasileiro. 

Tomando como base a obra “Livro Cinza do Palácio Itamaraty”, selecionamos algumas curiosidades sobre esse verdadeiro palácio-museu. 

1 – Diferente dos demais 

Durante o planejamento de Brasília como capital federal, a sede da Chancelaria foi desenhada originalmente para ser um prédio idêntico aos outros ministérios.

Entretanto, com o objetivo de expressar o talento da arquitetura moderna do Brasil e demonstrar as perspectivas de futuro próspero com a nova capital, o Palácio passou a conciliar o moderno, a simplicidade e elegância em sua arquitetura. 

2 – Decoração diplomática

Diferentemente dos demais ministérios, a montagem e decoração da nova casa da diplomacia brasileira não foi trabalho de um profissional qualquer. 

Foi o diplomata e Embaixador Wladimir Murtinho que tomou frente dessas responsabilidades, acompanhando Oscar Niemeyer e Lucio Costa.

A aparência interna do Palácio Itamaraty muito deve à visão, capacidade de trabalho e sabedoria do Embaixador Murtinho. 

3 – O Meteoro

Uma das principais obras que aparecem à primeira vista é a famosa escultura O Meteoro, de Bruno Giorgi.

A escultura feita com mármore esculpido na Itália não foi escolhida à toa. 

Seu significado está intrinsecamente ligado à atividade diplomática e à formulação da política externa brasileira, representando a integração entre os cinco continentes e as relações pacíficas entre os povos, objetivo último da diplomacia.

4 – Tradição e modernidade se encontram

Passear pelos amplos corredores do Itamaraty e não se impressionar com o aspecto moderno na decoração e arquitetura é quase impossível. 

No entanto, o que poucos sabem é que, apesar de manutenções e alterações pontuais necessárias, a decoração do Palácio é a mesma desde 1970. 

Para Celso Amorim, isso é possível porque o Palácio representa também, junto com a inspiração no passado e a vibração do presente, “a utopia do futuro para o qual o Palácio parece a todo tempo apontar”.

A ideia de que o Itamaraty representa uma antecipação aos futuros desafios também foi sustentada pelo Embaixador Jorge Carvalho e Silva ao discursar em uma aula inaugural do Instituto Rio Branco. Para o diplomata, a transferência do ministério para Brasília significa mais do que “mudar móveis e pessoas do litoral para o interior”. O Itamaraty visava, acima de tudo:

“(…) criar uma nova imagem de uma diplomacia que já se

antecipa a novos desafios do mundo que nos cerca e é,

também, ao mesmo tempo, resposta atual às novas

exigências do desenvolvimento do País.”

5 – Diversidade que flutua em água

Uma das primeiras impressões que se tem ao olhar para a obra de arte de Oscar Niemeyer é o grande espelho d’água que circunda o palácio-museu. 

Além de criar uma impressionante ilusão óptica, o espelho d’água carrega consigo o simbolismo da diversidade do Brasil. 

Na superfície, o espelho dá espaço para mais de oitenta variedades de plantas tropicais, do cerrado e da Amazônia. Essa incrível decoração é possível graças ao paisagista Burle Marx, um dos pioneiros a reivindicar a conservação florestal no Brasil. 

De acordo com Mário Pedrosa, famoso crítico de arte moderna brasileira, a obra de Marx proporciona à arquitetura moderna o seu encontro com a natureza. 

É possível visitar o Palácio Itamaraty?

Sabemos que se você já assina o Clipping, está mais perto da sua aprovação que os demais concorrentes, seja como diplomata ou como oficial de chancelaria. 

Mas não precisa esperar até o dia da sua posse para ver de perto o seu futuro local de trabalho. O Itamaraty e o Instituto Rio Branco são abertos à visitação pública! 

Informações sobre visita podem ser consultadas com mais detalhes no site do Ministério. Clique aqui para saber mais.

A Teoria do Risco Administrativo é um assunto recorrente nas provas do CACD e, por isso, não só pode como deve fazer parte do cronograma de estudos daqueles que pretendem seguir a carreira diplomática. Nesse artigo, vamos falar um pouco mais sobre a norma jurídica constitucional que prevê a responsabilidade do Estado em danos causados a terceiros durante a prestação de um serviço público

Índice

• O que é a Teoria do Risco Administrativo?
• Diferença entre caso de Força Maior e Caso Fortuito
• Teoria do Risco Administrativo X Teoria do Risco Integral
• Teoria do Risco Administrativo no CACD

O que é a Teoria do Risco Administrativo?

A Teoria do Risco Administrativo está positivada na Constituição da República Art. 37 § 6º, que prevê:

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Mas o que isso significa? Qual a responsabilidade civil do Estado em caso de dano a outrem durante a prestação de um serviço público?

De acordo com a norma jurídica constitucional, deve ser atribuída ao Estado a responsabilidade pelo risco criado por sua atividade administrativa. Ou seja, caso haja algum dano a terceiros durante uma prestação de serviços por parte do Estado, ele tem a obrigação de indenizar os prejuízos causados.

A responsabilização do Estado depende diretamente de três fatores:

1. Ação ou omissão do agente público ou agente privado atuando na prestação de serviço público;
2. Existência de um dano;
3. Existência de um nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão do agente.

Nesses casos, o Estado responde pela simples existência de nexo causal entre a atividade pública administrativa e o dano sofrido. Em outras palavras, a vítima não é obrigada a comprovar a culpa ou dolo do agente público no evento para que exista o direito de indenização.

A Teoria do Risco Administrativo é importante para a administração pública pois a responsabilização do Estado nessas situações é fundamentada no princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito, que garante uma divisão igualitária dos ônus advindos de atos ou efeitos lesivos, impedindo que alguma parte suporte os prejuízos ocorridos por ocasião ou devido à atividades desempenhadas no interesse de todos.

Para facilitar o entendimento da Teoria do Risco Administrativo, vamos exemplificar com situações hipotéticas em que ela é aplicada à favor da vítima:

O motorista de um ônibus municipal (transporte público) freou de repente e, por isso, um dos passageiros caiu e fraturou o braço.

Nessa situação, a responsabilidade pelo dano causado no passageiro é do Estado, pois:

1. Houve ação do agente público (freou o ônibus);
2. Houve um dano (fratura do passageiro);
3. Há um nexo entre o dano (fratura) e a ação que o causou (freada brusca).

Excludentes de nexos de causalidade

Por outro lado, o Estado é isento da responsabilidade nas seguintes situações, chamadas também de excludentes de nexos de causalidade:

1. Danos causados por atos de terceiros;
2. Força maior;
3. Culpa exclusiva da vítima;
4. Caso fortuito.

Seguiremos com mais exemplos para explicar as situações em que o Estado não é responsabilizado:

Dentro de um transporte público, um passageiro fraturou o braço devido a:

1. Danos causados por terceiros: houve um briga entre dois passageiros e um deles teve o braço fraturado;
2. Força maior: uma árvore da avenida onde o ônibus estava transitando caiu, atingiu o ônibus e fraturou o braço do passageiro;
3. Culpa exclusiva da vítima: o passageiro pulou a catraca do ônibus, caiu e na queda fraturou o braço;
4. Caso fortuito: em uma discussão entre o motorista do ônibus (agente público) e o passageiro, o primeiro fraturou o braço do segundo.

Diferença entre caso de Força Maior e Caso Fortuito

Uma “pegadinha” muito comum nas provas do CACD diz respeito às situações onde há um caso de Força Maior ou um Caso Fortuito. Vamos aprender a diferença entre esses dois casos:

Os casos de Força Maior são aqueles onde o fato está totalmente fora do controle humano, como por exemplo desastres naturais (quedas de árvores, deslizamento de encostas, enchentes, alagamentos etc).

Já os Casos Fortuitos são aqueles onde o dano causado foi provocado por falha humana ou erro grosseiro. Por erro grosseiro entende-se aquele cometido sem se observar os princípios de precaução e prevenção. Nesses casos, de acordo com o Art. 28 da Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro (LINDB):

Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

Ou seja, caso o agente público envolvido na situação de risco seja pessoalmente responsável pelo dolo causado, será dele a responsabilidade, e não do Estado. 

Isto posto, em casos de dolo ou culpa por parte do agente, o Estado tem assegurado o direito de regresso contra o responsável – esse direito determina que quem pagou a indenização em nome de outra pessoa pode cobrar o reembolso do verdadeiro culpado. 

Teoria do Risco Administrativo X Teoria do Risco Integral

Para além da Teoria do Risco Administrativo, há também a Teoria do Risco Integral. Diferentemente da primeira, na Teoria do Risco Integral o Estado é responsável por indenizar ainda que o dano suportado tenha se dado por culpa ou dolo da vítima. 

Em outras palavras, na Teoria do Risco Integral o Estado funciona como um “segurador universal”: ele irá responder independentemente dos excludentes de nexo causal.

A Teoria do Risco Integral é aplicada categoricamente nos casos de danos decorrentes de manipulação de material bélico, danos nucleares, danos ambientais e atos terroristas em aeronaves.

Teoria do Risco Administrativo no CACD

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é um dos concursos públicos que possuem o Direito como um dos temas das provas.  

Esse conhecimento sobre Direito é cobrado na Primeira Fase (prova objetiva em formato de teste, de caráter eliminatório) e na Terceira Fase (provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório).

Sendo assim, estudar sobre esse assunto não é apenas relevante, mas indispensável.

Em 9 de janeiro de 1905, no calendário juliano, aconteceu o massacre da população de São Petersburgo, em nome do imperador russo Nicolau II. 

A Revolução de 1905, teve seu início após uma manifestação pacífica da população, conhecida como O Domingo Sangrento, reivindicando maior abertura da Rússia e melhorias na vida dos trabalhadores. Como resposta à manifestação, as tropas que protegiam o palácio do imperador massacraram os participantes do ato.  

Índice

• Contexto histórico da Revolução de 1905
• A Causa do Domingo Sangrento
• A Marcha em São Petersburgo
• As Consequências do Domingo Sangrento

Contexto histórico da Revolução de 1905

Durante o século XX, a Rússia passava por uma monarquia chamada de czarismo. Semelhante a uma monarquia absolutista, os representantes do czarismo estavam no poder do país desde o século XVII e faziam parte da dinastia Romanov. Além disso, o imperador da Rússia na época, Nicolau II, detinha o poder autocrático no país, usando a polícia para perseguir seus opositores e censurar a imprensa.

Além da falta de liberdade na política, o país também passava por problemas econômicos derivados de sua lentidão para se industrializar, criando polos industriais apenas no final do século XIX. Como era de se esperar, pela falta de incentivo, o processo de industrialização russo não caminhou junto de investimentos ao seu desenvolvimento agrícola, criando uma ineficiência na sua produção e, consequentemente, agravando a situação da população mais pobre. 

• A desigualdade social e as ideias socialistas

A maior parte da população do país, formada por camponeses e trabalhadores operários, sofria as consequências da ineficiência do governo. O povo era a maior vítima da desigualdade social da Rússia, enfrentando a fome e a miséria.  Com a pobreza e o autoritarismo crescendo no país, a população começou a dar espaço para as ideias socialistas, vindas do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR). Logo, o partido tornou-se forte entre o movimento operário e as classes mais baixas. Um dos grupos de atuação do POSDR, eram os eram os bolcheviques, que eram inspirados pelas ideias de Karl Marx e defendiam a revolução pela via armada.

A Causa do Domingo Sangrento

Apesar de ter uma certa popularidade entre o povo, Nicolau II governava um país que passava por grandes problemas estruturais e políticos, criando uma tensão e insatisfação nos mais pobres.  No final de 1904, a demissão de quatro trabalhadores de uma fábrica em São Petersburgo, na capital da Rússia, foi o estopim para que o Domingo Sangrento acontecesse. 

As demissões foram feitas sem justificativas convincentes, incomodando a classe dos operários de São Petersburgo. Inclusive, os quatro trabalhadores que perderam seus trabalhos faziam parte de uma associação de trabalhadores formada por ex-marxistas, a Assembleia dos Operários Fabris Russos, o que ocasionou uma greve geral entre grande parte dos operários da cidade. 

Mesmo com uma tentativa de negociação, os trabalhadores não conseguiram ser readmitidos na fábrica. Desse modo, o líder da Assembleia dos Operários Fabris Russos, o padre ortodoxo chamado Gueorgui Gapon, decidiu mobilizar os trabalhadores insatisfeitos em uma marcha pelas ruas de São Petersburgo.

A Marcha em São Petersburgo

No dia 9 de janeiro de 1905, Gueorgui Gapon, convocou a população a uma marcha que iniciaria nas ruas de São Petersburgo até a residência do imperador Nicolau II, o Palácio de Inverno. O maior propósito da manifestação seria a apresentação de uma petição para o imperador, onde os trabalhadores pediam por reformas no país. As solicitações eram o aumento dos salários dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho, a abertura política no país, como também a publicação de uma constituição e eleições livres.

A manifestação era pacífica, muitos dos presentes eram defensores de Nicolau II e até carregavam imagens do imperador na marcha, como uma homenagem. Outros, levavam consigo imagens de santos e entoavam hinos patrióticos e canções religiosas, já que a Rússia era um país majoritariamente ortodoxo.

Porém, o imperador não recebeu a notícia da manifestação de bom grado. Além de não comparecer ao recebimento da petição dos trabalhadores, Nicolau II, autorizou que os soldados que estavam de guardas no palácio, abrissem fogo contra os manifestantes. Com o ataque violento das tropas russas, a marcha da população se tornou um grande massacre. 

Estima-se que no Domingo Sangrento, como ficou conhecida a passeata dos civis, pelo menos 130 pessoas morreram, porém as informações não são precisas, e há estatísticas que apontam a morte de mais de 1000 pessoas nesse dia. De todo modo, a violência que se espalhou pelas ruas de São Petersburgo foi de extrema crueldade, e acredita-se que a ação tenha sido proposital e que tudo aconteceu com a permissão de Nicolau II.

As Consequências do Domingo Sangrento 

A violência desnecessária em uma manifestação pacífica chocou a sociedade da época e tornou O Domingo Sangrento um marco na história da Rússia. Após o massacre,  Nicolau II tornou-se mal visto pelo povo, que passou a lhe chamar de Nicolau, o Sangrento.

Como já era de se imaginar, as insatisfações da população aumentaram, transformando o Domingo Sangrento no estopim para que protestos se espalhassem pelas grandes cidades da Rússia. Apesar da revolta do povo ter eclodido pela indignação com o Domingo Sangrento, a sociedade lidava com outros motivos para que a insatisfação popular crescesse, como a pobreza, o autoritarismo da monarquia e a derrota na Guerra Russo-Japonesa.

O Ensaio Geral, como ficaram conhecidos os protestos que aconteceram no país em 1905, teve grande papel de inspiração para o início da Revolução Russa, em 1917. 

Precisando estudar história mundial para o CACD?

Assim como estudar sobre a História do Brasil é muito importante para estudantes de concursos públicos, os assuntos da História Mundial, como o Domingo Sangrento e seu grande papel na história da Rússia, também merecem sua atenção na aprendizagem. 

Saiba tudo sobre esse e outros temas no Clipping CACD!

Marco na definição da fronteira entre o território brasileiro e boliviano, o Tratado de Ayacucho é um episódio de extrema importância na história dos países. 

Assinado pelo Imperador brasileiro Dom Pedro II e o então presidente boliviano General Mariano Melgarejo, no dia 27 de março, o Tratado de Ayacucho, também conhecido como Tratado de Cunha Gomes, foi selado em 23 de novembro de 1867 e representou uma aliança territorial entre o Brasil e a Bolívia. 

Índice

• O que foi o Tratado de Ayacucho?
• Mudanças estabelecidas pelo Tratado de Ayacucho
• O contexto do Tratado de Ayacucho
• Consequências do Tratado de Ayacucho
• Conclusão

O que foi o Tratado de Ayacucho?

Documento responsável pela determinação da Linha Cunha Gomes, que demarcava a fronteira entre os dois países. O Tratado de Ayacucho não foi o primeiro acordo realizado para delimitar os territórios entre os estados do Acre e do Amazonas, que atualmente pertencem ao Brasil, antes dele já existiam outras propostas de demarcação geopolítica e militar nas regiões entre os países. 

Os acordos que o antecederam foram: o Tratado de Madri e o Tratado de Santo Ildefonso, assinados, sucessivamente, em 1750 e 1777. O Tratado de Ayacucho foi criado para revisar os limites geopolíticos entre o Brasil e a Bolívia.

Mudanças estabelecidas pelo Tratado de Ayacucho 

O Tratado de Ayacucho, composto por trinta artigos, ocorreu durante a Guerra do Paraguai (1864-1870) e tinha como foco firmar a fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Assim, logo após o acordo, as embarcações bolivianas passaram a trafegar pelos principais rios da fronteira, possibilitando a troca comercial entre os países. Porém, a Bolívia era obrigada a reconhecer o Império brasileiro, tendo como resultado da assinatura do tratado, o recuo de suas fronteiras.  O Brasil, por sua vez, continuava tendo maior benefício diante do acordo, com a ampliação de suas fronteiras. 

Além disso, após a assinatura do Tratado de Ayacucho, as fronteiras foram estabelecidas a partir dos rios brasileiros Guaporé e Mamoré, passando também pelo rio boliviano Beni e seguindo pela Linha de Cunha Gomes. Atualmente, os limites entre os estados do Acre e do Amazonas são estabelecidos por essa linha. É também por este motivo que o tratado entre os dois países também é chamado de Tratado de Cunha Gomes. 

O contexto do Tratado de Ayacucho

O tratado estabelecia um acordo entre os interesses da Bolívia e Brasil, em um momento que ambos os países necessitavam de vantagens. A Bolívia acabava de fracassar em uma incursão nos territórios a oeste, sendo impedida do livre acesso ao Oceano Pacífico. Já o Brasil, estava em guerra contra o Paraguai e estabelecia alianças com outros países da América Latina, a Argentina e o Uruguai, em busca de retardar os avanços geopolíticos e econômicos de seu oponente. 

Consequências do Tratado de Ayacucho

Ao perceber sua desvantagem diante do acordo com nosso país, a Bolívia iniciou um processo de ameaças ao Império Brasileiro, tendo como plano enviar 10 mil soldados para somar forças ao Paraguai, que já havia invadido os territórios imperiais do atual Estado do Mato Grosso.

Mesmo com a intimidação do governo boliviano, o Brasil possuía vantagens nas fronteiras, pois, com a assinatura do Tratado de Ayacucho, o país cercava os territórios do Paraguai, enquanto também ampliava suas fronteiras na América Latina e fazia alianças com os países vizinhos.

Outro ponto importante sobre as consequências do Tratado de Ayacucho, é que, futuramente, o acordo realizado entre os dois países, viria a ser usado para justificar o domínio que a Bolívia formou na região do atual Estado do Acre, que resultou na Revolução Acreana (1899).

Conclusão

O Tratado de Ayacucho é lembrado como um acordo que gerou grandes vantagens ao nosso país. Foi por meio dele que o Brasil conseguiu estabelecer a demarcação de suas fronteiras com a Bolívia, além de fortalecer suas alianças com países vizinhos e garantir a neutralidade da Bolívia na guerra que enfrentava contra o Paraguai. 

Sendo assim, o Tratado de Ayacucho é um assunto de extrema importância para os estudantes em preparação para o CACD. E, se você, assim como milhares de nossos alunos, quer se preparar para uma boa prova, inscreva-se em nossa plataforma e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre a história brasileira. 

A Guerra da Angola, também conhecida como Guerra Civil Angolana, teve início em 1975 e terminou apenas no ano de 2002. 

Com a falta de estrutura política e governamental, a antiga colônia portuguesa travou uma guerra em busca de sua independência. Na época, o país não possuía estabilidade na economia e na política, além disso, Angola também não tinha força militar, nem habitantes suficientes e capacitados para desenvolver a reconstrução de seu território após os combates. Muitas das pessoas que viviam no país vieram de Portugal e, com o ápice da guerra, decidiram voltar à sua terra natal. 

Enfraquecida pela guerra, Angola, também era explorada pelas potências militares, que se aproveitavam de sua riqueza em recursos minerais, e sofreu invasões de outros países, principalmente da África do Sul.  

Índice

• Acordo de Alvor e a Guerra Civil Angolana
• O Papel da Guerra Fria no conflito angolano 
• O Acordo de Paz 
• Angola atualmente 

Acordo de Alvor e a Guerra Civil Angolana

Por possuir uma localização geopolítica estratégica, tendo fronteira com o Congo, Zâmbia e Namíbia, Angola, que é situada na costa ocidental do continente africano, era um território cobiçado entre as grandes potências da época. O país permaneceu colônia até 1975, ano em que a guerra iniciou, visto que a tentativa de independência pacífica não foi aceita por Portugal. 

O Acordo de Alvor foi firmado em 15 de janeiro de 1975, e tinha como objetivo decretar a independência de Angola diante de sua antiga metrópole, Portugal, porém, mesmo com o acordo, o país não conseguiu a paz. Ainda no ano de sua independência, os três grupos políticos, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) – que antes eram aliados da Angola contra o governo português, passaram a disputar o poder no país, resultando na guerra civil. 

O Papel da Guerra Fria no conflito angolano 

Como já dito, Angola era alvo de grande interesse internacional, por sua localização geográfica e riquezas naturais, o que gerou o agravamento de sua guerra civil. As superpotências influenciavam o conflito, em busca de proteção e manutenção de seus poderes.  Logo, o EUA iniciou sua participação na Guerra Civil Angolana, utilizando sua influência para deter qualquer ameaça de liderança soviética na região, consequentemente, levando a rivalidade da Guerra Fria ao país e aumentando a tensão entre os movimentos de libertação. 

Por outro lado, o interesse dos Estados Unidos não estava apenas em impossibilitar a ascensão de um governo comunista em Angola, mas também em ampliar a exploração dos recursos angolanos e utilizar o país como instrumento de seus interesses geopolíticos. Portanto, o governo norte-americano teve um papel fundamental no crescimento e na intensidade do conflito angolano, visto que sua participação trouxe constantes ameaças de seus rivais ao país africano. 

O Acordo de Paz 

Com a independência da Angola, em 1975, o partido socialista MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), tomou o poder do país – e permanece o liderando até os dias atuais. Todavia, os conflitos da Guerra da Civil continuaram até o dia 4 de abril de 2002, quando os três grupos que disputavam o poder político de Angola, MPLA, UNITA e FNLA, assinaram o Acordo de Paz. Após o acordo, Angola passou a ter mais estabilidade política e iniciou o processo de desenvolvimento de sua economia, principalmente com a exportação de petróleo.

Angola atualmente 

Apesar de toda sua trajetória histórica por independência, conflitos internos e externos durante e após a guerra civil, atualmente, Angola ainda é palco de diversas manifestações. O país luta pela liberdade do governo do grupo MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), que continua liderando a política. Após anos no poder, o MPLA sofre críticas e acusações de corrupção. Além disso, o país também tem enfrentado grupos terroristas islâmicos, que tentam fortalecer seus territórios invadindo nações ocidentais. 

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