200 anos da independência do Brasil

Todos os candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) devem conhecer profundamente o processo de independência do Brasil.

Em uma aula aberta do Curso Extensivo CACD 2023, o Prof. João Daniel trouxe para a mesa um debate incrível sobre o processo histórico da independência do Brasil, como os historiadores interpretaram e continuam interpretando o processo de emancipação e como foram as comemorações de 50, 100, 150 anos do Sete de Setembro.

Faltando, apenas dois dias para a comemoração do bicentenário da independência, o Professor afirmou que:

As efemérides têm um papel essencial para a discussão historiográfica e para a construção da historiografia brasileira.

Veja abaixo os principais destaques da aula aberta:

• Os 5 equívocos mais comuns que aprendemos sobre a independência do Brasil
• As interpretações historiográficas da independência do Brasil
• O saldo da independência

Os 5 equívocos mais comuns que aprendemos sobre a independência do Brasil

1. A independência não ocorreu (apenas) no dia 7 de setembro

A data de 7 de setembro de 1822 marca o dia do famoso “Grito do Ipiranga” de Dom Pedro I. Afinal, seria esse o momento em que o Brasil se separou, de fato, de Portugal?

Primeiramente, é necessário entender que a resposta para essa pergunta não é consensual, pois no decorrer do processo de independência, outras datas foram tão importantes quanto a de 7 de setembro de 1822.

6 de agosto de 1822

6 de agosto de 1822 foi o dia em que Portugal e Brasil assinaram o Manifesto das Nações Amigas. Nesse documento, D. Pedro convida-os a “continuarem com o Reino do Brasil as mesmas relações de mútuo interesse e amizade” e expressa pela primeira vez a autonomia do Brasil em relação a Portugal.

Diferentemente de 7 de setembro e 12 de outubro, a figura principal do 6 de agosto de 1822 foi José Bonifácio, responsável por afirmar que “o Brasil se considera tão livre quanto o Reino de Portugal”.

12 de outubro de 1822

Em 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I foi aclamado imperador junto ao povo na cidade do Rio de Janeiro. Até 1825, 12 de outubro era considerada tão importante quanto o 7 de setembro quando se tratava da independência. Nesse dia, Dom Pedro I foi importante, mas a sua figura não foi a principal.

Por que comemoramos a independência, então, no dia 7 de setembro? Vejamos no próximo tópico.

7 de setembro de 1822

Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I realizou o emblemático Grito do Ipiranga. No entanto, o motivo para associarmos o processo de independência a esse dia advém de uma construção política da narrativa histórica.

No fim do século XIX e início do século XX, o interesse em centralizar a imagem de São Paulo influenciava a historiografia do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB).

Esse interesse surgiu devido à crescente ascensão econômica por qual passava a economia cafeeira paulista, o que resultou na associação do dia da independência ao episódio do Grito do Ipiranga, cujo plano de fundo era São Paulo.

2. A independência não foi pacífica

Outro equívoco que cometemos ao mencionar a independência do Brasil é a ideia de que foi um processo pacífico e que a independência não passou de um mero “acordo entre Dom Pedro I e Dom João”. Segundo o historiador José Honório Rodrigues, essa percepção omite o fato de que houve mais de 5 mil mortes no processo de independência. Similarmente, o diplomata Hélio Franchini Neto também aborda o “aspecto sangrento” da independência no seu livro “Independência e Morte”.

Assim, um exemplo do caráter violento do processo de independência foi quando Lorde Thomas Cochrane, mercenário britânico, juntamente com outros oficiais, chegou ao Rio de Janeiro em 1823 para organizar uma força naval brasileira contra as províncias ainda leais a Portugal. Nesse episódio, o Exército brasileiro contou com a colaboração do general Pierre Labatut.

3. A cidade protagonista da independência não foi São Paulo

Assim como inúmeros países latino-americanos, os processos de independência foram marcados por conflitos. Assim, ideia de que a independência do Brasil teve palco em uma zona pacífica como São Paulo é um equívoco.

A maioria das batalhas ocorreram na Bahia. Um exemplo da importância dessa região no processo de independência foi quando os portugueses, comandados pelo general Madeira de Melo, deixaram a Bahia, sob ataque das forças brasileiras, e se renderam no Maranhão.

4. O responsável pela independência não foi (apenas) Dom Pedro I.

_{Sessão do Conselho de Estado, quadro de Georgina de Albuquerque. 1922. Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.}

Outro equívoco comum é a centralização da imagem de Dom Pedro como protagonista da independência. De acordo com historiografias recentes, a imagem de Maria Leopoldina é tão importante quanto a de Dom Pedro I para a independência do Brasil.

A imperatriz participou da reunião com o Conselho de Estado que resultou na assinatura do documento de desagregação de Brasil e Portugal. Só após o documento chegar nas mãos de Dom Pedro alguns dias depois é que o imperador realiza o Grito do Ipiranga.

5. Foi independência?

Para falarmos de independência, é necessário que o ator seja uma colônia cujo interesse principal é se desvincular da metrópole. No entanto, desde 1815, o Brasil tinha o status de Reino Unido de Portugal e Algarves. O Brasil era sede do império português cuja capital era o Rio de Janeiro.

Nesse sentido, não houve uma dinâmica de insatisfação por parte da colônia que levou ao desmembramento da metrópole. O processo de independência ocorreu considerando interesses portugueses. Foram os portugueses que, em 1820, fazem a Revolução Liberal do Porto para trazer de volta a família real.

Então por que nomear esse processo de “independência”?

De acordo com a explicação na aula do professor João Daniel, o sentido de nomear esse processo de “independência” está está diretamente vinculado à construção da identidade nacional: não é possível mobilizar uma identificação em massa tratando o processo como um mero “desmembramento” do império português.

“Falar em independência é como um brado de mobilização política”

Professor João Daniel

As interpretações da independência

Há duas interpretações historiográficas importantes para a prova de História do Brasil no CACD.

• Evaldo Cabral de Mello, no livro “A Outra Independência” aborda uma visão diferente da visão tradicional do Sudeste sobre a independência. Para ele, Pernambuco tentou duas vezes um projeto de independência diferente do projeto do Rio de Janeiro, em 1817 em 1824. Pernambuco tinha interesse em fazer uma independência federalista, com autonomia para as províncias.
• Maria Odila Leite da Silva Dias, no texto “Interiorização da metrópole e outros estudos” aborda a perspectiva de que a independência foi resultado de um processo da elite. Com a migração da elite para o Sudeste do país, a metrópole foi transferida para o centro-sul da antiga colônia e o tratamento colonial passou a ser dado às regiões periféricas do império português: Nordeste, Amazônia, África e Ásia. Dessa maneira, a independência é tratada como uma guerra civil entre portugueses na Europa e portugueses interiorizados, sem a participação do povo.

O saldo da independência

Na aula gratuita, o professor aborda 4 consequências da independência, positivas ou negativas. Para João Daniel, foram resultados negativos do processo de independência:

1. A manutenção da dinastia

A manutenção da dinastia é um dos resultados negativos da independência. Apesar da ruptura política, o desmembramento colonial do Brasil em relação a Portugal não foi completo. De acordo com o professor, devido à manutenção da monarquia, permaneceu a vinculação entre o Brasil e Portugal do ponto de vista familiar.

2. A unidade territorial

Para o professor, a unidade territorial é uma das consequências benéficas da independência. Diferentemente da desvinculação colonial ocorrida nos demais países da América Espanhola, o território brasileiro não sofreu desmembramentos na Bahia, no Sul ou em outras regiões do país. A vitória militar e política do Rio de Janeiro em relação a Lisboa resultou na unificação do território e na construção da identidade nacional brasileira.

3. Maiores condições de resistência contra o imperialismo

De acordo com João Daniel, a unidade territorial é elemento crucial para a resistência contra o imperialismo. Isso ocorre porque territórios fragmentados não gozam das mesmas condições de lutar contra as influências imperiais, sendo esse um dos resultados benéficos da independência.

4. O afastamento do Brasil em relação à América Latina

Com a manutenção da monarquia, a identidade nacional brasileira por muito tempo nos aproximou mais do continente europeu em detrimento da América Latina. Para o professor, esse desdobramento é negativo, porque o afastamento por parte da nação brasileira dos seus vizinhos latino-americanos se faz em oposição no que diz respeito à identidade cultural.