Durante o mês de outubro de 2023, o Brasil assumiu a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Paralelamente, houve o agravamento da disputa israelo-palestina e o Brasil realizou diversas tentativas de resolver a situação. A presidência foi encerrada no dia 31/10 e, ao todo, o Brasil liderou discussões e adoção de medidas sobre sete conflitos e crises humanitárias. O país também promoveu debates e diálogos de alto nível sobre temas de paz e segurança com os demais países do CSNU. Confira neste post quais foram as principais ações do Brasil dentro do sistema ONU.
⭐Vale Lembrar:
Em junho de 2021, durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o Brasil foi eleito para ocupar um assento não permanente no CSNU durante o biênio 2022-2023. A última vez que o Brasil ocupou esta posição foi durante o biênio 2010-2011. O Brasil comprometeu-se a trazer contribuições tangíveis à defesa da paz e da solução pacífica de controvérsias, entre outros princípios presentes tanto na Constituição Federal (CF) de 1988 como na Carta das Nações Unidas (CNU). Como, por exemplo, o repúdio ao terrorismo, a igualdade entre as nações e cooperação, presentes no art. 4º da CF e no Capítulo I da CNU.
Atualmente, o CSNU é formado por 5 membros permanentes (China, EUA, França, Rússia e Reino Unido) e 10 membros rotativos com mandatos de dois anos
Resoluções adotadas
Sob a presidência brasileira, o CSNU adotou sete resoluções:
- Duas sobre Missões de Paz no Haiti, que enfrenta uma forte crise de violência, com abusos aos direitos humanos e atividades criminosas;
- Duas sobre a situação na Líbia, que, além de ter de uma guerra civil com conflitos entre grupos rivais, caos político e o corrupção, também sofreu uma enchente que agravou a situação humanitária no país;
- Uma sobre a situação no Saara Ocidental, que é considerado um território não autônomo pela ONU e é alvo de disputa entre Marrocos e Argélia;
- Uma sobre a manutenção de negociações de paz na Colômbia, que sofre com violência entre grupos armados e contra comunidades indígenas e negras;
- E uma sobre a situação na Somália, vítima de conflitos, terrorismo e catástrofes ambientais, como uma forte seca que atingiu o país no inicio do ano.
Guerra israelo-palestina
A guerra israelo-palestina foi objeto de cinco reuniões formais – três destas presididas pelo Ministro Mauro Vieira. O Brasil trabalhou para aprovar uma resolução sobre o conflito e negociou acordos em torno da proteção da população civil e do alívio da situação humanitária na Faixa de Gaza. Também houve a realização de um debate de Alto Nível sobre o Oriente Médio que teve a participação de mais de 20 ministros e vice-ministros estrangeiros, permitindo que todos os membros da ONU se manifestassem sobre a situação e formas de alcançar a paz.
O CSNU examinou quatro projetos de resolução: dois da Rússia, um do Brasil e um dos Estados Unidos. No dia 18/10, houve a votação de projeto brasileiro para resolução do conflito, que propôs a condenação dos ataques do Hamas e o fim do bloqueio à Faixa de Gaza. Esse projeto obteve o maior número de apoios, com 12 votos a favor e 2 abstenções, mas não foi adotado por veto dos Estados Unidos.
Os países que votaram a favor do projeto brasileiro foram: Brasil; China; França; Albânia; Equador; Gabão; Gana; Japão; Malta; Moçambique; Suíça; e Emirados Árabes Unidos. As duas abstenções vieram da Rússia e do Reino Unido.
Segundo o diplomata Marcos Azambuja, conselheiro do CEBRI, e também o ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, alguns pontos que impediram a aprovação da resolução sobre o conflito israelo-palestino no CSNU foram: as exigências dos Estados Unidos a favor de Israel; a rivalidade entre os Estados Unidos e a Rússia; e a incapacidade do CSNU de acomodar os diferentes interesses e demandas dos países.
Guerra da Ucrânia
O CSNU também se reuniu em cinco ocasiões para tratar do conflito na Ucrânia, mas também não houve avanços na agenda. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil enfatizou sua preocupação com a falta de progressos que penalizem, em primeiro lugar, as populações civis.
Demais atividades
Ainda segundo o MRE, outras atividades realizadas sob a presidência brasileira no CSNU ao longo do mês foram: 18 sessões informativas, 16 consultas fechadas, uma reunião privada e três debates abertos aos membros da ONU. Também realizou-se uma reunião conjunta com o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, na Etiópia.
No dia 20/10, o Brasil também organizou o evento “Paz pelo Diálogo”, que contou com a participação dos ex-presidentes do Chile e da África do Sul. Já no dia 25/10, o Ministro Mauro Vieira presidiu o debate aberto “A participação das mulheres na paz e na segurança internacionais: da teoria à prática”, que reuniu representantes de mais de 80 países.
Críticas brasileiras ao CSNU
No dia 30/10, o Ministro Mauro Vieira fez um discurso criticando a paralisia do CSNU:
“Desde 7 de outubro, encontramo-nos várias vezes e consideramos quatro projetos de resolução. No entanto, permanecemos em um impasse, em razão de discordâncias internas, especialmente entre alguns membros permanentes, e do uso persistente deste Conselho para atingir objetivos autocentrados, em vez de colocar a proteção de civis acima de tudo.”
⭐Vale Lembrar:
O Brasil é um dos atores fortemente engajados na reforma do CSNU. Em diversos discursos e posicionamentos, o Brasil enfatiza a necessidade de reforma no CSNU, para incluir mais membros nas decisões sobre os desafios da agenda internacional. Entre os principais grupos envolvidos nos debates sobre a reforma do CSNU, o Brasil faz parte de dois: o G4 e o L.69.
O G4, criado formalmente em 2004, é composto por Brasil, Alemanha, Índia e Japão. Este grupo defende a expansão do CSNU nas categorias de membros permanentes e não permanentes, especialmente dos países em desenvolvimento, a fim de tornar o Conselho de Segurança mais representativo, legítimo e eficaz. A proposta seria expandir para um total de 25 ou 26 membros, sendo 6 novos assentos permanentes e 4 a 5 não permanentes.
O L.69 é outro grupo do qual o Brasil faz parte e que defende a expansão do CSNU nas duas categorias de membros, além do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do grupo. Esta coalizão possui como membros mais de 40 países em desenvolvimento de diversas regiões. O grupo ficou conhecido como L.69 devido à numeração “L.69” atribuída à proposta de resolução que elaboraram sobre a reforma do CSNU, apresentada à AGNU em 2007.
Em nota oficial, o MRE criticou o uso recorrente do veto e os impasses do Conselho, que dificultam o desempenho adequado de suas funções. Para o Brasil, esses acontecimentos confirmam a necessidade de haver uma reforma dentro do CSNU, a fim de que ele se torne mais representativo, legítimo e eficaz.
O Brasil integrará o CSNU até 31 de dezembro de 2023, quando se encerra o seu 11° mandato no órgão.
Referências
AFP. Conselho de Segurança prorroga missão de verificação de acordo de paz na Colômbia. Uol, São Paulo, 30 out. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/10/30/conselho-de-seguranca-prorroga-missao-de-verificacao-de-acordo-de-paz-na-colombia.htm. Acesso em: 21 nov. 2023.
AFP. Marrocos e Argélia se enfrentam na ONU sobre Saara Ocidental. Uol, São Paulo, 26 set. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/09/26/marrocos-e-argelia-se-enfrentam-na-onu-sobre-saara-ocidental.htm. Acesso em: 21 nov. 2023.
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