O que é a Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas?

Publicado em 20/12/2023

Realizada anualmente, a Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas é um dos maiores encontros entre países para discutir metas e planos de ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e seus efeitos para as mudanças climáticas. Confira neste post informações importantes sobre a criação da COP, qual o seu propósito e o seu histórico.

Surgimento da COP

A Conferência das Partes (COP) surgiu como parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Diversos representantes de Estados, organizações intergovernamentais (OIGs), agências especializadas e organizações não-governamentais (ONGs) participaram das sessões da Convenção.

A Rio-92 foi de extrema importância para o começo da ação e da liderança brasileiras no que tange às questões climáticas. Isto é, o fato da Conferência ter sido sediada no Brasil permitiu que o país pudesse adquirir uma posição mais ativa sobre os temas ambientais no plano internacional.

A UNFCCC entrou em vigor em março de 1994, reconhecendo que o sistema climático e o meio ambiente são um bem comum que pode ser afetado pelas atividades humanas, através das emissões de carbono. Este acordo já foi ratificado por 197 países, que são chamados de Partes da Convenção. Um dos principais princípios do acordo se encontra em seu artigo 3º, que afirma que:

“As Partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade com base na eqüidade e em conformidade com suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades. Em decorrência, as Partes países desenvolvidos devem tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos.”

Para que serve a COP

🌐A COP é o órgão supremo da UNFCCC, reunindo todos os países-parte da Convenção. As decisões da COP são soberanas e obrigam todos os signatários. O papel do órgão é revisar a implementação da Convenção e de qualquer outro instrumento legal que a COP adotar. Também serve como espaço para realizar as tomadas de decisões necessárias para promover a implementação efetiva da Convenção, incluindo os arranjos institucionais e administrativos.

Tendo em vista a Convenção, uma das grandes funções da COP é revisar os comunicados e inventários de emissões nacionais que são submetidos pelas Partes. Baseada nas informações recebidas, a COP mede os progressos realizados pelas Partes para alcançar os objetivos estipulados na Convenção e nos demais documentos e instrumentos assinados. Os encontros da COP acontecem anualmente, se as Partes assim desejarem.

O participantes das COPs

Desde o início, a COP pode ser frequentada não só pelas Partes, mas também por representantes de OIGs, de ONGs, de agências especializadas das Nações Unidas e da mídia e da imprensa. Entretanto, no que tange às Partes, a Convenção diferencia a sua forma de participação dividindo-as na seguinte forma:

Partes do Anexo I: países mais industrializados e da OCDE
Partes do Anexo II: países do Anexo I e membros da OCDE que são obrigados a fornecer recursos financeiros aos países em desenvolvimento a fim de ajudá-los a implementar planos de mitigação
Não-Partes do Anexo I: países em desenvolvimento, majoritariamente

Como as COPs são organizadas

As COPs são organizadas em conjunto pelo Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, pelo país anfitrião e pelo país presidente. Cada uma dessas três partes assume uma responsabilidade diferente pela COP.

O Secretariado tem o papel principal de proteger a integridade da UNFCCC e dos seus objetivos relacionados, gerindo de maneira eficiente as negociações para que os delegados estejam no local certo, na hora certa, devidamente equipados, com os documentos necessários e com outras facilidades necessárias. Outro papel é engajar atores que não são Partes da Convenção nas COPs, promovendo o diálogo e a participação efetiva nos processos formais. Estes atores incluem representantes de cidades, regiões, empresas, investidores e sociedade civil.

Por sua vez, o país anfitrião possui a responsabilidade de oferecer as instalações, facilidades, equipamentos e serviços necessários para a realização da COP. Alguns exemplos de atividades designadas ao país anfitrião para garantir a plena realização da COP são:

A oferta de serviços de tradução para os seis idiomas oficiais de trabalho das Nações Unidas;
O funcionamento correto das instalações para os representantes;
A segurança da COP fora da “zona azul” central da reunião, que é assegurada pelo corpo das Nações Unidas; e
A liderança do envolvimento dos governos e partes interessadas não pertencentes a Partes, entre outros.

Por fim, o Presidente da COP deve garantir a observância das regras de procedimento e trabalho junto às delegações dos países a fim de alcançar o consenso sobre as questões. Ou seja, a presidência trabalha para promover o diálogo entre os países, as instituições, as empresas, partes interessadas e sociedade civil. O papel do Presidente designado da COP inclui aumentar a ambição das metas ambientais e climáticas a serem estipuladas na reunião.

Como é feita a escolha do país anfitrião e do presidente da COP

A seleção tanto do país anfitrião quanto da presidência costuma iniciar com uma decisão conjunta entre os países de cada região oficial. Como dito anteriormente, o país anfitrião da COP costuma ser rotacionado entre os cinco grupos regionais reconhecidos pelas Nações Unidas (África, Ásia, América Latina e Caribe, América Central, Leste Europeu e Europa Ocidental e outros). Assim, para selecionar o país anfitrião e a Presidência, os membros do grupo regional realizam consultas para determinar qual país de sua região fará uma oferta para sediar a conferência.

Uma vez acordado o país-sede pelo grupo regional, a oferta deve ser enviada para o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP considera, então, as ofertas recebidas de todas as regiões e adota uma decisão, divulgada em um documento intitulado “Datas e Locais de Futuras Sessões”. Vale ressaltar que a aceitação da oferta de um país está sujeita à confirmação do Bureau da COP. Após isso, o Secretariado realiza uma missão de investigação para o país anfitrião em potencial para que sejam determinados os elementos logísticos, técnicos e financeiros para sediar a COP. O país anfitrião em potencial deve relatar de volta ao Bureau os resultados de sua investigação no início do ano.

Já para selecionar a Presidência da COP, os membros do grupo regional que irá sediar a COP realizam uma consulta interna para decidir quem será indicado para a eleição como Presidente-designado. Uma vez acordado, o presidente desse grupo regional envia formalmente esta informação ao secretariado da UNFCCC. Na abertura de cada COP, o candidato indicado é eleito presidente.

Normalmente, o país que detém a Presidência também hospeda a COP, mas existem situações em que isso pode mudar. Por exemplo, caso não haja oferta para hospedar o encontro, a COP é realizada em Bonn, na Alemanha, onde se encontra a sede do Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Um exemplo de uma conferência na qual o Presidente não hospedou o encontro foi a COP23, em que Fiji deteve a Presidência, mas, por razões logísticas, o encontro foi realizado em Bonn. Outro exemplo foi a COP25, em que o Chile foi o presidente, mas a realização da COP ocorreu em Madri.

COPs importantes

Foto do painel da primeira COP ocorrida em Berlim em 1995

Foto da COP 1, realizada em Berlim no ano de 1995

COP 1 (Berlim – 1995)

A primeira COP ocorreu em Berlim, na Alemanha, de 28 de março a 7 de abril de 1995. Este foi o evento que deu o pontapé inicial para o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos países desenvolvidos. A COP 1 aprovou a realização das Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC), que seriam estabelecidas entre um país do Anexo I e outro de fora do grupo. A AIC visava a transferência tecnológica para facilitar o cumprimento das metas.

COP 2 (Genebra – 1996)

Foi realizada de 9 a 19 de julho de 1996 em Genebra, na Suíça. Foi marcada pela assinatura da Declaração de Genebra, por meio da qual as Partes concordaram em estipular obrigações legais de metas de redução de emissão do GEE. Também foi decidido a criação de um Fundo Global para o Meio Ambiente que seria voltado aos países em desenvolvimento para solicitar ajudas de financiamento aos programas de redução de emissões.

COP 3 (Kyoto – 1997)

O terceiro encontro da COP ocorreu de 1 a 10 de dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão. A COP3 resultou na criação do famoso acordo do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas para reduzir a emissão de GEE, principalmente por parte dos países industrializados (chamados de “Países do Anexo I”). A meta do acordo era de reduzir 5,2% das emissões de 1990. Porém, Japão (-6%), Estados Unidos (-7%) e União Europeia (-8%) assumiram metas mais ambiciosas. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação de, pelo menos, 55 países que somassem 55% das emissões globais de GEE, o que ocorreu apenas em 16 de fevereiro de 2005. Os Estados Unidos não ratificaram o acordo, se retirando em 2001 do compromisso.

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COP 8 (2002)

A COP 8 foi realizada de 23 de outubro a 1 de novembro de 2002 em Nova Deli, na Índia. Este encontro foi emblemático por marcar o início das negociações sobre o uso de fontes renováveis na matriz energética dos países. Isto ocorreu pois, no mesmo ano, houve a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+10, que deu o pontapé inicial para a discussão sobre energias renováveis, clima, biodiversidade e desertificação.

COP 13 (2007)

Ocorreu em Bali, na Indonésia, durante os dias 3 e 15 de dezembro de 2007 a COP 13, que incluiu a questão de florestas no seu texto final pela primeira vez. O documento estipulou que os países definissem metas de redução das emissões oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento. Outro aspecto importante foi a implementação efetiva do Fundo de Adaptação para auxiliar o grupo de países mais vulneráveis à mudança climática, como, por exemplo, os pequenos países insulares.

COP 21 (2015)

Foi realizada em Paris entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015. Nesta COP, houve a assinatura do Acordo de Paris, um acordo histórico que conseguiu envolver quase todos os países no compromisso de reduzir suas emissões de GEE a fim de mitigar as mudanças climáticas. O documento passou a valer a partir de 2020 e foi ratificado pelos 195 países-membros da UNFCCC e da União Europeia. Os esforços dos países devem estar voltados para limitar o aumento da temperatura global a 1,5Cº e devem ser revisados a cada cinco anos. Por fim, este documento também estipulou que os países desenvolvidos deveriam arcar com US$ 100 bilhões, anualmente, para promover medidas de combate à mudança do clima e auxiliar na adaptação dos países em desenvolvimento.

COP 23 (2017)

O encontro aconteceu em Bonn, na Alemanha, de 6 a 18 de novembro de 2017. Além do fortalecimento das metas de energias renováveis e aumento do financiamento para a adaptação climática, a COP 23 foi marcada por lançar um Plano de Ação de Gênero e uma Plataforma para Povo Indígenas e Comunidades Locais. Estes lançamentos buscaram reconhecer a importância da participação das mulheres e dos povos originários e tradicionais nas negociações climáticas internacionais.

COP 25 (2019)

Esta COP ocorreu de 2 a 19 de dezembro de 2019 em Madri, na Espanha, e teve como destaque o lançamento de documentos que reconhecem o papel da ciência como “eixo principal” na orientação de decisões e políticas climáticas. Outro aspecto foi a inclusão do impacto dos oceanos e do uso do solo nas mudanças climáticas. Durante o plenário, o Brasil tentou tirar os pontos sobre os oceanos e o uso do solo do texto final, sendo muito criticado pelos demais países, o que o levou a ceder. Também houve o lançamento de um novo Plano de Ação de Gênero, que será revisado em 2025, durante a COP 30.

COP 28 (2023)

Ocorreu de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A delegação brasileira foi a maior entre todos os países. Com 1.337 pessoas, a delegação foi chefiada por Sônia Guajajara, atual Ministra dos Povos Indígenas, e contou com representantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do federal.

Um dos resultados da COP28 foi a Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Resilientes e Ação Climática. Além do Brasil, 134 países comprometeram-se a integrar o sistema alimentar e a agricultura nos seus planos climáticos até 2025.

Cabe destacar, ainda, a eleição do Brasil em sessão plenária como país-sede da COP 30, em 2025. O evento será em Belém, no Pará.

Um dos principais pontos do Acordo Final da COP28 foi o apontamento da necessidade de transição energética para a redução do uso de combustíveis fósseis, adotando combustíveis de transição com baixas emissões. Além da previsão de triplicar a capacidade de energia renovável em nível mundial e duplicar a taxa média anual global de melhorias em eficiência energética