Entenda o que é uma autarquia por meio de exemplos reais

Aplicada em diversas áreas do conhecimento, a Autarquia é bastante ampla e faz parte da administração pública indireta. 

A administração indireta nada mais é do que um conjunto de pessoas jurídicas vinculadas à administração direta (o Ministério da Saúde, por exemplo) de personalidade jurídica própria, ou seja, que possuem competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada do governo. 

As autarquias prestam serviços de extrema importância para nossa sociedade e estão mais próximas do seu cotidiano do que você imagina. Mas, como sabemos que esse assunto pode parecer bastante confuso, vamos explicar a autarquia com exemplos reais, te ajudando a fixar o assunto, adquirindo o conhecimento necessário, e se preparando melhor para sua prova.

Índice:

• O que é uma autarquia?
• Como funciona uma autarquia? 
• Quais são os principais tipos de Autarquia?
• Principais características de uma autarquia

O que é uma autarquia?

Derivada do grego antigo “autárkeia”, a palavra “autarquia” significa poder absoluto ou comandar a si mesmo. A etimologia da palavra nos ajuda a entender brevemente sobre o que esse termo pode estar relacionado. 

Como já dito, autarquia é a palavra usada para caracterizar uma instituição com capacidade de personalidade jurídica própria, podendo atuar no serviço de distribuição de água e esgoto de uma cidade, por exemplo, mas sendo responsável tanto por seu poder, como também pelo investimento, manutenção e recebimento de seu setor. 

De uma maneira jurídica, o Decreto de Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

Para exemplificar as autarquias podemos citar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que é responsável pela previdência social, sendo uma autarquia federal; ou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco Central do Brasil (BACEN). 

Entendeu como esse termo pode ser bem comum no seu cotidiano? Agora que você já sabe o que é uma autarquia, vamos entender melhor sobre seu papel e seus diferentes tipos. 

Como funciona uma autarquia? 

As autarquias não podem ser confundidas com órgãos públicos, com direitos e obrigações ou vínculos com o estado, município ou governo. Pois elas são titulares de direitos e obrigações próprias. Ou seja, são pessoas jurídicas (empresas) de direito público, desempenham atividades típicas de Estado, mas não têm nenhuma relação econômica com o mesmo. Em suma, as autarquias são empresas que prestam serviços de carácter social e desempenham atividades de funções públicas, com organização e administração própria e sem vínculos políticos em suas decisões enquanto instituição. 

Principais características de uma autarquia

Para ajudar no melhor entendimento sobre as autarquias, vamos listar os principais elementos que estruturam esse tipo de empresas: 

• Criação embasada por lei: o surgimento de uma autarquia é constituído a partir de uma lei específica, como consta no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
• Personalidade jurídica: o serviço prestado é realizado por uma pessoa jurídica de direito público interno. Ou seja, uma autarquia é submetida ao regimento jurídico publicístico e passa a servir o Estado para finalidades sociais;
• Autoadministração: autarquias são entidades com capacidade eminente de se auto administrar. Essas empresas não dependem dos recursos ou aprovação pública para exercer suas atividades, desde que permaneça dentro dos limites da lei;
• Especialização em atividades públicas: cada autarquia é dedicada a atividades de ações tipicamente públicas, como a prestação de serviço ou atividade política administrativa. Sempre em prol de beneficiar a sociedade como um todo;
• Patrimônio próprio: Como já dito, apesar de uma autarquia ser uma entidade pública, ela conta com controle financeiro próprio, podendo esse estar sujeito à fiscalização do Estado ou não.

Quais são os principais tipos de Autarquia?

A autarquia pode ser classificada por sua capacidade administrativa, estrutura e nível federativo. A capacidade administrativa tem duas formas: a geográfica e a de serviço. Quando geográfica, a capacidade administrativa é genérica (Territórios Federais). Já a de serviço, possui capacidade administrativa específica, ou seja, ela é limitada ao determinado serviço que lhe foi atribuído por lei. 

Quando falamos sobre a classificação pela estrutura da autarquia, a mesma é subdividida em fundacionais e corporativas. As fundacionais são as de direito público dotadas de patrimônio ligado a um fim que irá beneficiar pessoas indeterminadas, por exemplo, Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo. 

As autarquias corporativas são aquelas que fornecem um serviço de interesse público, porém apenas para os próprios associados, por exemplo, o Conselho Federal de Administração. 

E também existe o tipo de autarquias federativas, que podem ser: federais, estaduais, distritais e municipais. Esse tipo de instituição é estabelecida, respectivamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

No próximo tópico vamos entender mais sobre cada categoria de autarquia federativa, explicando o que são e seus exemplos. 

Autarquia Federal

Uma autarquia é classificada como federal quando é uma entidade autônoma e descentralizada. Mesmo sendo fiscalizada pelo Governo Federal, esse tipo de autarquia possui recursos próprios e consegue ser independente em sua atividade.

Exemplo de autarquia Federal

No Brasil, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é um dos principais exemplos de autarquia federal. O INSS é a instituição responsável tanto pela aposentadoria quanto por outros benefícios sociais do nosso país. Além disso, ela também auxilia aqueles que desejam ou precisam realizar uma aposentadoria antecipada. 

Sua finalidade é prestar um serviço estatal de seguridade social, recolhendo tributos e concedendo benefícios para quem precisa. Sendo assim, o INSS é classificado como uma autarquia federal.

Autarquia Estadual

À primeira vista, a autarquia estadual funciona de maneira parecida com a autarquia federal, porém sua fiscalização é realizada pelo governo Estadual. 

Exemplo de autarquia estadual

Como exemplos de autarquias estaduais, podemos citar a Unicamp e a USP, que estão dentro do âmbito da educação. 

Autarquia Distrital

Uma autarquia distrital possui o funcionamento comum a sua espécie, mas sua grande diferença está no fato de ser instituída exclusivamente pelo Distrito Federal. 

Exemplo de autarquia distrital

Temos como exemplo de autarquias distritais a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP), Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (ZOOLÓGICO), entre outros. 

Autarquia Municipal

Apesar de possuir a mesma lógica de uma autarquia federal, a autarquia municipal se diferencia por ser fiscalizada pelo governo Municipal.

Exemplo de autarquia municipal

Normalmente, esses serviços são prestados por um órgão, cada cidade possui a sua própria instituição desse tipo, e fiscalizados pela Prefeitura Municipal. Um exemplo é a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), responsável pelo serviço de esgoto da cidade de Salvador. 

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