O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) foi um acordo pactuado entre diversos países do mundo para evitar e restringir o desenvolvimento e a utilização de armas e tecnologias nucleares. O tratado multilateral foi firmado por, inicialmente, 25 anos, com a possibilidade do aumento de vigência por tempo indeterminado.
Esse acordo é extremamente significativo no contexto político mundial nos últimos anos, logo é de suma importância entendê-lo bem para fazer uma boa prova no CACD.
Aqui, explicaremos um pouco mais sobre o que é o TNP, seu contexto histórico, seus objetivos, quais países assinaram o tratado, o lugar do Brasil no acordo e como ele funciona nos dias de hoje.
Índice
- História do Tratado de Não Proliferação Nuclear
- Qual o objetivo do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares?
- Quais países assinaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear?
- Quais países possuem armamento nuclear atualmente?
- O Brasil e o Tratado de Não Proliferação Nuclear
- O Tratado de Não Proliferação Nuclear no dias atuais
História do Tratado de Não Proliferação Nuclear
A energia nuclear, também conhecida como energia atômica, é produzida por meio de reações que acontecem no núcleo dos átomos, sendo a fissão nuclear o principal processo, originando uma grande quantidade de calor e energia.
Descoberto na década de 1930, o processo de fissão nuclear já tinha passado por grandes avanços quando, em 1942, foi apropriado pelos Estados Unidos com outra finalidade: a bélica. Com o avanço da Segunda Guerra Mundial, o primeiro reator de fissão nuclear foi construído no país norte-americano, tendo como objetivo desenvolver armas mais potentes e que causassem maiores impactos em seus adversários
Em 1945, as primeiras bombas atômicas foram utilizadas na história da humanidade: nos dias 6 e 9 de agosto daquele ano, duas bombas atômicas foram lançadas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, causando um grande estrago e dando fim à guerra que já se estendia desde 1939.
A devastação causada pelas armas nucleares evidenciou o potencial de destruição que a aplicação de energia nuclear poderia gerar e deu origem a debates sobre sua utilização, principalmente em relação à dignidade das pessoas em situações de conflito.
Por isso, a sociedade internacional iniciou uma série de esforços coletivos para inibir a expansão dessas armas.
Qual o objetivo do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares?
Diante das consequências da utilização de armas nucleares observadas em Hiroshima e Nagasaki, na primeira Assembleia Geral em janeiro de 1946, a ONU adotou a Resolução nº 1, que dispôs sobre a criação de uma comissão encarregada de assegurar o uso da energia nuclear exclusivamente para finalidades pacíficas e de eliminar as armas atômicas existentes (UNITED NATIONS, 1946), mas somente em 1965 as negociações tiveram início.
Naquele ano, em Genebra, a ONU adotou uma segunda resolução – a Resolução 2028 de 19 de Novembro de 1965 – que contém os princípios nos quais deveria basear-se o futuro tratado de não proliferação de armas nucleares, a ser assinado posteriormente.
O documento solicitava urgência ao Comitê das Dezoito Nações sobre Desarmamento, que naquela época era composto por cinco países membros da OTAN (Canadá, EUA, França, Itália e Reino Unido), cinco do Pacto de Varsóvia (Bulgária, Polônia, Romênia, Tchecoslováquia e União Soviética) e oito não pertencentes a nenhum dos dois blocos militares (Birmânia – hoje Mianmar –, Brasil, Etiópia, Índia, Nigéria, México, República Árabe Unida – na época Egito e Síria – e Suécia.
O TNP foi proposto pelos presidentes do Comitê, Estados Unidos e União Soviética, tinha como objetivo limitar o armamento nuclear de países que já eram detentores desse tipo de tecnologia e impedir o desenvolvimento dela naqueles países “não-nucleares”
Os principais compromissos do Tratado de Não Proliferação Nuclear abarcavam:
- Comprometimento dos Estados nuclearmente armados em não transferir armas e tecnologias nucleares àqueles não nuclearmente armados;
- Comprometimento dos Estados não nuclearmente armados em não receber armas e tecnologias nucleares daqueles países nuclearmente armados;
- Comprometimento em desenvolver tecnologia nuclear somente para fins pacíficos;
Em resumo, os Estados signatários do TNP se comprometiam em não desenvolver, testar, produzir, possuir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas nucleares.
O texto proposto em 1965 foi debatido pelos países componentes da ONU por dois anos até que foi endossado na Assembleia Geral das Nações Unidas em 12 junho de 1968.
O acordo foi negociado para um período inicial de 25 anos, com possibilidade de extensão. A cada cinco anos, nas Conferências de Revisão, os avanços e desafios do desenvolvimento nuclear mundial são discutidos e o funcionamento do acordo é revisado.
Quais países assinaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear?
Atualmente, um total de 191 países-membros da ONU aderiram ao compromisso do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, tornando o TNP um acordo multilateral de desarmamento mais amplamente acordado. Contudo, a aderência dos Estados não se deu toda de uma única vez.
Os Estados que assinaram o TNP dividiam-se em Estados com armas nucleares (Nuclear Weapons States – NWS) e Estados sem armas nucleares (Non-Nuclear Weapon States – NNWS).
As nações detentoras de armas nucleares eram China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia (ainda União Soviética na época do tratado) e, como as propostas para os dois segmentos de países eram diferentes entre si, os países que não possuíam armas nucleares apontaram o que lhes parecia ser deficiências no texto proposto pelos países armados e seus aliados.
As divergências mais notáveis diziam respeito aos seguintes pontos:
- O caráter inerentemente discriminatório do instrumento proposto, que estabelecia legalmente duas categorias de países: os possuidores e os não possuidores de armas nucleares, com direitos e obrigações assimétricos;
- À preocupação com a criação de entraves e restrições à pesquisa e ao desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos; e
- À necessidade de compromissos de desarmamento nuclear juridicamente vinculantes por parte dos possuidores em troca da renúncia à opção nuclear bélica.
Quando foi votado em 1968 o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares teve 95 votos a favor, 4 votos contra e 21 abstenções, o que demonstra as dúvidas e hesitações de aproximadamente um quarto dos membros da ONU na época. O acordo foi aberto à assinatura dos Estados, que poderiam assinar tanto naquele momento quanto em qualquer outro momento posterior.
Os países Coreia do Norte, Índia, Israel e Paquistão não fazem parte do acordo. A Coreia do Norte inicialmente havia aderido ao TNP, mas retirou-se em janeiro de 2003.
Quais países possuem armamento nuclear atualmente?
Além das cinco potências inicialmente detentoras de armamento nuclear (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) que mantiveram seus arsenais, os países ainda não signatários possuem programas nesse sentido. São eles:
- Coreia do Norte;
- Índia;
- Israel;
- Paquistão
As nações da África do Sul, Iraque, e Líbia já tiveram projetos nucleares, mas os abandonaram em 1989, 1993 e 2003, respectivamente.
O Brasil e o Tratado de Não Proliferação Nuclear
Apesar de ter feito parte do Comitê das Dezoito Nações Sobre o Desarmamento, em 1968 o Brasil se absteve na votação do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, por julgar o tratado discriminatório em relação aos países não detentores de tecnologias e armamentos nucleares. Para o país, o compromisso deveria ser abrangente e evitar inclusive a posse de armas nucleares por parte de poucos países avançados.
Paralelamente aos debates do TNP, contudo, o Brasil assinou um outro tratado similar, o Tratado de Tlatelolco na Cidade do México, em 14 de fevereiro de 1967. O Tratado de Tlatelolco possuía como principal objetivo erradicar qualquer armamento nuclear nas fronteiras da América Latina e, diferentemente do TNP, o tratado regional não criava diferentes categorias entre os países signatários e impedia que as potências detentoras de poderio nuclear armazenassem ou posicionassem suas armas na região. A comunidade internacional reconheceu os compromissos assumidos pelo Brasil no Tratado de Tlatelolco como equivalentes àqueles firmados no TNP.
Em 1996 o Brasil finalmente assinou o TNP e ratificou-o em 1998 no final da primeira gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, no Decreto nº 2.864 de 7 de dezembro de 1998.
O Tratado de Não Proliferação Nuclear nos dias atuais
Em vigor há mais de 50 anos, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares tem sido a pedra angular do regime global anti-nuclear, porém ainda enfrenta uma série de desafios.
Embora tenha sido eficaz em evitar a proliferação de armas nucleares em países que ainda não as detinham, os avanços em relação à eliminação delas em países cujo poderio nuclear já existia foram pequenos.
De acordo com o Instituto Internacional de Paz de Estocolmo (Sipri), em 2019, apesar de o armamento nuclear mundial ter diminuído 4% em relação ao ano anterior, os arsenais nucleares passaram por processos de modernização. Além disso, países não signatários do TNP como Índia e Paquistão seguem expandindo seus arsenais atômicos.
Referências:
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