Conheça o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é uma pasta do governo federal do Brasil responsável pelas ações de reforma da máquina pública e pelo fomento à eficiência governamental.

O órgão foi criado com o objetivo de modernizar e otimizar a administração pública, melhorando a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Criação do MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi criado a partir do desmembramento do antigo Ministério da Economia (ME), criado pelo governo de Jair Bolsonaro. No governo Lula, o Ministério da Economia recebeu novas designações e atribuições. 

Nos dois primeiros mandatos de Lula, as funções de gestão do serviço público eram atribuídas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 

Porém, o novo governo Lula subdividiu o antigo MPOG em outros dois ministérios: MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O MGI reedita o antigo Ministério da Administração, encerrado em 1999.

Estrutura do MGI

A estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é atualmente regida pelo Decreto nº 11.437, de 2023.  

O MGI possui a seguinte estrutura organizacional: 

• Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Órgãos específicos singulares;
• Órgão colegiado; e
• Entidades vinculadas.

Dentre os órgãos que prestam assistência direta e imediata ao ministro estão o gabinete, as assessorias, a ouvidoria, a corregedoria, a consultoria jurídica e a secretaria-executiva. 

Os órgãos específicos singulares são formados pelas secretarias, entre elas:

• Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE): responsável por promover a transformação do Estado e melhorar a prestação de serviços públicos através da eficiência administrativa, inclusão social, e igualdade de oportunidades. Além de coordenar projetos e políticas para simplificação, capacitação, e representatividade em cargos públicos.
• Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES): formula políticas para aprimorar a gestão pública federal, inovando a administração e pactuando resultados, além de coordenar planos de modernização e gerenciar carreiras transversais. 
• Secretaria de Governo Digital (SGD): define e implementa políticas de gestão de TI para o Poder Executivo Federal, administra compras e planejamento estratégico de TI, e promove a inovação e segurança tecnológica. 
• Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP): responsável pelas políticas de gestão de pessoas na administração pública federal, incluindo estruturação de cargos, remuneração, relações de trabalho, recrutamento, seleção e capacitação, e coordenar ações de inovação e modernização na gestão de pessoas.
• Secretaria de Relações de Trabalho (SRT): elabora as políticas para aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, abrangendo relações de trabalho, benefícios, remuneração, saúde, previdência, e negociação com entidades representativas. 
• Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST): coordena a elaboração de programas e orçamentos de empresas estatais, acompanhar execuções orçamentárias, propor diretrizes de gestão, e processar informações econômico-financeiras. 
• Secretaria do Patrimônio da União (SPU): responsável por administrar, conservar e regularizar o patrimônio imobiliário da União, lavrar contratos e registros de imóveis, fiscalizar e manter imóveis utilizados em serviço público, e incorporar novos bens. 
• Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC): executa atividades setoriais para os Ministérios da Gestão, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Povos Indígenas, incluindo planejamento e orçamento, administração financeira, gestão de pessoal, serviços gerais, TI e contabilidade.
• Arquivo Nacional (AN): orienta os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte.

Como órgão colegiado está o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

Entre as entidades vinculadas estão a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

Iniciativas e projetos do MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) possui várias iniciativas e projetos voltados para modernizar a administração pública e melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. 

Aqui estão algumas das principais iniciativas e projetos:

• Pró-Integridade;
• Processo eletrônico nacional;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• TransformaGov;
• Governo Digital;
• Programa Capacita.GOV;
• Concurso Público Nacional Unificado;
• Desenvolvimento de Pessoas;
• Cadastro Ambiental Rural;
• Panorama das Estatais;
• Indicador de Governança das Estatais – IG-Sest;
• ColaboraGov;
• Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA.

Objetivos estratégicos do MGI

O Planejamento Estratégico do MGI estrutura-se em três níveis principais, que se articulam de acordo com a seguinte hierarquia: objetivos estratégicos, resultados-chave e iniciativas.

Os Objetivos Estratégicos representam o que se deseja alcançar e qual é a prioridade dentro das principais áreas de atuação do MGI. Os Resultados-Chave consistem em métricas, quantitativas ou qualitativas, usadas para medir o progresso em direção aos objetivos estratégicos. 

Enquanto as Iniciativas Estratégicas são compostas de   projetos, medidas ou ações de cunho estruturante ou de grande relevância, que impulsionam o atingimento dos resultados-chave. 

Ao todo, o MGI possui 13 objetivos estratégicos. São eles:

1. Promover a inovação, a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos, em articulação com instituições da administração pública federal, cooperação federativa com estados e municípios e diálogo com a sociedade;
2. Valorizar as servidoras e os servidores públicos para pleno exercício de suas funções e melhoria da qualidade do serviço prestado, aprimorando concursos e carreiras, promovendo a profissionalização da burocracia e a democratização das relações de trabalho​;
3. Liderar e promover a transformação digital da administração pública, em cooperação federativa, com segurança, transparência e foco nas pessoas;
4. Consolidar o sistema de identificação e implantar a Carteira de Identidade Nacional em todo o país, ampliando o acesso aos serviços públicos e a confiança na relação com a população;
5. Aperfeiçoar modelos de compras governamentais e parcerias públicas como instrumentos de indução ao desenvolvimento inclusivo e sustentável do país;
6. Aprimorar o uso e a destinação do patrimônio da União por meio da gestão participativa, racional, socioambientalmente justa, priorizando o atendimento às políticas públicas;
7. Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do país;
8. Fortalecer as empresas estatais, com adequada governança corporativa, revalorizando a propriedade pública e seu papel no desenvolvimento inclusivo e sustentável do país;
9. Aprimorar os processos e serviços de gestão patrimonial, com transformação digital e foco nas pessoas;
10. Aperfeiçoar estruturas de atuação governamental, modelos de governança e gestão para mais e melhores políticas públicas;
11. Consolidar e gerir a infraestrutura nacional de dados para facilitar a governança, a integração e o uso de dados nas políticas públicas com segurança, respeito à privacidade e à proteção das informações;
12. Formar e desenvolver as competências dos agentes públicos, necessárias para melhor servir à sociedade, com agilidade e inovação adaptadas aos contextos dinâmicos;
13. Prover serviços de suporte compartilhados e difundir soluções de alta qualidade para toda administração pública federal.

Você pode analisar cada um deles neste link aqui!

O MGI pode cair na prova do CNU?

Sim, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pode ser um tema relevante para provas do Concurso Nacional Unificado (CNU). 

Questões sobre o MGI podem abordar diferentes aspectos, como:

1. Estrutura e Funções: Conhecimento sobre a organização do ministério, suas secretarias, departamentos e coordenações.
2. Iniciativas e Projetos: Detalhes sobre os principais projetos e programas do MGI, como a transformação digital, desburocratização, e capacitação de servidores.
3. Desafios: Entendimento dos principais desafios enfrentados pelo MGI na modernização e otimização da administração pública.
4. Legislação e Normas: Leis e regulamentos que regem o funcionamento do MGI e suas iniciativas.

Quer conhecer mais sobre o CNU? Confira tudo sobre o novo concurso neste post.