A Paz de Vestfália: formação dos Estados modernos e marco das Relações Internacionais 

A formação dos Estados modernos está intrinsecamente ligada ao conceito de soberania, que foi consolidado com a Paz de Vestfália, em 1648. 

A Paz, construída sob os Tratados de Münster e Osnabrück, marcou o fim da Guerra dos Trinta Anos na Europa e estabeleceu princípios fundamentais que definiram a estrutura do sistema internacional moderno, como o respeito às fronteiras e o reconhecimento da independência dos Estados em assuntos internos e externos. Confira a seguir.

Antecedentes da Paz de Vestfália

Os antecedentes da Paz de Vestfália remontam ao contexto da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). Este foi um conflito que teve origem na tensão religiosa e política dentro do Sacro Império Romano-Germânico e acabou se expandindo a ponto de envolver várias grandes potências europeias. 

Inicialmente, a guerra começou como um confronto entre príncipes protestantes e a casa real dos Habsburgo, que era católica e dominava o império. 

Conforme o conceito europeu medieval de governança, a sociedade era administrada por duas autoridades complementares: o governo civil, responsável pela ordem na esfera temporal, e a Igreja, que ordenava a esfera espiritual. O Imperador, nesta ordem europeia, deveria jurar defender a hegemonia da Igreja. 

Entretanto, devido à expansão do protestantismo na Europa, a sua promessa não veio a se concretizar, principalmente nas terras que eram a sede principal de seu poder. 

Os príncipes protestantes se uniram na União Protestante para se opor à tentativa dos Habsburgo de reforçar o catolicismo e a autoridade imperial. Com o tempo, a guerra se internacionalizou e passou a ser também uma luta pelo poder e contra a hegemonia dos Habsburgos. Várias potências europeias passaram a entrar no conflito, como o Reino da Dinamarca e Noruega, os Países Baixos e o Reino da Suécia.

Até a França, que era uma potência católica, entrou na guerra e lutou contra os Habsburgos por razões de Estado, pois via a consolidação da hegemonia dos Habsburgo como um risco para seus interesses nacionais. 

Tanto a unidade política quanto a religiosa dos Habsburgo estavam entrando em ruínas. 

A França entrou na Guerra dos Trinta Anos sob a liderança do Cardeal Richelieu, que foi o principal ministro do rei Luís XIII da França.  Richelieu é conhecido pelo seu conceito de “raison d’état”, fundamentado na ideia de que os interesses do Estado estão acima de qualquer consideração moral ou religiosa. Este princípio também implica que, para proteger e promover o poder e a estabilidade do Estado, o governante ou seus ministros podem tomar medidas que, em outras circunstâncias, poderiam ser vistas como imorais ou injustas. Sob essa lógica, a estabilidade e a segurança do Estado são consideradas de extrema importância e para alcançá-las é necessário agir com pragmatismo e, às vezes, com dureza. A intervenção francesa na Guerra dos Trinta Anos, alinhando a França católica com os príncipes protestantes do Sacro Império Romano Germânico contra os Habsburgos, foi uma decisão que refletiu o princípio da razão de Estado, pois foi tomada para enfraquecer um rival político, apesar das diferenças religiosas com seus aliados.

O coup de grâce ocorre com a formação de uma coalizão anti-hegemônica em torno da aliança entre franceses e monarcas protestantes. Em 1637, a capitulação de Ferdinand II, Imperador Romano-Germânico, e a ascensão Ferdinand III abriram caminho para a paz. 

A Guerra dos Trinta Anos terminou com a Paz de Vestfália em 1648. O fim do conflito europeu liquidou as aspirações hegemônicas dos Habsburgo e reconfigurou o mapa político da Europa. A Espanha declinou como grande potência, a França ascendeu ao novo equilíbrio de poder e a política internacional passou a ser mais secularizada. A razão de Estado prevaleceu sobre as motivações religiosas nas guerras. 

A Paz de Vestfália (1648)

A Paz de Vestfália (1648) foi um conjunto de tratados (Münster e Osnabrück) pioneiro ao trazer um novo conceito de ordem internacional, com repercussões até os dias atuais. 

Do início dos conflitos até seu ocaso, as potências europeias custaram em estabelecer algum documento voltado para resolver a situação da guerra. Segundo Kissinger (2015, p. 37), “quando os representantes do Sacro Império Romano e dos seus principais adversários, França e Suécia, acordaram em princípio na convocação de uma conferência de paz, o conflito já se arrastava há 23 anos”. 

De forma diferente de outros acordos históricos, como o Congresso de Viena (1815) ou o Tratado de Versalhes (1919), os tratados que compuseram a Paz de Vestfália não resultaram de uma única conferência, mas de várias.

A Paz de Vestfália consiste em três tratados complementares e assinados em momentos diferentes, que surgiram após negociações extensas e complexas realizadas nas cidades de Münster e Osnabrück, na Alemanha.

Os tratados foram assinados em 1648 e envolveram 178 participantes dos diferentes Estados do Sacro Império Romano. “Na Paz de Münster, de janeiro de 1648, a Espanha reconhecia a independência da República Holandesa, encerrando oito décadas de revolta holandesa, que havia se confundido com a Guerra dos Trinta Anos.

Em outubro de 1648, grupos separados de potências assinaram o Tratado de Münster e o Tratado de Osnabrück, com termos semelhantes, incorporando porções de um tratado no outro por meio de referências mútuas” (Kissinger, 2015, p. 38).

O objetivo era estabelecer uma paz duradoura e resolver as questões territoriais e de soberania que tinham alimentado o conflito.

As consequências de Vestfália para a ordem internacional

A Paz de Vestfália estabeleceu princípios que se tornaram a base das relações internacionais modernas, promovendo a ideia de um sistema internacional anárquico composto por Estados soberanos e independentes. 

Vestfália introduziu um novo conceito de ordem internacional, no qual o Estado territorial é soberano. Por isso, a Paz de Vestfália é frequentemente citada como o nascimento do sistema de Estados-nações moderno.

O reconhecimento da soberania é um dos principais marcos da Paz, pois implica a noção de igualdade inerente entre os entes soberanos e também o direito destes de organizarem seus assuntos sem a interferência de outros Estados.

Além disso, os tratados estabeleceram o respeito pelas fronteiras geográficas dos Estados – um princípio que se tornou fundamental nas relações internacionais.

Outra grande consequência do acordo foi a promoção do conceito de “equilíbrio de poder”. Em contraposição à tendência hegemônica dos Habsburgos, Vestfália inaugurou um sistema de equilíbrio baseado em múltiplas independências, em que buscava-se evitar que qualquer Estado se tornasse demasiado poderoso e dominasse os demais.

Assim, o equilíbrio de poder serviria como um conceito ordenador das relações entre as partes e limitador de guerras. 

Cabe destacar que o conceito de “equilíbrio de poder” possui relação com outro princípio de Vestfália, que é a legitimidade anti-hegemônica. Os acordos de Vestfália reconhecem a importância de prevenir a hegemonia de um único Estado, o que influenciou a política europeia nos séculos seguintes.

Vestfália também ajudou a difundir o princípio legal da pacta sunt servanda, que implica o respeito pelos compromissos internacionais. 

A partir de então, o respeito aos tratados tornou-se uma norma fundamental nas relações entre os Estados, contribuindo para a estabilidade e a previsibilidade nas relações internacionais, bem como para a construção de um sistema internacional baseado no Direito.

Nesse sentido,  as conferências para Vestfália também trouxeram benefícios para a rotinização da diplomacia, ao estabelecer a prática de negociações diplomáticas regulares e o uso de representantes diplomáticos como um meio de conduzir relações entre Estados. 

Por fim, outra contribuição foi a secularização das questões políticas, onde a religião deixou de ser a principal causa de conflitos entre Estados.

Referências

Kissinger, H. Ordem Mundial. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 1. Ed. 2015.

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