Considerando que o papel do diplomata tem como objetivo principal representar os interesses nacionais dos brasileiros e brasileiras, é essencial que o Ministério das Relações Exteriores seja formado por pessoas que refletem a sociedade brasileira.
Por isso, o Itamaraty possui um programa para ampliar a diversidade étnica de seu corpo diplomático, apresentando, inclusive, um incentivo financeiro.
O que é o Programa de Ação Afirmativa?
O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) tem como objetivo ampliar a oportunidade dos candidatos pretos e pardos no Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, incentivando o acesso por meio de uma Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
Lançada em 2002, como consequência das discussões de igualdade racial na Conferência de Durban em 2001, o PAA é uma iniciativa inovadora, já que foi implementada antes mesmo da aprovação da Lei Nº 12.990 de 2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos pretos ou pardos.
O programa possui parceria entre o IRBr com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do CNPq, o Ministério da Igualdade Racial e a Fundação Palmares.
Ao longo dos 20 anos do programa, 49 bolsistas foram aprovados nos Concursos de Admissão à Carreira de Diplomata.
Requisitos para participação e etapas do processo
Para participar do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco e concorrer à bolsa é necessário ser cidadão brasileiro nato, negro/negra (pretos e pardos) e possuir interesse em ingressar na carreira diplomática.
Ademais destes requisitos, é obrigatório ter prestado o último Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e ter concorrido a uma das vagas reservadas aos candidatos negros.
Por fim, é preciso que sua autodeclaração seja aceita perante a comissão de heteroidentificação, designada pela Diretora-Geral do IRBr.
A comissão de heteroidentificação é composta por cinco membros:
- um funcionário diplomático designado pela Diretora-Geral do IRBr, que presidirá a comissão;
- um funcionário diplomático designado pelo Secretário de Gestão Administrativa do MRE;
- um representante indicado pelo CNPq;
- um representante indicado pelo MIR; e
- um representante indicado pela FCP.
No edital mais recente, publicado em janeiro de 2024, os requisitos contidos eram:
a) ser brasileiro nato,conforme art. 12, § 3º, V, da Constituição Federal;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de divulgação do resultado final do PAA 2024/1;
e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data do procedimento de heteroidentificação,
f) possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq;
g) criar e-mail funcional do CNPq (domínio “@pq.cnpq.br”) após a divulgação do resultado final da seleção do PAA 2024/1, conforme orientações a serem oportunamente enviadas pelo CNPq aos selecionados;
h) ter se inscrito no CACD 2022, conforme o Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2022, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;
i) ter sido aprovado entre a 91ª e a 154ª posição, no caso de candidatos homens que se autodeclararam negros; e entre a 96ª e a 233ª posição, no caso de candidatas mulheres que se autodeclararam negras, respeitados os empates na última colocação, conforme o resultado final da Primeira Fase do CACD 2022, em observância ao disposto no subitem 5.7 do Edital de Abertura do CACD 2022.
j) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros, conforme os itens 5 e 6 deste edital; e
k) não ter recebido quatro Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
O edital de 2024 trouxe uma lista dos candidatos homens aprovados entre as posições 91ª a 154ª, e as candidatas mulheres aprovadas entre as posições 96ª e 233ª, ambos na primeira fase do CACD 2022, convocando-os para comparecerem ao procedimento complementar à autodeclaração. No dia do procedimento, o candidato deveria apresentar os seguintes documentos: cópia do diploma ou do certificado; cópia do RG e a cópia do CPF.
Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia
A Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia é voltada na ajuda para a preparação técnica do candidato durante o processo do CACD no valor de R$ 30.000.
O valor deve ser utilizado para o custeamento de material bibliográfico e pagamento de cursos preparatórios ou professores especializados nas disciplinas exigidas pelo CACD. O pagamento é realizado pelo CNPq, através da descentralização orçamentária do IRBr e pelo MIR.
No edital consta também a utilização de, no máximo, 30% desses recursos para a manutenção do candidato durante o período de recebimento da bolsa, desde que previsto no plano de estudos apresentado pelo mesmo.
O PAA/IRBr foi realizado em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2015, 2016/2017, 2019, 2020, 2022, 2023 e 2024, com a última concedendo 32 Bolsas-Prêmios (16 para homens e 16 para mulheres). Confira mais informações do último edital aqui.
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