Saiu o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco!

O MRE tornou público seu edital para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco de 2023 (PAA/IRBr).

O PAA/IRBr é uma iniciativa conjunta entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), voltada a ampliar o número de pretos ou pardos aptos a concorrer no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD).

Levando em consideração que o papel do diplomata é representar os interesses nacionais no exterior, é essencial que o Ministério das Relações Exteriores seja formado por pessoas que refletem a sociedade brasileira.

Tendo isso em vista, o Itamaraty possui um programa para ampliar a diversidade étnica de seu corpo diplomático, para além da quota de 20% em concursos públicos.

Ficou interessado? Então continue a leitura desse texto e saiba como participar!

O que é o Programa de Ação Afirmativa

Desde 2002, o Instituto Rio Branco realiza seu Programa de Ação Afirmativa, que tem como objetivo ampliar a oportunidade de acesso de brasileiros pretos ou pardos aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Nesse programa está prevista a concessão de bolsas-prêmio para custear os estudos para o CACD, para candidatos que apresentaram desempenho satisfatório nas primeiras etapas do Concurso. 

Através da ampliação da diversidade no corpo diplomático, é possível expandir a legitimidade das ações desses atores, já que há consequentemente, um aprimoramento nas relações com a sociedade civil.

Desde a primeira edição do PAA em 2002, 49 bolsistas foram aprovados nos CACD.

Requisitos para participação

Para participar do Programa e concorrer à bolsa é necessário ser cidadão brasileiro, negro/negra, e possuir interesse em ingressar na carreira diplomática. Ademais destes requisitos, é obrigatório ter prestado o último Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e ter sido aprovado até a 90ª posição da lista de candidatos que se autodeclararam negros.

Por fim, é preciso que sua autodeclaração seja confirmada por comissão de heteroidentificação, que considerará as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento. A comissão será designada pela diretora-geral do IRBr.

No edital dessa seleção, publicado em 01 de junho de 2023, os requisitos contidos são:

a) ser brasileiro nato;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2023;

e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data do procedimento de heteroidentificação;

f) possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes;

g) criar e-mail funcional do CNPq (domínio “@pq.cnpq.br”) após a divulgação do resultado final da seleção do PAA 2023, conforme orientações a serem oportunamente enviadas pelo CNPq aos selecionados;

h) ter se inscrito no CACD 2022, conforme o Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2022, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;

i) não ter sido selecionado como bolsista na última edição do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (Edital de 5 de outubro de 2022);

j) ter sido aprovado no CACD 2022 até a 90ª posição da lista de candidatos que se autodeclararam negros, respeitados os empates na última colocação, conforme o resultado final da Primeira Fase do CACD 2022, em observância ao disposto no subitem 5.7 do Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2022.

k) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros, conforme os itens 5 e 6 deste edital; e

l) não ter recebido mais do que três (3) Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.

Os candidatos que já tenham sido beneficiários do programa poderão pleitear a concessão de nova bolsa no PAA 2023 dentro das seguintes condições:

a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Primeira Fase do CACD 2022;

b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção das notas mínimas de aprovação de 60,00 pontos, na prova de língua portuguesa, e de 50,00 pontos, na prova de língua inglesa, ambas da Segunda Fase do CACD 2022; e

c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Terceira Fase do CACD 2022.

Para participar do Programa é necessário realizar a inscrição no site do IRBr (onde consta o edital para o mesmo) apresentando os seguintes documentos: RG, CPF e diploma de curso superior. Posteriormente, serão realizadas provas objetivas, entrevistas e a apresentação de um plano de estudos.

Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia

A Bolsa-prêmio é direcionada para o custeamento de material bibliográfico e pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo CACD.
Sua validade é de 1 (um) ano e seu pagamento é realizado pelo CNPq, em parcela única, através da descentralização orçamentária do IRBr. 

Consta também no edital a possibilidade de utilização de cerca de 30% dos recursos da bolsa para a manutenção do candidato, desde que conste no plano de estudos apresentado pelo mesmo. 

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Mas atenção! O desconto só é válido para os beneficiários do edital vigente.