Os Atos Institucionais foram decretados durante o regime militar no Brasil, que começou em 1964 e durou até 1985. Esses atos foram editadas por representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República.
Apesar de ser um tema polêmico, esse assunto já foi tema de provas de concursos públicos. Sendo assim, não é possível descartar que os Atos Institucionais das futuras provas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).
Confira um resumo sobre o golpe militar no Brasil e os atos institucionais da ditadura militar, logo abaixo!
Índice
- Atos institucionais da Ditadura Militar
- O que são os atos institucionais?
- Quais são os atos institucionais?
- Os 5 principais atos institucionais
- AI-1 – Ato Institucional 1
- AI-2 – Ato Institucional 2
- AI-3 – Ato Institucional 3
- AI-4 – Ato Institucional 4
- AI-5 – Ato Institucional 5
- Constituição de 1967
- Atos Institucionais em provas de concurso
- História do Brasil no CACD
- Exemplo na prova do CACD
- Como estudar para o CACD?
Atos institucionais da Ditadura Militar
Para entender os Atos institucionais é preciso explicar como iniciou a Ditadura Militar no Brasil. Castelo Branco foi o primeiro presidente desse regime ditatorial.
O governo de Castelo Branco ocorreu entre 1964 a 1967 e marcou o início da ditadura. O golpe político-militar, que colocou fim na democracia no Brasil, começou no dia 1° de abril de 1964.
Esse golpe de Estado foi responsável pela derrubada do presidente anterior, João Goulart também conhecido como Jango. Seu mandato ocorreu de 1961 a 1964, antes de iniciar a ditadura militar.
Assim que os militares se estabeleceram no poder, iniciou uma longa e violenta jornada de caçada e repressão aos grupos políticos de esquerda, que haviam apoiado a reforma de base do ex-presidente João Goulart.
Leia nosso artigo sobre o José Jobim, um diplomata assassinado na ditadura militar e homenageado por alunos do Instituto Rio Branco!
O que são os Atos Institucionais?
Superficialmente, muitas pessoas sabem que os atos institucionais foram criados pelos governos militares para reprimir pessoas. No entanto, é preciso entender mais a fundo os atos institucionais durante a ditadura militar no Brasil.
Afinal, o que é um ato institucional? Os atos institucionais formaram um conjunto de leis de exceção decretadas durante os governos militares entre 1964 a 1985.
Esta ordenação jurídica tinha como característica a superioridade em relação à Constituição Federal do Brasil.
Por meio desses atos, o governo cancelou gradualmente os direitos de liberdades individuais, de modo a punir todos aqueles que se opusessem às diretrizes governamentais dos chefes políticos militares.
Quais são os atos institucionais?
Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais nos cinco primeiros anos da Ditadura Militar, entre 1964 a 1969. Esses atos foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.
Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar, em 15 de março de 1985. No entanto, até hoje, esses atos são comentados em provas de concursos e criticados pela mídia.
Os 5 principais atos institucionais
Os atos institucionais 1 ao 5 (AI 1, 2, 3, 4 e 5) são os principais atos institucionais criados nos primeiros anos da Ditadura Militar. Abaixo, um resumo de cada ato institucional desse período de repressão à liberdade.
AI-1 – Ato Institucional 1
O que foi o AI-1? O Ato Institucional 1 foi publicado em 9 de abril de 1964. Esse ato transferiu o poder aos militares, realizou eleições indiretas e conferiu aos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos.
As principais características do AI-1 eram:
- Transferência do poder político para os militares. Portanto, quem mandava no Brasil, a partir daquele momento, eram os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
- Estabelecer eleições indiretas para a escolha do próximo presidente. Esse tipo de eleição não precisa da participação popular, ou seja, quem vota e elege o presente são os deputados e senadores, indicados pelos militares.
- Colocar em disponibilidade ou aposentar obrigatoriamente as pessoas se opusessem contra a segurança do país, ao regime democrático e à probidade da Administração Pública.
AI-2 – Ato Institucional 2
Os atos institucionais 2 foram decretados em 27 de outubro de 1965. Esses atos mostravam que a Ditadura Militar se encaminhava para a imposição de um regime ainda mais autoritário.
As principais características do AI-2 eram:
- Foram estabelecidas novamente eleições indiretas para o cargo de presidente.
- Todos os partidos políticos existentes até aquele momento foram extintos.
- Foi formado o bipartidarismo com a criação de 2 partidos: o Arena (Aliança Reformadora Nacional), que representava o governo militar, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que representava o partido de oposição ao governo militar.
- Suspende as garantias de vitaliciedade (2 anos de exercício do cargo público), inamovibilidade (garantia dada aos magistrados e membros do ministério público em não serem transferidos), estabilidade (indenização de um mês de salário por ano trabalhado) e a de exercício em funções por tempo certo.
AI-3 – Ato Institucional 3
O Ato Institucional 3 foi emitido no dia 5 de fevereiro de 1966. Com esse ato, as eleições indiretas foram estabelecidas para eleger Governador e Vice-Governador também, como já ocorria nas eleições presidenciais, determinada pelo AI-2.
As principais características do AI-3 eram:
- Os governadores deveriam indicar os nomes dos prefeitos das capitais brasileiras. As assembleias deveriam aprovar esses nomes indicados.
- Os Senadores e Deputados Federais ou Estaduais, com prévia licença, puderam exercer o cargo de Prefeito de capital de Estado.
- Aumentou o controle estabelecido pela junta do governo militar, já que os cargos de prefeitos e governadores eram indivíduos considerados de confiança do Regime Militar.
AI-4 – Ato Institucional 4
O Ato Institucional 4 foi declarado em 7 de dezembro de 1966. Por meio desse ato, a Ditadura Militar realizava a Convocação do Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967.
As principais características do AI-4 eram:
- O Congresso Nacional foi convocado para discutir, votar e promulgar uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1946, que ainda estava em vigência.
- Após a Convocação extraordinária e até a reunião ordinária do Congresso Nacional, o Presidente da República ainda podia expedir decretos com força de lei sobre matéria administrativa e financeira.
- A Constituição Brasileira de 1967 foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
AI-5 – Ato Institucional 5
O que significa AI-5? Dentre todos os atos institucionais durante a Ditadura Militar, nenhum outro foi tão destruidor da democracia, como o Ato Institucional n° 5, assinado em 13 de dezembro de 1968.
AI-5 características:
- Autorização ao Presidente da República para criar leis. Assim, o Poder Legislativo foi anulado no Brasil, naquele momento.
- Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais foram colocadas em recesso.
- Suspensão da Magistratura (juízes): os juízes perderam todas as suas imunidades que davam privilégios e direitos, como ser julgado apenas pelos próprios juízes.
- Decretado estado de sítio por tempo indeterminado, ou seja, a suspensão temporária dos direitos e garantias individuais previstos na instituição.
- Suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado;
- Cassação de mandatos eletivos;
- Fim do habeas corpus para crimes para determinados crimes, possibilitando que os presos pudessem ser torturados por mais tempo nas prisões do governo.
Constituição de 1967
O Regime Militar implantado no Brasil, em 1964, legitimou suas ações políticas por meio do texto da Constituição de 1967.
Os Atos Institucionais compunham um ordenamento jurídico paralelo àquele que já existia, a Constituição de 1946.
Castelo Branco foi o presidente eleito indiretamente através dos 4 primeiros Atos Institucionais. Ele quem ordenou aos congressistas que elaborassem um novo texto constitucional entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.
Essa nova Constituição incorporou o autoritarismo dos primeiros Atos Institucionais, revogada após o fim do governo militar.
Em 1986, os deputados eleitos, que formaram a Assembleia Constituinte, formularam a nova Carta Magna conforme o novo regime democrático restaurado.
Atos Institucionais em provas de concurso
Os Atos Institucionais já foram temas em provas de concursos, já que eles fazem parte da Ditadura Militar que marcou a história do Brasil. Portanto, os atos podem aparecer nas próximas provas de diversos concursos públicos.
Esse assunto faz parte da História do Brasil, uma disciplina que todo concursista precisa saber aos pontos importantes da história brasileira, já que podem ser cobrados nas provas.
A disciplina de História é analítica, crítica e interpretativa, portanto, os estudiosos devem buscar entender o passado para compreender o presente.
Leia o artigo: Onde está o Manual de História do Brasil?
História do Brasil no CACD
História do Brasil é uma das matérias que caem no CACD, além de Língua portuguesa, Língua inglesa, Língua francesa, Língua espanhola, História mundial, Política internacional, Geografia, Economia, Direito Internacional Público e Direito Interno.
Portanto, interessados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata devem estudar essas disciplinas e as bibliografias indicadas no Edital.
Veja uma análise geral da Prova de primeira fase de História I CACD 2024!
Exemplo na prova do CACD
Os Atos Institucionais fazem parte da história da Ditadura Militar, que já foi tema de questão da prova de 2015 do CACD. Veja a seguir:
Q612942 – História – História do Brasil – República Autoritária: 1964- 1984
A experiência democrática brasileira vivenciada a partir de 1946 foi rompida pelo golpe ditatorial de 1964. O melhor retrato que se pode traçar daquele período é o de “um país em movimento”. Rápida industrialização e acelerada urbanização ecoavam por todos os setores da vida nacional, infiltrando-se na política e se expressando pelas mais diversas manifestações artístico-culturais. Cerca de duas décadas de regime autoritário, embora tenham cerceado bastante a participação política da sociedade, não foram capazes de impedir que a luta pela liberdade e pela democracia florescesse. Em 1985, esgotado o ciclo comandado pelos militares e pela força destes, o país retomou a experiência democrática interrompida, então renovada e identificada com as demandas de um novo tempo.
Relativamente a esse contexto da história contemporânea do Brasil, julgue o próximo item:
A coesão das forças militares, encabeçadas pelo Exército, explica a fácil vitória dos que se opunham ao reformismo de João Goulart, a despeito da falta de apoio de setores poderosos da sociedade civil, como o empresarial, o político e o religioso, aos protagonistas do golpe de 1964.
Alternativas: C) Certo ou E) Errado
Resposta correta: Errado
Veja como foi a prova de História do Brasil do CACD 2017!
Como estudar para o CACD?
Os candidatos do CACD devem se preparar para a prova dedicando um tempo diário para a revisão de matérias e realização de exercícios das provas anteriores.
Além disso, o estudo da disciplina de História do Brasil e das demais disciplinas solicitadas no concurso para diplomata podem ser estudadas com os cursos do Clipping CACD. Por lá, os concursistas terão:
- Roteiro completo de estudos, com bibliografia indicada, dividido por semanas.
- Seleção diária das notícias mais citadas pela banca do concurso.
- Checklist pronto para marcar o que foi estudado e o que precisa melhorar.
- Questões de provas com gabarito comentado.
Veja o nosso Guia de Estudos CACD: lista completa (2023-1951)!
No comment yet, add your voice below!