Dicas para o concurso de diplomata com Cláudia Assaf: De hoje em diante, contaremos aqui no Blog com uma coluna exclusiva onde faremos a curadoria do conteúdo produzido pela diplomata Cláudia Assaf. Para quem ainda não conhece, a Cláudia Assaf, aprovada no concurso de admissão à carreira de diplomata de 2006, completa, em 2016, 10 anos de carreira.  Muito do trabalhdo do Clipping de falar das dores e alegrias de ser candidato a diplomata, a Cláudia já fazia há anos. A Cláudia foi uma das pioneiras a falar em detalhes sobre os desafios do concurso sob a perspectiva do candidato. Já em sua segunda edição, seu livro Diário de Bordo, é uma injeção de ânimo e já foi até objeto de matéria aqui no Blog . Vale a  pena conferir a sinopse:

O CACD é um dos concursos mais exigentes do Brasil, mas tornar-se diplomata era a meta dessa aeromoça. Sem saber do nível de exigência da prova, acreditando que  falar idiomas lhe bastariam, prestou o concurso pela primeira vez em 1996. A obra é um exercício autobiográfico em explica como foi sua jornada desde a desistência inicial até a aprovação anos mais tarde. A obra mostra que a realização de um sonho é possível desde que sejamos realistas e passemos a agir para alcançá-lo.

 

O tema que abre a coluna do Dicas de Diplomata no Blog do Clipping é Meio Ambiente.  Nada mais oportuno. Afinal, quem acompanha os clipping, sabe o destaque que a temática assumiu nos últimos dias. Esse texto da Cláudia supre uma lacuna importantíssima, na medida em que eventos recentes sobre polítca interna acabaram ofuscando na mídia nacional as discussões em torno do Acordo de Paris, cujas chances de aparecer no CACD são altíssimas. Vale a pena ler, reler e mesmo favoritar esse post. Fiquemos ligados.

 

Dicas da Diplomata: meio ambiente

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*por Cláudia Assaf

 

Seguindo as recomendações do post de hoje, você que ainda não se planejou para estudar meio ambiente poderá se animar a estudar a temática e ter um ganho inicial substantivo. A matéria é cobrada no CACD e é também de importância crucial para o Estado brasileiro, seja para se desenvolver, seja para defender, proteger e conservar suas riquezas naturais.

Mas o que Português tem a ver com meio ambiente?

A observação de Português é simples e, por isso, começo logo por ela: recordo que a expressão meio ambiente é sem hífen, anotado? Mesmo antes da revisão ortográfica, “meio ambiente” sempre foi escrito sem o hífen. Muitos ainda escrevem, equivocadamente, “meio-ambiente” (até dentro do MRE, eu já vi com meus próprios olhos, mas fica só entre nós, como nosso segredinho). Claro que meu seguidor que ainda usava este hífen não mais fará isso…Não que seja crime. A vida continua se você escrever “meio-ambiente”, mas o CACDista não poderá se dar ao luxo de perder pontos gratuitamente assim na prova de Português. Sim, aquele hífen, bem pequenininho de nada, poderá descontar pontos decisivos na prova de Português, em um concurso em que a diferença de décimos colocará uns vinte candidatos na sua frente no ranking final de classificação.

Considerando o Edital de 2015 para o CACD, observe que meio ambiente é cobrado expressamente pelo programa de Política Internacional, item 16.4 do Edital de 2015 (“16.4 Meio Ambiente”), e de Geografia, item 7.1 (“7.1 O meio ambiente nas relações internacionais: avanços conceituais e institucionais”).

A Senhora Presidente da República esteve ontem, 22 de abril, em Nova York, para assinar o “Acordo de Paris” nas Nações Unidas, mas o foco do noticiário nacional estava na política interna brasileira, se ela pronunciaria ou não a palavra “golpe”, e, por isso, pouco ou nada se disse na mídia acerca do papel de ponta que o Brasil desempenhou para se adotar o texto ontem assinado.

 

 

Para os que já vêm estudando o tema, saberá bem que a percepção que os outros fazem de nós em relação ao meio ambiente mudou diametralmente ao longo do último quase meio século, se considerarmos o ano de 1972 como marco temporal, período em que passamos de vilões a líderes defensores da proteção e da conservação ambiental. Há estudos no Brasil que já advogam a inclusão do tema em matéria de Direitos Humanos, o Direito Humano ao Meio Ambiente.

Basicamente, minha dica de ouro é que você estude, ANTES, o histórico dos debates, pois de nada adiantará ler todas as matérias de jornal publicadas recentemente ou a íntegra do acordo assinado ontem, se não tiver contextualizado claramente como se deu o início do tratamento do meio ambiente pela comunidade internacional e a posição brasileira desde quando a matéria entrou na pauta da agenda mundial.

Didaticamente falando, tenha em mente esses três anos específicos a seguir, espaçados de duas décadas entre si: 1972, 1992 e 2012, anos das conferências ambientais promovidas pelas Nações Unidas, sem prejuízo de outras conferências que, embora não tratem de meio ambiente, também tiveram a temática em pauta.

Basta analisar o título oficial dado a cada uma das três conferências para compreender a essência da transformação do tratamento do tema meio ambiente no âmbito internacional, senão vejamos:

 

• 1972: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo)
• 1992: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, ou Rio-Eco 92)
• 2012: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20; https://sustainabledevelopment.un.org/)

Vamos ver cada uma…

 

#1972: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano

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Antes de 1972, o meio ambiente era basicamente tema para ambientalistas. Na Conferência de Estocolmo, de 1972, as potências já industrializadas à custa do que surrupiaram dos países por eles colonizados, ricos em recursos naturais, vieram com um papo de que “Chega! Se continuarmos a explorar a natureza, ela se esgotará”. Estavam influenciados pelo relatório intitulado “Os limites do crescimento”, de autoria de integrantes do “Clube de Roma”, grupo fundado em 1966, de pessoas ilustres do então chamado “primeiro mundo”, que se reuniam para debater assuntos diversos, ligados sobretudo, ao meio ambiente. Segundo aquele relatório, o rápido crescimento da população mundial à luz dos recursos naturais limitados traria consequências desastrosas. Embora fosse uma constatação por óbvio verdadeira, não seria justo com os países em vias de desenvolvimento.

Ora, depois de estarem ricos e industrializados, após terem drenado para si as riquezas alheias que viabilizaram o seus desenvolvimentos, tendo poluído o mundo de forma sem precedentes ao longo dos três séculos anteriores (*) , foi muito fácil e confortável para países desenvolvidos defenderem na ONU perante os demais países ainda em desenvolvimento, como o Brasil, que não se poderia mais usar a natureza para se desenvolver, porque prejudicaria o meio ambiente. A Conferência de Estocolmo de 1972 teria servido a esse propósito.

Os países desenvolvidos advogaram na Conferência de Estocolmo de 1972 a ideia do “desenvolvimento zero”. Claro que os países em desenvolvimento não puderam aceitar a nova ideologia.

A partir de então, o Brasil passava a defender na ONU seu direito ao uso responsável dos seus recursos. O pronunciamento do Brasil na abertura da 27a. Sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro de1972, proferido pelo nosso então Chanceler Mário Gibson Barbosa, havia o parágrafo: “O Governo brasileiro estima que a Conferência de Estocolmo alcançou o objetivo a que se propunha: concertar uma visão comum dos problemas do meio ambiente e definir princípios que possam 'inspirar e guiar os povos do mundo na preservação e na melhoria do meio ambiente”'. O quadro normativo e operacional 288 adotado em Estocolmo fornece as bases para uma ampla cooperação internacional na preservação do meio ambiente, indicando critérios racionais capazes de nortear a ação soberana dos Estados na exploração de seus recursos naturais, nos termos das prioridades e planos nacionais, sem interferências indevidas.”.

Mesmo assim, o Brasil passava a ser percebido por potências mundiais como o vilão do meio ambiente. Queimadas da Amazônia eram filmadas e reproduzidas mundo afora. Intensificou-se a ideia da necessidade de se internacionalizar a Amazônia e outros absurdos afins (a propósito, sobre a internacionalização da Amazônia, interessante ler essa resposta brilhante e humanista do Senador Cristovam Buarque quando questionado, nos EUA, mais recentmente, acerca do tema.

Até que, em 1987, o relatório da primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, que então chefiava a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, explicitava uma ideia que, embora já existisse, não havia sido ainda explorada como solução dos debates, que era a ideia do desenvolvimento sustentável: aquele que atende às necessidades atuais sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras também atenderem às suas necessidades. Era exatamente o que o Brasil pensava.

 

#1992: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, ou Rio-Eco 92)

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Assim, para mostrar que não era inimigo do meio ambiente, apenas também queria ter direito a desenvolver-se, com responsabilidade, o Brasil não poupou esforços para sediar a conferência de 1992 em seu território, mas, desta feita, a Conferência da ONU teria título diferente da de Estocolmo, 20 anos antes: seria agora a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO, a Rio-Eco 92, quando o conceito de sustentabilidade foi a bandeira central dos países em desenvolvimento. Líderes mundiais viajaram ao Rio de Janeiro e, ao final, assinaram importantes documentos:

• Declaração de Princípios para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas
• Agenda 21;
• Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima,

As reuniões de seguimento para a implementação das duas convenções são organizadas pelo órgão criado para acompanhar a implementação que determinaram: Conferência das Partes ou COP.

 

2012: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável

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Celebrando 20 anos desde a Conferência de 1992, com o conceito de sustentabilidade amplamente aceito e já incorporado em diversas legislações nacionais dos países membros da ONU, a Rio+20 foi a conferência que consolidou a ideia da sustentabilidade não apenas na dimensão ambiental, mas também na social e econômica. Você, CACDista, a partir de agora, quando pensar no termo “sustentabilidade” cometerá erro se apenas falar de meio ambiente, porque o conceito de desenvolvimento sustentável só estará completo se as três dimensões estiverem sendo atendidas: ambiental, social e econômica. Não se esqueçam disso!

Na Rio+20, adotou-se a Declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, apelidada de “O futuro que queremos”.

Por fim, certamente vocês acompanharam, em dezembro de 2015, a mega reunião em Paris sobre mudança climática. O que ocorreu em Paris em dezembro foi a COP-21, ou seja, a 21a. Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (assinada em 1992). A COP-21 buscou alcançar um novo acordo internacional sobre o clima, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. Graças a uma atuação brilhante da equipe negociadora do Estado brasileiro naquelas negociações havidas em Paris, foi possível chegar ao texto do acordo, assinado somente ontem na ONU pela Senhora Presidente da República. A íntegra do acordo assinado pode ser acessado aqui.

A título de considerações finais neste vasto tema, tendo em mente que há ainda documentos como a Agenda 21, o Protocolo de Kyoto, entre tantos outros a serem explorados, sugiro, de início, considerarem:

•  Ler um livrinho pequeno que muito me ajudou neste contato inicial com meio ambiente quando me preparava (claro, está atualizado até 2003, ano do lançamento): “Política Externa e Meio Ambiente”, da também diplomata Lílian Duarte (não a conheço), editora Zahar, 73 páginas. Por ele, você que ainda não estudou meio ambiente terá uma excelente base inicial sobre a qual ampliará seu conhecimento um passo de cada vez;

 

• ler os documentos mencionados neste post e outros tantos que for descobrindo, explorando seus preâmbulos e artigos operativos, anotando termos chave e jargões da área que aparecerão repetidamente;
• buscar conhecer a diferença entre preservação ambiental e conservação ambiental, que não são termos sinônimos;
• recordar quais são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e verificar quantos (ou seriam todos?) dialogam direta ou indiretamente com o tratamento internacional do meio ambiente nas três dimensões, ambiental, econômica e social;
• ver na nossa Constituição Federal onde o meio ambiente aparece e como é tratado;
• conhecer como está estruturado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama )
• manter a leitura de artigos de opinião publicados em jornais, a respeito de meio ambiente;
• ler o estudo do Ipea intitulado “O Brasil na Governança das Grandes Questões Ambientais Contemporâneas”;
• escrever um resumão com os pontos que aprendeu após a pesquisa.

Bom estudo e boa semana a todos!

(*) Interdisciplinaridade – Opino que o tema meio ambiente também dialoga, direta ou indiretamente, com pontos de outros programas do referido Edital, especialmente quando estudarem os argumentos levados pelas potências industrializadas à Conferência de Estocolmo, de 1972, e cotejar essas ideias com a contra-argmentação dos países em desenvolvimento. Em Economia, por exemplo, temos “9.2 Pensamento econômico e desenvolvimentismo no Brasil. 9.3 A visão de Celso Furtado”. Em História do Brasil, temos “10.3 Transformações econômicas. 10.4 Impactos da globalização”. Em História Mundial teríamos “1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780).”

 

* Claudia Assaf é diplomata de carreira. Atualmente, é chefe substituta na Embaixada do Brasil no Reino da Arábia Saudita, em Riade, onde também chefia o Setor Consular daquela Representação diplomática. Além do português, fala e escreve fluentemente inglês e árabe clássico. É bacharel em Matemática, pela UFRJ. Também formou-se em Jornalismo e Relações Internacionais. Em 16 de dezembro de 2013, lançou o livro Diário de Bordo – Um voo com destino à carreira diplomática, em que a autora descreveu por que decidiu pela diplomacia e como preparou sua mente e organizou seus estudos com vistas a ser aprovada no CACD.