O que acontece se o território de um país desaparecer?

Tenho certeza que você já se perguntou o que acontece com a cultura e com o status jurídico de um país que perde seu território. 

A mudança climática é um dos fatores ligados ao desaparecimento de Estados. O impacto da elevação do nível do mar, causada pelo aquecimento global, expõe países insulares a uma situação de risco de extinção.

Mas, antes de pensarmos no “fim” de um Estado, devemos compreender como este surge de fato. 

A Convenção de Montevidéu de 1933

A Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados foi um tratado assinado no Uruguai, em 26 de dezembro de 1933, durante a 7ª Conferência Internacional Americana. 

Na Convenção foram estabelecidos os requisitos para que uma sociedade politicamente organizada seja considerado um Estado, que são:

1. População permanente;
2. Território determinado;
3. Governo;
4. Capacidade de entrar em relações com os demais Estados. 

Para ser um Estado, deve haver, portanto, um grupo de pessoas que residem de forma contínua em um determinado território local, uma área geográfica definida e delimitada em que o Estado exerce soberania; uma organização ou estrutura de poder capaz de manter a ordem interna e a administração pública e ter a habilidade de participar do cenário internacional com relações diplomáticas e tratados com outros Estados. 

Contudo, conforme a Convenção de Montevidéu, o reconhecimento por outros Estados não é um requisito essencial para a existência de um Estado, embora seja relevante para as relações internacionais do novo país. 

A Aliança dos Pequenos Estados Insulares

A Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), fundada em 1990, possui o objetivo de consolidar as vozes dos pequenos países insulares em desenvolvimento, que enfrentam as mudanças climáticas globais. 

A AOSIS é composta por Estados vulneráveis às consequências oriundas das mudanças climáticas, como o aumento do nível do mar e a acidificação dos oceanos. A aliança tem atuado como um bloco de negociações para pressionar por compromissos mais fortes de redução de emissões de gases de efeito estufa e para garantir o financiamento adequado para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Além do combate às mudanças climáticas, a AOSIS trabalha no desenvolvimento sustentável e cooperação econômica entre os seus membros. 

A questão ambiental do avanço do mar 

Devido às grandes emissões de gases de efeito estufa, o aquecimento global tem sido um dos principais causadores das mudanças climáticas. Entre os fenômenos climáticos provocados pelo aquecimento global, temos o derretimento das calotas polares, que causa a elevação dos níveis de água dos oceanos e mares. 

O avanço do nível do mar possui diversos impactos ambientais significativos, como:

• Erosão costeira: quando o nível do mar acelera a erosão das praias e costas, levando a perda de habitats significantes para a vida selvagem e a destruição de construções humanas. 
• Inundação de Áreas Baixas: regiões costeiras e baixa altitude estão em risco de inundações frequentes e permanentes, causando deslocação em massa das comunidades locais.
• Salinização de Aquíferos e Solos: a introdução da água salgada em locais de água doce pode comprometer o abastecimento de água potável 
• Perda de Ecossistemas Costeiros: o avanço do mar pode deixar alguns ecossistemas cruciais para a biodiversidades mais vulneráveis, ambientes como manguezais, recifes de coral e pântanos salgados servem como proteção para tempestades e berçários para peixes. 
• Impactos na Vida Marinha: as mudanças na química e na temperatura dos oceanos podem afetar a vida marinha, nos padrões de migração, reprodução e disponibilidade de alimentos. 
• Impactos Socioeconômicos: as comunidades costeiras enfrentam desafios econômicos devido à perda de terras, necessidade de realocação e adaptação às novas condições. 
• Aumento de Eventos Extremos: o avanço do nível do mar pode intensificar os efeitos dos eventos climáticos extremos, como tempestades e furacões. 

Para aliviar esses impactos são necessários esforços globais para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa e a criação de estratégias de adaptação localizadas para proteger as comunidades e ecossistemas vulneráveis.  

O caso Tuvalu: o Estado que está desaparecendo

No meio do Oceano Pacífico está o conjunto de ilhas conhecido como Tuvalu, que corre o risco de ser um dos primeiros países do mundo a desaparecer por causa das mudanças climáticas. 

No momento, o ponto mais alto do Estado está a apenas cinco metros do nível do mar, e a tendência é que nas próximas décadas todo o país seja tomado por água. 

Em novembro de 2023, a Austrália fechou um acordo para receber os refugiados climáticos de Tuvalu. O governo australiano irá permitir a entrada de 280 imigrantes por ano, o documento inclui investimentos para expandir o território da capital em 6% e também prevê  que a Sidney oferecerá segurança militar ao arquipélago em casos de conflitos regionais. 

As autoridades tuvalenses alertam a comunidade global há anos. Em 2009, na Conferência do Clima (COP 15), o representante das ilhas pediu aos países em desenvolvimento que assumissem um compromisso quanto à redução de suas emissões. Na COP 26, em 2021, o ministro Simon Kofe discursou dentro do mar e com a água até o joelho. 

“Estamos afundando, mas o mesmo está acontecendo com todos. Não importa se sentimos os efeitos hoje, como Tuvalu, ou daqui a 100 anos”, declarou Kofe. 

Tuvalu no digital

A população local tenta manter viva as memórias e tradições do povo, por isso buscam o título de “primeira nação digital do mundo”. O governo de Tuvalu deseja digitalizar tudo sobre o país, desde a configuração física até as danças tradicionais. 

De acordo com o ministro de relações exteriores de Tuvalu, Simon Kofe, a nação digital irá fornecer uma presença on-line que poderá substituir a presença física e permitirá continuar a funcionar como um Estado.

“À medida que a nossa terra desaparece, não temos outra escolha além de nos tornar a primeira nação digital do mundo. Nossa terra, nosso oceano e nossa cultura são os bens mais preciosos de nosso povo. Para mantê-los protegidos de danos, não importa o que aconteça no mundo físico, iremos movê-los para a nuvem”.

Durante a COP 28, realizada no final de 2023, o governo tuvalense anunciou o andamento do projeto “Future Now”. Kofe informou que o país já mapeou tridimensionalmente as ilhas que compõem o território; está criando um passaporte digital para que as pessoas possam continuar casando ou participando das eleições de forma on-line e também investiu na infraestrutura nacional de comunicações. 

Mas, e como ficaria a soberania de Tuvalu? 

Como já lemos, a Convenção de Montevidéu afirma que um Estado deve possuir um território e uma população permanente. 

Em setembro de 2023, Tuvalu mudou a definição de Estado em sua Constituição, alegando que “o Estado de Tuvalu, dentro do seu quadro histórico, cultural e jurídico, permanecerá perpetuamente no futuro, apesar dos impactos das alterações climáticas ou de outras causas que resultem na perda do território físico”

De acordo com o ministro Kofe, doze nações, incluindo Bahamas e Gabão, assinaram comunicados conjuntos com Tuvalu reconhecendo a nova definição de Estado. 

Possíveis soluções para manter a soberania do Estado em extinção 

A extinção do território coloca em questão a própria existência do Estado, já que um dos requisitos para que este exista é a presença de um substrato material geográfico, o território.

Relacionada à isso, a perda de condição de Estado pode criar uma população apátrida, causando problemas migratórios com deslocalização em massa. 

Contudo, o desaparecimento total de um território não possui precedentes, e, por isso, é o maior desafio para o direito internacional contemporâneo.

Estudiosos buscam soluções para assegurar a condição de Estado para as ilhas em extinção. 

Uma dessas soluções é o reconhecimento contínuo do Estado, situação em que um Estado já reconhecido pela comunidade internacional mantém seu reconhecimento, mesmo com a perda de seu território. Esta tem sido a solução mais aceitável para os pequenos Estados insulares, pois garante que o critério imposto por Montevidéu não cause a automática perda da condição de Estado.

Algumas soluções auxiliam na realocação em massa e na continuidade da condição de Estado, que incluem a aquisição de terras em outros Estados, mas  dificilmente um Estado cederá voluntariamente território a outro. Outra solução pensada foi o Estado em extinção buscar e ocupar terras não reclamadas, porém isto também é improvável já que toda a superfície terrestre é considerada sob alguma forma de controle estatal.  

A solução de criação de ilhas artificiais pode assegurar a condição de Estado, se construída nas águas territoriais de um Estado em extinção, como fez as Maldivas. No entanto, o custo para a solução é elevado e os danos ambientais causados pela sua construção tornam a implementação universal inadequada para todos os Estados

A soluções são muitas, mas é preciso analisar quais os benefícios e malefícios que cada uma pode trazer ao Estado e também ao mundo. É preciso a criação de normas robustas de direito internacional para o desaparecimento dos países insulares, pois, infelizmente, o problema será real em algumas décadas.