O que é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)?

No final de novembro de 2023, o anúncio do possível ingresso do Brasil na Opep+ trouxe curiosidade e preocupação para a opinião pública. Confira este post para saber mais sobre o histórico da Opep e qual é a relação da organização com o Brasil.

Criação da Opep (1960)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) é uma organização intergovernamental, criada na Conferência de Bagdá, em setembro de 1960, por cinco países em desenvolvimento: o Irã, o Iraque, o Kuwait, a Arábia Saudita e a Venezuela. O cenário internacional da criação da Opep foi marcado por transições nos âmbitos político e econômico internacionais, já que havia um forte movimento de descolonização e de nascimento de Estados independentes no mundo em desenvolvimento. 

O Secretariado da organização foi estabelecido primeiro em Genebra e, depois, em Viena, em 1965. Este é o órgão executivo da Opep, responsável pela implementação de todas as resoluções aprovadas em Conferências e execução de todas as decisões tomadas pelo Conselho de Governadores. Ele também realiza pesquisas que ajudam a auxiliar na tomada de decisões da organização.

Funcionamento da Opep

Na época da criação da Opep, o mercado internacional de petróleo estava sob o oligopólio de empresas conhecidas como “Sete Irmãs”, compostas por: cinco empresas estadunidenses (Chevron, Exxon, Gulf, Mobil e Texaco), uma anglo-holandesa (Shell) e uma britânica (British Petroleum). Além deste domínio, a Opep acreditava que o mercado internacional de petróleo estava em grande parte separado do mercado da antiga União Soviética (URSS) e de outras economias centralmente planejadas. Estas grandes empresas exploravam os recursos dos países detentores das reservas deste insumo e ofereciam como pagamento pequenas taxas de royalties. 

Dessa forma, a Opep adotou o Documento de Declaração da Política Petrolífera (1968) que enfatizou o direito inalienável de todos os países de exercer soberania permanente sobre os seus recursos naturais no interesse de seu desenvolvimento nacional. Ademais, para combater o domínio destes grandes conglomerados, a Opep estipulou como seu principal objetivo a coordenação e unificação das políticas sobre petróleo entre os países membros. A unificação destas políticas serviria para garantir: preços justos e estáveis para os produtores de petróleo; uma oferta eficiente, regular e econômica de petróleo para os países consumidores; e um retorno de capital justo para os investidores da indústria do petróleo.

A partir disto, a primeira medida implementada pela Opep foi o aumento substancial do valor pago em royalties pelas empresas transnacionais. Em alguns casos, também houve um aumento dos tributos que incidiam sobre as atividades de extração e comercialização do petróleo. 

Buscando oferecer os melhores benefícios para os seus membros, as outras decisões tomadas pela Opep, das décadas seguintes até os dias atuais, também foram baseadas nas diretrizes citadas anteriormente. Entretanto, a dependência econômica de petróleo acaba sendo um problema para o Brasil, já que qualquer oscilação brusca nos preços deste insumo impacta a sua estabilidade econômica.

Choques do petróleo (1970)

A década de 1970 foi marcada por diversos acontecimentos internacionais que impactaram o mercado internacional de petróleo. Em agosto de 1971, o então presidente dos Estados Unidos (EUA), Nixon, decidiu suspender o regime de taxas cambiais fixas em relação ao dólar e ao valor deste em ouro, o chamado padrão dólar-ouro. Essa medida levou à desvalorização de um terço da moeda estadunidense ao longo dos anos 1970 e ao abandono do sistema de Bretton Woods. Com a desvalorização do dólar, o valor real das exportações de petróleo erodiu, contribuindo para a elevação do preço do petróleo bruto. 

A eclosão da Guerra do Yom Kippur, em 1973, levou a organização a tomar medidas mais drásticas, com a decretação do embargo no fornecimento de petróleo a inúmeros países. Este foi o primeiro choque do petróleo que, ao seu término, foi seguido da quadruplicação do preço do barril do petróleo de três para doze dólares. O aumento do preço acabou tornando a importação deste insumo uma questão energética para a diplomacia brasileira que, na época, era o maior importador de óleo entre os países em desenvolvimento e o sétimo em escala mundial. Em 1974, o Brasil passou a gastar 40% da receita adquirida em exportações com a importação de petróleo, o que levou a um déficit na balança comercial brasileira de US$ 4,7 bilhões. 

O segundo choque do petróleo, por sua vez, ocorreu no final da década de 1970, devido à Revolução no Irã e à primeira Guerra do Golfo. Estes eventos tornaram a situação econômica e política mundial mais adversa, criando um novo foco de instabilidade no Oriente Médio e que resultou na elevação da cotação internacional do barril de petróleo. No Brasil, a repercussão destes eventos acabou sendo praticamente imediata, já que as reservas de petróleo estavam em declínio. Com a eclosão do conflito entre Irã e Iraque, a principal apreensão do Brasil era que houvesse uma interrupção do fornecimento do insumo, já que Iraque, Arábia Saudita e Irã respondiam por aproximadamente 80% das importações brasileiras de petróleo. 

Entretanto, a crise de 1979 não teve a mesma intensidade e duração que a crise de 1973 devido à diferença de aspectos na conjuntura internacional. Alguns fatores foram: excedente de petróleo acumulado por causa da alta dos preços; utilização de fontes de energia alternativas; e queda do consumo do petróleo causada pela desaceleração do ritmo das atividades econômicas mundiais. Vale ressaltar que, nesse contexto, o Brasil ainda vivia uma forte crise econômica associada ao endividamento externo relacionado à elevação dos juros internacionais

Uma vez que estes eventos provocaram uma forte volatilidade na economia e política internacional, a década de 1970 acabou sendo marcante tanto para o Brasil, quanto para a Opep. Para o Brasil, os acontecimentos alertaram sobre a sua grande dependência externa no que tange ao abastecimento energético. Para lidar com essa vulnerabilidade, a diplomacia brasileira trabalhou em algumas frentes: percebeu a necessidade se aproximar mais dos países do Oriente Médio, instalando embaixadas no Iraque e na Arábia Saudita (1973) e firmando acordos com o Kuwait (1975) e Líbia (1978); e buscou ampliar a matriz energética, construindo a usina de Itaipu (1975) em parceria com o Paraguai e assinando acordos de cooperação nuclear com os EUA (1972) e, depois, com Alemanha (1975) para garantir o fornecimento de urânio e para construir as usinas de Angra.

No caso da Opep, a década de 1970 resultou em proeminência internacional. Os choques do petróleo deixaram claro para a comunidade internacional que os países membros da organização estavam assumindo o controle de suas indústrias petrolíferas nacionais. Dessa forma, eles passaram a desempenhar um papel mais importante no mercado internacional do petróleo, recebendo a atenção de diversos atores, desde países até o sistema financeiro internacional, empresas transnacionais, entre outros. 

Países membros 

Além dos cinco países fundadores, ao longo dos anos, outros países que se juntaram à Opep, entre eles: Catar (1961), Indonésia (1962), Líbia (1962), Emirados Árabes Unidos (1967), Argélia (1969), Nigéria (1971), Equador (1973), Gabão (1975), Angola (2007), Guiné Equatorial (2017) e Congo (2018).

Cabe destacar, entretanto, que alguns países suspenderam suas filiações à Opep desde sua criação. O Equador suspendeu a sua adesão em dezembro de 1992, voltou a aderir à OPEP em outubro de 2007, mas decidiu retirar a sua adesão à OPEP a partir de 1 de janeiro de 2020. A Indonésia suspendeu a sua adesão em janeiro de 2009, reativou-a novamente em janeiro de 2016, mas decidiu suspender a sua adesão mais uma vez na 171ª Reunião da Conferência da OPEP em 30 de novembro de 2016. O Gabão cessou a sua adesão em janeiro de 1995. No entanto, voltou a aderir à Organização em julho de 2016. O Catar cessou a sua adesão em 1 de janeiro de 2019. Já a Angola anunciou, em 21 de dezembro de 2023, a sua saída da Opep devido a limites na produção de petróleo.

Isto significa que, atualmente, a Opep conta com 12 países membros, que são: Argélia; Congo; Guiné Equatorial; Gabão; Líbia; Nigéria; Irã; Iraque; Kuwait; Arábia Saudita; Emirados Árabes Unidos; e Venezuela.

Vale ressaltar que o Estatuto da Opep realiza distinções entre membros fundadores, membros plenos e membros associados. Isto é, membros plenos são aqueles países cujos pedidos de adesão foram aceitos em Conferências. 

Sobre isso o Estatuto da Opep estipula que “qualquer país com uma exportação líquida substancial de petróleo bruto, que tenha interesses fundamentalmente semelhantes aos dos Países Membros, pode tornar-se Membro Pleno da Organização, se for aceite por uma maioria de três quartos dos Membros Plenos, incluindo os votos concordantes de todos os Membros Fundadores.”

Já os membros associados são classificados como países que não se qualificam para adesão plena, mas que são admitidos sob condições especiais que são prescritas em Conferências. 

Opep+

Em 10 de dezembro de 2016, em Viena, ocorreu a Reunião Ministerial Conjunta dos Países Produtores da Opep e não-Opep. Neste encontro, foi firmada a Declaração de Cooperação (Declaration of Cooperation – DoC) que permitiu a criação do que hoje é conhecido como Opep+. O documento foi assinado por países membros da Opep e outros dez países produtores de petróleo não-membros da Opep (Azerbaijão, Reino do Bahrein, Brunei Darussalam, Guiné Equatorial, Cazaquistão, Malásia, México, Omã, Rússia, Sudão e Sudão do Sul).  Os participantes não pertencentes à OPEP adotaram um ajustamento voluntário da produção em baixa, apoiando a decisão da OPEP na 171ª Reunião da Conferência da OPEP. 

Inicialmente, a DoC entrou em vigor por um período inicial de seis meses. O notável sucesso alcançado através desta cooperação levou à sua extensão múltiplas vezes e, posteriormente, à criação de uma plataforma mais permanente e centrada na cooperação a longo prazo. Assim, na 6ª Reunião Ministerial de Países Produtores OPEP e não-OPEP, realizada em 2 de Julho de 2019, os países endossaram a “Carta de Cooperação”. 

A Carta proporciona uma plataforma para facilitar o diálogo e a troca de pontos de vista sobre as condições e a evolução dos mercados globais de petróleo e energia. Segundo a organização, o objetivo é contribuir para fornecer um abastecimento energético seguro e uma estabilidade duradoura em benefício dos produtores, consumidores, investidores e da economia global.

Convite da Opep+ para o Brasil

Segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil se encontra em 9ª posição no ranking de maiores produtores de petróleo do mundo, com produção diária média de 2,98 milhões de barris. Este é o equivalente a 3% do mercado global. Em janeiro de 2023, a produção de petróleo no país teve um resultado mensal recorde: 3,27 milhões de barris por dia.

Em 30 de novembro de 2023, o Brasil foi convidado para ingressar na Opep+ como membro associado. A iniciativa partiu da Arábia Saudita, o maior país exportador de petróleo no mundo e cujo começo da relação bilateral com o Brasil esteve baseado, justamente, em questões energéticas. O convite ocorreu paralelamente ao evento da COP28, em Dubai, e acabou sendo criticado por ofuscar as medidas sobre energia limpa discutidas na conferência. A adesão do Brasil ao grupo foi justificada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de incentivar a transição energética entre os membros. 

Referências:

AGÊNCIA Lusa.  Angola anuncia saída da OPEP devido a limites à produção. DW Brasil, 21 dez. 2023. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/angola-anuncia-saída-da-opep-devido-a-limites-à-produção/a-67791578#:~:text=Angola%20anunciou%20a%20saída%20da,AzevedoFoto%3A%20Borralho%20Ndomba%2FDW. Acesso em: 08 jan. 2023.CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Brasília: Editora UnB, 4 ed.

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SANTANA, Carlos Ribeiro. O aprofundamento das relações do Brasil com os países do Oriente Médio durante os dois choques do petróleo da década de 1970: um exemplo de ação pragmática. Revista Brasileira de Política Internacional, ed. 49, v. 2, p. 157-177. 2006.

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