O Poder Constituinte Derivado é aquele que pode modificar a Constituição Federal ao longo dos anos, por um procedimento criado e estabelecido pelo Poder Constituinte Originário. Sendo assim, esse poder tem a obrigação de atender as exigências impostas pelo originário para a produção das normas constitucionais.
O Poder Constituinte Derivado também é chamado de poder constituinte instituído, constituído, secundário, de segundo grau e remanescente. Acompanhe o texto para entender melhor o que é Poder Constituinte Derivado, além do Poder Decorrente e Poder Originário. Logo abaixo!
Índice
- O que é Poder Constituinte?
- O que é Poder Constituinte Derivado?
- Características do Poder Constituinte Derivado
- Exemplos de direito constituinte derivado
- O que é Poder Constituinte Derivado Reformador?
- O que é o Poder Constituinte Decorrente?
- O que é o Poder Constituinte Originário?
- Características do Poder Constituinte Originário
- Relação entre direito constituinte derivado, originário e decorrente
- Poder Constituinte na prova do CACD
- Exemplo real na prova do CACD
- Como estudar sobre Direito para o CACD?
O que é Poder Constituinte?
O que é o poder constituinte? Primeiramente, devemos lembrar o que é constituinte, que é o poder de estabelecer ou alterar a Constituição. Assim, Constituição é o instrumento de hierarquia máxima, um conjunto de normas jurídicas que visa regular as instituições organizacionais e mantenedoras do Estado.
Os cidadãos são os “proprietários”, ou seja, os titulares do Poder Constituinte. Sendo assim, a população tem o poder de escolher os representantes, por meio das eleições, que recebem a função de elaborar a Constituição.
Em outras palavras, o poder constituinte é o poder político que faz ou refaz as normas jurídicas constitucionais do Estado, em nome de um povo.
Veja nosso artigo sobre CACD & Ano Eleitoral!
O que é Poder Constituinte Derivado?
Vamos reforçar o que é Poder Constituinte Derivado. O Poder Constituinte Derivado é o poder de reformar uma Constituição já existente, também chamado de Poder Constituinte Derivado Reformador.
Além do Poder Constituinte Derivado Reformador, o poder derivado pode ser dividido ainda em: derivado decorrente e derivado revisor. Falaremos sobre cada um deles, neste texto.
O Poder Constituinte Derivado também pode complementar o conteúdo da Constituição Federal por meio das Constituições Estaduais e a Lei Orgânica do Distrito Federal, chamado de Poder Constituinte Decorrente.
Características do Poder Constituinte Derivado
Quais são as características do Poder Constituinte Derivado? Ele é subordinado, condicionado e limitado. Portanto, podemos dizer que ele:
- Subordinado juridicamente pelo Poder Constituinte e Originário.
- Condicionado porque as reformas deve ser realizada harmonicamente com a Constituição Federal.
- Limitado, por isso, deve obediência às normas de elaboração impostas, assim como ao conteúdo da Constituição Federal que não pode sofrer alteração.
Exemplos de direito constituinte derivado
Quais são os bons exemplos de direito constituinte derivado? As normas constitucionais derivadas são aquelas que foram adicionadas à Constituição Federal após à sua promulgação pelo Poder Constituinte Derivado, que pode alterar a Constituição.
Importante ressaltar que as normas constitucionais derivadas incorporam a ordenação jurídica no mesmo nível hierárquico das normas constitucionais originárias.
As normas constitucionais originárias foram elaboradas pelo Poder Constituinte Originário (poder que desenvolve uma nova Constituição), que constituem a Constituição desde sua promulgação em 1988.
Desse modo, as normas constitucionais derivadas são as resultantes de emendas à Constituição, realizado pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.
Podemos destacar como um bom exemplo a emenda constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.
O que é Poder Constituinte Derivado Reformador?
Como citado acima, o Poder Constituinte Derivado Reformador faz parte do Poder Constituinte Derivado e pode possibilitar mudanças na Constituição por meio das emendas constitucionais.
Para uma emenda constitucional ser aprovada, é preciso um Quórum Qualificado de aprovação de três quintos de membros em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal devem aprovar o conteúdo da emenda por três quintos em dois turnos nas duas casas.
O que é o Poder Constituinte Decorrente?
O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder conferido aos Estados-Membros para se organizarem por meio das suas constituições estaduais. A sua Constituição estadual deve sempre respeitar a Constituição Federal, mesmo que cada estado tenha sua própria Constituição Estadual criada pela Assembleia Legislativa.
No entanto, vale lembrar que os municípios não possuem Poder Decorrente porque eles não são regidos por Constituição.
O que é o Poder Constituinte Originário?
O Poder Constituinte Originário é o poder de criar uma Constituição, seja ela a primeira Constituição ou uma nova Constituição. Em países democráticos, quem faz a Constituição é a Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo.
Em países não-democráticos, é o próprio governante quem faz a Constituição ou determina quem irá fazê-la.
Características do Poder Constituinte Originário
Já pesquisou na internet por “Poder Constituinte Originário características”, então iremos contar quais são, a seguir:
- Inicial: porque ele dá início a uma nova ordem jurídica;
- Ilimitado: ele não precisa respeitar qualquer limite imposto pela Constituição anterior;
- Incondicionado: não segue condições pré-estabelecidas;
- Permanente ou latente: nada impede que a qualquer momento surja um novo movimento constitucionalista.
Relação entre direito constituinte derivado, originário e decorrente
Qual a relação entre direito constituinte derivado, originário e decorrente? A primeira relação é que o Poder Constituinte é um gênero que possui duas espécies: Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado.
O Poder Constituinte Originário é o que estabelece a Constituição de um novo Estado, enquanto o Poder Constituinte Derivado é poder limitado de reformar uma Constituição já existente.
Já o Poder Constituinte Derivado se manifesta sob a forma de Poder Constituinte Reformador e Poder Constituinte Decorrente, daí a relação.
Por sua vez, o Poder Constituinte Reformador possibilita a realização de uma alteração no texto constitucional, respeitando as cláusulas pétreas e seguindo o procedimento previsto no artigo 60 da Constituição Federal.
Já o Poder Constituinte Derivado Decorrente permite que cada Estado-Membro (unidade federativa) realize a criação das constituições estaduais, desde que respeitem as regras limitativas previstas na Constituição Federal.
Poder constituinte na prova do CACD
Muitas pessoas que desejam saber sobre poder constituinte, Poder Constituinte Derivado, Poder Constituinte Decorrente e Poder Constituinte Originário, são interessadas nesses assuntos por conta da prova do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).
Como será que esses conteúdos podem ser cobrados na prova do CACD? Normalmente, esse assunto costuma aparecer nas questões sobre Direito, matéria que cai na prova do concurso.
Sendo assim, existe a possibilidade dos temas relacionados com o Poder Constituinte caírem na Primeira Fase (prova de múltipla escolha) e na Terceira Fase, etapa das provas discursivas (redação e provas dissertativas).
Confira nosso artigo sobre como estudar Direito Constitucional para o CACD!
Exemplo real na prova do CACD
Qual o exemplo real sobre o Poder Constituinte Derivado que já foi cobrado nas provas anteriores do CACD? A questão 29 da edição da prova em 2018 sobre Direito. Veja o enunciado:
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à estabilidade, semirrígida, pois, além de conter normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também normas flexíveis, que podem ser alteradas por processo legislativo ordinário.
Nesse caso, era necessário indicar a letra E, de errado, para essa questão. Para essa questão, quanto à alterabilidade, a frase acima está errada porque:
“As fixas, segundo Kildare Gonçalves Carvalho, “… são aquelas que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o poder constituinte originário. São conhecidas como constituições silenciosas, porque não estabelecem, expressamente, o procedimento para sua reforma. Têm valor apenas histórico, sendo exemplos destas Constituições o Estatuto do Reino da Sardenha, de 1848, e a Carta Espanhola de 1876”.59”
Veja todas as provas discursivas do CACD 2018!
Como estudar sobre Direito para o CACD?
Como se preparar para as questões sobre Direito no CACD? Como estudar sobre Poder Constituinte Derivado para o CACD? É preciso ter estratégia, foco e disciplina.
Além de ler a bibliografia indicada para a preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, o ideal é assistir às aulas preparatórias para as provas sobre Direito e outras matérias que caem na prova.
Se você não sabe qual curso escolher, então sugerimos que você busque a preparação para o CACD por meio de nossa plataforma de estudos, a Clipping CACD. Por lá, tem tudo o que você precisa para passar no CACD!
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