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ABIN: como funciona e onde atua a inteligência brasileira?

Capa - Blog - abin local de trabalho

Uma das coisas mais importantes após a sua aprovação na ABIN, é o seu local de trabalho! Quem nunca ficou imaginando a rotina de trabalho, a decoração da mesinha, o crachá com seu nome, mas afinal, onde fica tudo isso?

Vamos descobrir no artigo de hoje!

O que é a ABIN?

A Agência Brasileira de Inteligência, a ABIN, é o órgão da presidência da República responsável por fornecer a esta e a seus ministros, análises estratégicas detalhadas e confiáveis que são primordiais no processo de tomada de decisão.

Durante a maior parte da Fase Contemporânea da Inteligência Brasileira (1999 até os dias atuais), a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério. A reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a Agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN inserida novamente na hierarquia do GSI.

Recentemente, em março de 2023, o Decreto nº 11.426, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferiu a Agência para a estrutura da Casa Civil.

A Casa Civil da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

  • Assessoria Especial;
  • Assessoria Especial de Comunicação Social;
  • Assessoria de Participação Social e Diversidade;
  • Gabinete do Ministro; e
  • Secretaria-Executiva

II – Órgãos Específicos Singulares

  • Secretaria Especial de Análise Governamental;
  • Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos;
  • Secretaria de Articulação e Monitoramento;
  • Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos;
  • Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento;
  • Secretaria Extraordinária para a COP 30; e
  • Imprensa Nacional

III – Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Imagem da estrutura organizacional da Casa Civil, que compõe o psot sobre abin local de trabalho

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) foi instituído pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, com o objetivo de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do Brasil. É um espaço que reúne órgãos federais para a troca de informações e conhecimentos de Inteligência.

Sob a coordenação da ABIN, o SISBIN é responsável pelo processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de Inteligência necessários ao processo decisório do Poder Executivo.

A Agência Brasileira de Inteligência só tem escritório no Brasil?

A escolha do local de trabalho do profissional na ABIN ocorre após aprovação no concurso e também depende da sua classificação no Curso de Formação em Inteligência (CFI).

O profissional de inteligência poderá ser enviado para qualquer parte do território nacional. Essa escolha será determinada pela classificação dos candidatos no CFI, obedecida a ordem cronológica de realização de cada turma, independentemente da nota final obtida pelos candidatos em turmas posteriores.

O CFI é regulamentado pela instrução normativa nº005 – ABIN/GSIPR de 6 de agosto de 2008. Ele nada mais é que um curso de formação, com duração de 400 horas, voltado à aprendizagem das atividades de inteligência para aqueles candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso.

Falamos mais sobre a Atividade de Inteligência da ABIN nesse post aqui!

No artigo 4º, a instrução normativa dispõe:

Art. 4º A convocação para matrícula no CFI observará, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos na primeira etapa do certame, para cada cargo, de acordo com o número de vagas estabelecido em edital.

Para ser aprovado no curso, é preciso  obter nota final igual ou superior a 7 e é  necessário seguir o regimento escolar da Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, responsável pela formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de inteligência. 

A sede da ABIN fica em Brasília/DF, mas o órgão também conta com superintendências estaduais em cada uma das capitais dos 26 estados do Brasil. Há ainda subunidades em locais estratégicos, principalmente em regiões fronteiriças, como em Foz do Iguaçu/PR e Tabatinga/AM.

A agência também possui representações em 18 países da América, África, Ásia, Europa e Oceania. Oficiais de Inteligência da Agência atuam nesses países exercendo a função de adidos civis, onde fazem o intercâmbio de informações e produzem conhecimentos sobre temas de interesse do Estado brasileiro.

O que faz um profissional de Inteligência?

De acordo com o último edital de Oficial de Inteligência, publicado em 2018, o servidor é responsável por:

“planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.”

Qual é a atuação da ABIN?

Além de produzir informações relevantes ao interesse nacional, a ABIN também trabalha em cinco frentes:

Segurança das fronteiras

A agência desenvolve ações de inteligência com foco nas dinâmicas sociais das Faixas de Fronteira (áreas com até 150 km dos limites do território) e das atividades ilícitas que ameaçam a segurança nessas regiões.

Migrações

A ABIN produz ações de inteligência com a missão de compreender o fenômeno migratório e seus impactos sociais, políticos e econômicos para o país.

Meio Ambiente

O órgão trabalha na preservação das áreas protegidas e nas situações com potencial de prejuízo à proteção dos ecossistemas brasileiros, sempre abarcando seus reflexos socioeconômicos e políticos, bem como seus impactos na segurança da sociedade e das fronteiras brasileiras.

Não proliferação de armas

A ABIN produz informações que auxiliam na identificação de exportações ilícitas e seu controle, analisando métodos e rotas em colaboração com outros serviços de inteligência, incluindo o monitoramento de empresas, pessoas e navios.

Lavagem de dinheiro

A agência oferece análises de inteligência e avaliações de risco que auxiliam na prevenção e na repressão a esse tipo de crime.

Tem interesse em saber quais os temas mais cobrados na prova da ABIN 2018? Confira nosso material exclusivo sobre os que mais caíram na ABIN!

Imagem sobre os temas mais quentes da ABIN 2018, compõe o post sobre abin local de trabalho

Quando será o próximo concurso da ABIN?

Até agosto de 2024, a ABIN ainda convocava os aprovados no certame de 2018, mas a carência de servidores é grande. Segundo a Associação dos Servidores da ABIN (INTELIS), o órgão tem um dos maiores déficits do serviço público federal, com 80% dos cargos vagos.

O diretor-geral adjunto da ABIN, Marco Cepik, afirmou que a realização de um novo certame já está sendo discutida com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para 2025.

Além disso, o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, demonstrou interesse em aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU).

Veja mais informações sobre ABIN 2025 nesse post aqui!

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Imagem sobre a plataforma do Clipping ABIN que compõe o post sobre abin local de trabalho

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