O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, dispõe de 3 cargos: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Neste artigo, falaremos sobre a carreira Oficial de Chancelaria.
Após a aprovação no Concurso para Oficial de Chancelaria, os aprovados podem começar sua carreira como Ofchan. Saiba a seguir o que o ocupante desse cargo faz, como funciona essa carreira, entre outras informações importantes sobre a chancelaria oficial. Boa leitura!
Índice
- Qual a função de um Oficial de Chancelaria em sua carreira?
- Como funciona a promoção de cargos na carreira Ofchan?
- Quais são os cargos dentro da carreira de Ofchan?
- Quais as atribuições de cada setor?
- Como funciona a promoção de cargos na carreira de Ofchan?
- Qual o passo a passo para ingressar na carreira?
- Qual o salário previsto para cada cargo?
- Qual a diferença entre o Ofchan e o diplomata?
- Quando é próximo concurso para Oficial de Chancelaria?
- Como estudar para o concurso de Oficial de Chancelaria?
Qual a função de um Oficial de Chancelaria em sua carreira?
Quem segue na carreira Oficial de Chancelaria possui algumas funções analíticas e gestoras no Serviço Exterior Brasileiro, segundo o Instituto Rio Branco.
Essas atividades incluem as atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica, além da gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.
Em outras palavras, quem ocupa um cargo na chancelaria oficial precisa oferecer apoio técnico e administrativo às políticas brasileiras no exterior.
No Brasil, os Oficiais de Chancelaria apoiam as diversas áreas que atuam a diplomacia brasileira. No exterior, esses oficiais podem ocupar cargos em setores das Embaixadas, Consulados e Vice-Consulados.
A carreira de Ofchan foi criada pela Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, como parte integrante do Serviço Exterior Brasileiro.
Leia o depoimento de um Oficial de Chancelaria: entrevista com Carlos Considera!
Como funciona a rotina na carreira de um Oficial de Chancelaria?
A rotina de um Oficial de Chancelaria inclui muitas atividades importantes relacionadas com a política brasileira no exterior.
No entanto, o trabalho realizado dependerá do setor onde os Oficiais forem designados e o cargo em que ele ocupa dentro da carreira de oficial da chancelaria. Veja as principais funções:
- atuar na tradução de documentos oficiais para o português ou para outros idiomas;
- organizar visitas e eventos nacionais e internacionais;
- trabalhar em atividades cotidianas dos consulados, como processo de emissão de vistos, busca de desaparecidos internacionais e no atendimento aos cidadãos brasileiros no exterior;
- prestações de serviços de exportação e investimentos de turismo;
- entre outras funções.
Quais os requisitos para ingressar na carreira de Ofchan?
Saiba quais são os requisitos solicitados para se tornar um Oficial de Chancelaria, a seguir:
- Ser brasileiro ou possuir nacionalidade brasileira;
- Ter 18 anos completos;
- Ter formação ao nível superior em instituição de ensino reconhecida pelo MEC – Ministério de Educação;
- Estar em dia as obrigações eleitorais;
- Estar em ordem com as obrigações militares (sexo masculino);
- Declarar que não possui penalidade por prática de improbidade administrativa;
- Mostrar a declaração do exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre o recebimento de aposentadoria e/ou pensão;
- Apresentar a declaração dos seus bens e valores patrimoniais;
- Firmar declaração de não estar cumprido sanção por idoneidade;
- Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições da carreira do Ofchan;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar incompatibilizado para nova posse em cargo público federal.
Quais são os cargos dentro da carreira de Ofchan?
A Lei nº 11.907/2009 determina que a carreira de Oficial de Chancelaria seja divida em 4 classes e 20 padrões.
Após ser aprovado no concurso para chancelaria, o aprovado inicia a carreira na Classe A. Entenda como funciona o desenvolvimento na carreira mediante progressão e promoção.
- Classe Especial (170 cargos) – Padrões I, II, III, IV e V (final da carreira);
- Classe C (200 cargos) – Padrões I, II, III, IV e V;
- Classe B (230 cargos) – Padrões I, II, III, IV e V;
- Classe A (400 cargos) – Padrões I, II, III, IV e V (início da carreira).
Como funciona a promoção de cargos na carreira de Ofchan?
A progressão de cargos na carreira de chancelaria funciona por tempo ou merecimento. Entenda as duas formas, a seguir:
Progressão por tempo
São 12 meses para a progressão de um padrão para outro, obedecendo aos critérios estabelecidos nos regulamentos aplicáveis.
Veja as etapas a serem percorridas, segundo a lei brasileira:
- Para a Classe Especial, a promoção será somente por merecimento;
- Para a Classe C, 80% das vagas por merecimento e 25% por antiguidade;
- Para a Classe B: 60% das vagas por merecimento e 40% por antiguidade.
Veja como foi a prova de Oficial de Chancelaria de 2015!
Progressão por merecimento
Por merecimento, a progressão na carreira de um Oficial de Chancelaria precisa cumprir alguns quesitos. As principais exigências são a realização de cursos de aperfeiçoamento, tempo mínimo de efetivo exercício na carreira e de serviços prestados no exterior:
- Para a Classe Especial, 20 anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria, dos quais pelo menos 10 anos de serviços prestados no exterior, e habilitação no Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC).
- Para a Classe C, no mínimo, 12 anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria, dos quais um mínimo de 6 anos de serviços prestados no exterior e ter sido Curso de Capacitação de Oficial de Chancelaria (CCOC).
- Chegar na Classe B precisa ter, no mínimo, 6 anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria (CAOC).
- Para a Classe A, é preciso preencher os requisitos e ser aprovado no concurso público para se tornar oficial de chancelaria.
Quais as atribuições de cada setor?
O Oficial de Chancelaria pode ter a função de vice-cônsul e/ou a chefia de setores, como administração, contabilidade, comunicações, processamento de informação comercial ou consular.
De acordo com a Portaria do Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, de 15 de agosto de 2005. Os setores são:
Administração
O oficial da chancelaria nesse setor precisa realizar tarefas relativas à administração patrimonial, inventário, compras, obras, manutenção de equipamentos e contratos de prestação de serviços e de admissão e dispensa de Auxiliares Locais.
Contabilidade
Integrantes da carreira Oficial de Chancelaria são responsáveis por todos os atos relacionados ao processo de recebimento e desembolso de dotações e de prestação de contas.
Além disso, realizam a execução do Programa ADMP [Administração de Postos, que está sendo paulatinamente substituído pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Comunicações
No setor de comunicações, os oficiais são encarregados de todas as tarefas relacionadas à entrada, registro, distribuição e saída de expedientes, inclusive o processamento das comunicações com a SERE (Secretaria de Estado das Relações Exteriores). Além da manutenção dos arquivos do posto.
Processamento de Informação Comercial
O setor de Processamento de Informação Comercial necessita que os oficiais da chancelaria se encarreguem de tarefas administrativas relativas ao processamento de informações afetas atividades na área de promoção comercial.
Consular
No setor consular, os ocupantes da carreira Ofchan precisam se encarregar sobre as tarefas administrativas relativas à prestação de assistência a brasileiros no exterior e emissão de documentos consulares.
Nos Consulados-Gerais, Consulados e Embaixadas com grande volume de trabalho consular, o Setor Consular poderá ser compartido em: a) Setor de Assistência a Nacionais; b) Setor de Vistos; c) Setor de Passaportes; d) Setor de Atos Notariais.
Saiba a qual a diferença entre o consulado e a embaixada!
Qual o passo a passo para ingressar na carreira?
Como se tornar Oficial de Chancelaria? Para ingressar na carreira de Ofchan é preciso prestar o concurso público e ser aprovado no Concurso para Oficial de Chancelaria. Esse concurso é dividido em duas fases, entenda a seguir:
Primeira fase do concurso
A primeira fase do concurso de Oficial de Chancelaria é composta pela prova escrita objetiva e prova escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva contém 80 questões de múltipla escolha, sobre temas da Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Contabilidade e Raciocínio Lógico.
Para seguir, é preciso, no mínimo, que os candidatos acertam 40 questões do total da Prova Objetiva. Assim, conjuntamente precisam acertar:
- No mínimo, 20 questões do módulo de conhecimentos linguísticos (Língua Portuguesa e Língua Inglesa);
- No mínimo, 16 questões do módulo de conhecimentos especializados (Direito, Contabilidade e Raciocínio Lógico).
Também é necessário ser aprovado na prova escrita discursiva, constituída de 2 avaliações: Língua Portuguesa e Língua Inglesa.
Na Prova Escrita Discursiva, os candidatos precisam seguir para a próxima fase com nota igual ou superior a 36 pontos na Prova de Língua Portuguesa e nota igual ou superior a 36 pontos na Prova de Língua Inglesa.
Saiba como é o que é cobrado na prova discursiva de Oficial de Chancelaria!
Segunda fase
A segunda fase do concurso para oficiais de chancelaria é formada por um curso preparatório para Oficial de Chancelaria, de caráter eliminatório e classificatório, com duração total de 40 horas, realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília-DF.
Nesse curso preparatório, os aprovados na primeira fase ganham conhecimentos sobre o Serviço Consular Brasileiro e podem iniciar no cargo de Oficiais da Chancelaria na Classe A.
Qual o salário previsto para cada cargo e classe na carreira?
Quanto ganha um Ofchan? O cargo de Oficial de Chancelaria é organizado nas classes A, B, C e Especial, cada uma possui 5 padrões, segundo a Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012.
Sendo assim, o servidor que ingressa na carreira na Classe A, padrão I, recebe inicialmente 9.330,06. No entanto, o oficial que chegar no topo da carreira, na Classe Especial, padrão V, o salário será de R$ 13.653,48, desde os efeitos financeiros a partir de 2019.
Qual a diferença entre a carreira de Ofchan e a de diplomata?
A principal diferença entre um oficial de chanceleria e diplomata é que um Ofchan realiza a gestão administrativa em apoio ao desenvolvimento da política externa brasileira, enquanto o diplomata representa o Estado brasileiro perante à comunidade internacional.
As principais funções dos oficiais da chancelaria são o planejamento, implementação e execução das análises técnicas em atividades ligadas ao Ministério das Relações Exteriores. Já os diplomatas precisam desempenhar atividades de natureza diplomática e consular.
Confira o guia completo do Concurso de Diplomata!
Quando é próximo concurso para Oficial de Chancelaria?
O Ministério das Relações Exteriores solicitou ao Ministério da Economia a autorização para realizar o concurso público para as carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria em 2023, com previsão de 50 vagas para cada. Portanto, é preciso aguardar por novas informações, pois tudo indica que um novo concurso será realizado em 2023.
Como estudar para o concurso de Oficial de Chancelaria?
Quem deseja seguir a carreira Oficial de Chancelaria precisa focar nos estudos sobre as disciplinas solicitadas na prova do concurso para Ofchan. Sendo assim, quem busca a aprovação no Concurso para Oficial da Chancelaria pode aprender mais com os cursos oferecidos no Clipping Ofchan!
By Clipping CACD
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