As normas programáticas são cláusulas representadas na Constituição que indicam o dever do Estado em garantir saúde, trabalho, educação e outros direitos aos cidadãos. Desse modo, as normas programáticas exigem que o Estado se esforce para atingir determinados resultados.

Entenda melhor o que são normas programáticas, exemplos sobre esse tema na prova do CACD e muito mais. A seguir!

Índice

• O que são normas?
• O que são normas programáticas?
• Exemplos de normas programáticas
• Aspectos básicos das normas programáticas
• Efetividade das normas programáticas
• Aplicabilidade das normas constitucionais
• Normas programáticas em provas de concurso 
• Edital CACD 2022
• Exemplo na prova do CACD 
• Como estudar sobre Direito para o CACD?

O que são normas?

Antes de falarmos sobre as normas programáticas, devemos explicar o que são normas. O que significa “normas”?

Uma norma é o princípio que serve de regra, ou seja, deve ser respeitada e que permite ajustar determinadas condutas ou atividades. Além disso, uma norma também pode ser, no âmbito do direito, um preceito jurídico, uma lei.

O que são normas programáticas?

Mas o que é norma programática? O que são normas programáticas? Primeiramente, importante informar a classificação tradicional sobre as normas de José Afonso da Silva, jurista brasileiro: normas constitucionais de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada. 

As normas constitucionais de eficácia limitada podem ser de princípio institutivo ou de princípio programático. 

Sendo assim, as normas programáticas são aquelas lei que estão na Constituição, mas que precisam de um regramento infraconstitucional para que elas tenham a densidade suficiente para gerar efeitos no caso concreto.

Algumas normas constitucionais possuem uma densidade maior do que outras. Isso porque algumas normas precisam do regramento infraconstitucional para gerar e produzir efeitos. 

No entanto, algumas normas previstas na Constituição não são palpáveis, ou seja, elas indicam qual o fim que o Estado deseja alcançar, mas não diz quais são os meios para alcançá-lo.

Exemplos de normas programáticas

O artigo 170 da Constituição, um dos princípios da atividade econômica, indica o seguinte: VIII – busca do pleno emprego. 

Essa norma indica que o Estado visa assegurar pleno emprego para todos os cidadãos. No entanto, existem milhares de pessoas desempregadas no Brasil. 

Já o artigo 6º da Constituição diz: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

No entanto, milhares de cidadãos não possuem acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.

Sendo assim, os cidadãos têm o direito subjetivo de exigir emprego, educação, saúde e outros benefícios previstos nas normas da Constituição? A princípio, sim. 

Porém, para implementar essas normas programáticas é necessário um plano de ação para concretizar a efetividade dessas normas. Entenda abaixo!

Aspectos básicos das normas programáticas

Existem três aspectos básicos que resumem muito bem as normas programáticas. São eles: 

a) as normas programáticas têm por conteúdo princípios abstratos e na maioria implícitos;

b) as normas enunciam programas políticos não vinculantes; 

c) as normas estampam regras genéricas, vagas e abstratas que acabam por escapar de uma aplicação positiva (Bonavides, 1993, p. 220). 

Sendo assim, essas normas influenciam na atividade da Administração Pública, que não pode praticar atos contrários aos valores previstos nas normas programáticas constitucionais.

Efetividade das normas programáticas

Apesar da grande densidade semântica das normas programáticas, elas são vagas. Além disso, possuem pouca efetividade jurídica e social. 

Portanto, para garantir trabalho, saúde, educação e outros direitos previstos pelas normas programáticas, são criadas as políticas públicas.

No sentido amplo, efetividade significa a capacidade que uma norma jurídica tem para produzir seus efeitos, ou seja, trazer resultados positivos. Para isso, a efetividade pode ser dividida em efetividade jurídica e efetividade social.

Efetividade jurídica

Os ensinamentos de José Afonso da Silva, no livro “A aplicabilidade das normas constitucionais”, pág. 55-56, indica o que significa a eficácia jurídica:

Designa a qualidade de produzir, em maior ou menor grau, efeitos jurídicos, ao regular, desde logo, as situações, relações e comportamentos nela indicados; nesse sentido, a eficácia (jurídica) diz respeito à aplicabilidade, exigibilidade ou executoriedade da norma, como possibilidade de sua aplicação jurídica. Possibilidade, e não efetividade.

Efetividade social

No que lhe concerne, o George Salomão Leite, no livro “Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais”, pág. 26, explica que:

A eficácia jurídica consiste na aptidão da norma de produzir efeitos jurídicos quando invocada sua aplicação perante a autoridade competente. Por sua vez, a eficácia social diz respeito à espontaneidade dos indivíduos em agir conforme o disposto na norma. Assim, é possível afirmar que toda norma jurídica é juridicamente eficaz, embora possa não ser socialmente eficaz.

Saiba sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos!

Aplicabilidade das normas constitucionais

O entendimento da aplicabilidade das normas constitucionais é muito importante para interpretar corretamente a Constituição Federal. 

Desse modo, as normas programáticas definem as diretrizes para os programas constitucionais e políticas públicas que precisam ser cumpridas. 

Nesse sentido, essas normas são classificadas como uma Constituição-dirigente, que estabelece, através de normas jurídicas com caráter vinculante, programas e metas a serem realizados no futuro. 

Portanto, existe uma imposição futura ao Estado que indica a necessidade do cumprimento dessas normas constitucionais.

Sendo assim, o Poder Público, como um conjunto das autoridades do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, tem a obrigação de concretizar as normas programáticas previstas no texto constitucional.

Normas programáticas em provas de concurso 

O entendimento sobre as normas programáticas é cobrado nas provas de diversos concursos que cobram o conhecimento no Direito. 

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é um dos concursos públicos que possuem o Direito como um dos temas das provas.  

Esse conhecimento sobre Direito é cobrado na Primeira Fase (prova objetiva em formato de teste, de caráter eliminatório) e na Terceira Fase (provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório).

Sendo assim, estudar sobre esse assunto não é apenas relevante, mas, indispensável. 

Portanto, entender sobre as normas programáticas pode ajudar os candidatos a responderem às questões relacionadas com as normas constitucionais. 

Veja como foi a prova de Direito do CACD 2017!

Edital CACD 2022

O conhecimento sobre as normas programáticas foi cobrado no edital do CACD 2022. Isso porque na Primeira e Terceira Fases, o edital indicava o estudo sobre as normas jurídicas. 

Assim como também foi solicitado o conhecimento sobre a Constituição, Estado, Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, Administração Pública no Brasil, entre outros temas relacionados com as normas constitucionais.

Confira uma análise completa do Edital CACD 2022!

Exemplo na prova do CACD 

O Direito é a disciplina-base de todo o CACD, afinal, esse concurso é regido por um conjunto de regras estabelecidas na Constituição Federal, na legislação sobre processos e atos administrativos e no edital do concurso. 

Além disso, o Direito é uma disciplina interdisciplinar, que pode servir como fundamento em questões de outras disciplinas, como Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês e Economia. 

Um dos aprovados no CACD 2018, Bernardo Macêdo Alves de Morais, utilizou seu conhecimento sobre as normas programáticas para responder uma pergunta dissertativa de Língua Portuguesa e recebeu uma nota 17,50 de 20. 

A pergunta refletia sobre a comemoração dos 30 anos da Constituição e seus êxitos. Veja a resposta:

Ulysses Guimarães, como um dos principais articuladores da Constituição cidadã, tem grande legitimidade para falar da lei fundamental brasileira. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte tinha razão ao enaltecer a Constituição de 1988, que dialoga com muitas “súplicas da terra” presentes na sociedade brasileira. Entre elas, os direitos sociais têm recebido especial atenção na história recente brasileira. Como norma programática, a superação de desigualdades socioeconômicas deve ocorrer de maneira gradual, por meio da implementação de políticas específicas.

A criação de políticas públicas com o objetivo de reduzir a desigualdade social foi característica importante dos governos brasileiros a partir da década de 2000. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, lograra retirar o Brasil do Mapa da Fome da FAO; contudo ainda há muito que se melhorar nas condições sociais dos brasileiros.

Como estudar sobre Direito para o CACD?

Como estudar sobre Direito e sobre as normas programáticas para o CACD? Quem é formado em Direito tem a vantagem de usar seu conhecimento na hora da prova. 

No entanto, quem tem dificuldade com os temas jurídicos ou quem nunca estudou sobre essa matéria precisa ler a Constituição Federal e livros relacionados. Refazer as provas passadas também ajuda bastante. 

Porém, quem deseja estudar Direito e as outras matérias que caem no CACD com aulas preparatórias para esse concurso precisa conhecer a Clipping CACD. Uma plataforma completa com todas as matérias que os inscritos precisam estudar para alcançar a aprovação no concurso para diplomata!

Resultado da luta por independência, a descolonização afro-asiática aconteceu após a Segunda Guerra Mundial e desencadeou a formação de novos países.

Para entendermos melhor como tudo aconteceu, devemos contextualizar a maneira como os países europeus dominavam outras nações por meio do seu exército e economia. O neocolonialismo, como é chamado, foi implantado em continentes como a África e a Ásia, principalmente. Sendo uma das principais causas da Primeira Guerra Mundial, esse tipo de política persistiu até a primeira metade do século XX. 

Índice

• O processo de descolonização da África e Ásia
• Principais motivos
• Independências via pacífica x Independências por via violenta
• A descolonização da Ásia
• A descolonização da Índia e do Paquistão
• O papel da Conferência de Bandung na descolonização da África

O processo de descolonização da África e Ásia

Ao final da Segunda Guerra Mundial, mesmo passando por crises econômicas, países como Inglaterra e França ainda possuíam colônias. Assim, outras nações passaram a questionar a perpetuação do neocolonialismo, iniciando movimentos sociais onde reivindicavam suas independências diante de seus colonizadores, o movimento logo chegou à África e Ásia. Por conseguinte, em 1950, um grande foco de descolonização se formou no continente africano e asiático. 

Principais motivos

A declaração política Carta do Atlântico, emitida em 14 de agosto de 1941, tem grande responsabilidade na intensificação do movimento, pois foi ela que despertou o que podemos chamar de autodeterminação dos povos da África e Ásia. Outras motivações para a descolonização Afro-asiática foram: 

• A crise das antigas metrópoles, que gerou o declínio econômico de países industrializados pela Segunda Guerra Mundial;
• A conscientização e o nacionalismo que a guerra gerou nos países que eram colonizados;
• O estímulo à independência que os países colonizados receberam na Carta de São Francisco (ONU), onde o direito à autodeterminação dos povos foi reconhecido;
• A ascensão da URSS e dos EUA, que gerou a Guerra Fria. 

Independências por via pacífica x Independências por via violenta

Durante as descolonizações, os países começaram a se rebelar de maneiras diferentes. É importante lembrar que mesmo que uma nação se tornasse independente politicamente, na maioria dos casos, a independência econômica não acontecia. Por isso, países como a Índia e o Ceilão realizavam a descolonização gradativa, primeiramente de maneira interna e depois na política externa. 

• As Independências por via pacífica aconteciam de maneira que as concessões eram feitas gradualmente pelas metrópoles. Assim, a ex-colônia e ex-metrópole mantinham boas relações com os novos Estados, que recebiam ajuda econômica e aceitavam fazer parte da área de influência do antigo dominador. 

• As independências por via violenta, por outro lado, eram feitas de modo que as ex-colônias romperam totalmente com seus colonizadores e enfrentavam a repressão violenta pelas ex-metrópoles. Nessas descolonizações as forças do povo e do exército estavam presentes no movimento. 

Como resultado do desinteresse da França em reconhecer as independências, o país passou a sofrer problemas como os povos, logo, o Estado tentou contornar a situação por meio de reformas econômicas e sociais, mas só conseguiu agravar o movimento. Por recorrer à violência, o tratamento da França acabou criando mais problemas entre os colonizadores e colonizados, gerando a criação de grupos armados comunistas.

A descolonização da Ásia

Durante o século XX, várias nações iniciaram a luta contra o domínio colonial. Sendo o Egito (1922) e Iraque (1932) os primeiros países a serem descolonizados, passando pelo processo antes mesmo da Segunda Guerra Mundial. Logo após, na década de 1940, outros territórios também conquistaram suas independências, como a Transjordânia, Palestina e Líbano. Contudo, a Índia seguia com movimentos descolonizadores no território inglês, mas não obteve sua independência. 

A descolonização da Índia e do Paquistão

O processo de descolonização da Índia foi intensificado na década de 1940, por Mahatma Gandhi e Jawaharial Nehru, líderes hindus que protestavam pela independência do país. Durante seus protestos, Gandhi incitava a desobediência civil. Diferente de outros países, a resistência da Índia se dava pelo não pagamento de impostos e o boicote aos produtos ingleses.

A resposta da Inglaterra às ações dos grupos, foi utilizar o conflito entre os hindus e os muçulmanos a seu favor – na época, os mulçumanos viviam na Índia e eram liderados por Muhammad Ali Jinnah. Apesar disso, a Índia ganhou sua luta contra a colonização, conquistando sua independência em 1947.

O conflito entre Índia e Paquistão

Mesmo com a descolonização, os países não optaram pela unificação das nações, criando então duas repúblicas, a República da Índia, majoritariamente hindu, e a República Muçulmana do Paquistão, onde a maioria dos habitantes eram de origem muçulmana. Os conflitos entre os dois países continuaram, o que provocou em 1948, o assassinato do líder pacifista, Gandhi, morto por um um militante de um grupo hindu radical. As desavenças entre os países não acabaram após a morte do líder indiano, e resultaram em uma guerra entre a Índia e Paquistão (1965).

O papel da Conferência de Bandung na descolonização da África

No ano de 1955, aconteceu, na Indonésia, a reunião de 29 países, sendo 23 africanos e 6 asiáticos. A Conferência de Bandung, como ficou conhecida, teve como pauta o compromisso dos países diante da política de não alinhamento automático a nenhum dos dois participantes da Guerra Fria (Estados Unidos e União Soviética). Além disso, os 29 países afirmaram seu direito à autodeterminação e o repúdio a todas as formas de colonialismo, resultando no impulsionamento dos movimentos de descolonização do continente africano. 

Mesmo atuando de maneira autônoma, os movimentos africanos que aconteciam dentro das colônias ganharam força. E, como cada país utilizava uma estratégia diferente para ser descolonizado, alguns movimentos criaram conflitos militares contra as metrópoles, resultando em novos países. Por outro lado, existiam movimentos que buscavam negociações diplomáticas com as metrópoles, preservando os interesses econômicos das mesmas. 

Entre os anos de 1973 e 1975, algumas das últimas colônias portuguesas do continente africado conseguiram suas independências, sendo elas: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Outro fato que contribuiu para que os povos africanos conseguissem a descolonização, foram os conflitos internos que aconteciam em Portugal.

O Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, é responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil nos planos bilateral, regional e multilateral.

A rede de postos do MRE no exterior abrange 132 Embaixadas, 51 Consulados-Gerais, 11 Consulados, 8 Vice-Consulados, 11 Missões ou Delegações e 3 Escritórios. 

Mas você sabia que existe uma série de privilégios e imunidades voltadas para cada classificação das missões do Brasil no exterior? 

Índice

• Imunidades e privilégios no exterior
• O que é imunidade consular?
  • Exemplos de imunidades consulares
• Por que existe imunidade consular?
• Como funcionam as imunidades consulares?

Imunidades e privilégios no exterior

Imunidades e privilégios diplomáticos e consulares são prerrogativas especiais reconhecidas às missões diplomáticas, às repartições consulares, às organizações internacionais, bem como a seus agentes e funcionários. 

Para cada categoria dessas prerrogativas, há instrumento(s) jurídico(s) para reconhecê-las.   

Confira na tabela abaixo quais são os fundamentos jurídicos para cada uma dessas categorias:

Após abordarmos as características e aplicações das imunidades e privilégios diplomáticos, nesse texto o Clipping vai tirar as suas dúvidas sobre as imunidades e privilégios consulares.

O que é imunidade consular?

Diferentemente dos agentes diplomáticos, que gozam de imunidade absoluta, os funcionários e empregados consulares possuem imunidade parcial. 

A imunidade parcial é restrita aos atos praticados no exercício de suas funções, de modo que os agentes das repartições consulares podem ser presos ou detidos por crimes comuns, desde que em decorrência de crime grave e com decisão judicial. 

Exemplos de imunidades e privilégios consulares

• Funcionários de repartições consulares não podem ser intimados a depor como testemunhas;
• Só podem ser processados civil, administrativa e criminalmente em situações não relacionadas a suas atividades oficiais;
• Isenção de impostos e de inspeção Alfandegária para artigos destinados ao uso pessoal do funcionário e os respectivos membros da sua família, bem como para artigos destinados ao uso oficial da repartição consular;
• Isenção do regime de previdência social e isenção de autorização de trabalho exigida pelas leis e regulamentos do Estado receptor;

Mas como funciona a distribuição dessas prerrogativas? Um diplomata lotado em um consulado detém imunidades diplomáticas ou consulares? Portar um passaporte diplomático implica, necessariamente, em imunidades diplomáticas? Confira as respostas para essas dúvidas no item abaixo.

Por que existem imunidades e privilégios consulares?

Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, tais privilégios e imunidades têm o propósito da:

“manutenção da paz e da segurança internacional e ao desenvolvimento das relações de amizade entre as Nações”. 

Ao contrário do que diz o senso comum, essas prerrogativas não possuem a finalidade de beneficiar indivíduos. 

A finalidade das imunidades e privilégios consulares está em garantir o eficaz desempenho das funções das missões que representam os Estados. Assim, é possível viabilizar a soberania do país representado por agentes consulares, contribuindo para o desenvolvimento de relações amistosas.

Como funcionam as imunidades consulares?

Apesar de parecer contraintuitivo, as imunidades diplomáticas ou consulares não decorrem do título do indivíduo. 

As imunidades diplomáticas e consulares decorrem da unidade em que o indivíduo está oficialmente lotado. Assim, é possível que um diplomata com o título de Cônsul-Geral, por prestar atividades em uma repartição consular não tenha imunidade absoluta, e sim parcial, ou seja, restrita aos atos praticados no exercício de suas funções.

Além disso, é importante saber que os agentes consulares fazem jus a privilégios e imunidades junto às autoridades locais quando cumprem missão junto a representações de seu país no exterior. Em território brasileiro, esses agentes não gozam de qualquer imunidade.

Hoje vamos falar sobre os 14 Pontos de Wilson!

Índice:

• O que foram os Quatorze Pontos de Wilson?
• Em qual contexto surgiram os Quatorze Pontos de Wilson?
• Sobre o que eram os Quatorze Pontos de Wilson?
• Como foi a recepção internacional dos Quatorze Pontos?
• Quais foram as consequências dos Quatorze Pontos de Wilson?

O que foram os 14 Pontos de Wilson?

O discurso conhecido como “Os Quatorze Pontos de Wilson” foi uma proposta apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, em 8 de janeiro de 1918, durante a Primeira Guerra Mundial. A proposta foi apresentada como uma base para a paz no fim do conflito e visava estabelecer uma ordem internacional mais justa e equilibrada.

Em qual contexto surgiram os Quatorze Pontos de Wilson?

A proposta dos 14 Pontos surgiu no meio de uma guerra global que já havia causado milhões de mortes e devastação em larga escala. A guerra começara em 1914 como um conflito localizado na Europa, mas rapidamente se espalhara para envolver praticamente todos os países do mundo. 

Os EUA haviam entrado na guerra em 1917, mas Wilson buscava uma solução pacífica para o conflito e acreditava que a chave para isso era estabelecer uma ordem internacional mais justa.

Sobre o que eram os 14 Pontos de Wilson?

Os 14 Pontos de Wilson consistiam em uma série de princípios e propostas que visavam promover a paz e a justiça internacionais. Alguns dos pontos mais importantes incluíam:

1. O fim da anexação territorial agressiva e o estabelecimento de fronteiras nacionais justas e estabilizadoras.
2. O direito das nações à autodeterminação, ou seja, o direito de determinar o próprio destino político.
3. O estabelecimento de um sistema de relações internacionais baseado na justiça e no respeito mútuo.
4. O fim da discriminação econômica e o estabelecimento de um comércio livre e justo entre todas as nações.
5. A criação de uma organização internacional para promover a cooperação e resolver os conflitos internacionais de maneira pacífica.

Como foi a recepção internacional dos 14 Pontos

A proposta dos Quatorze Pontos foi recebida com otimismo em muitas partes do mundo, pois oferecia a esperança de um fim pacífico para a guerra e uma base para uma ordem internacional mais justa e equilibrada no futuro. No entanto, a proposta também foi recebida com ceticismo por alguns, que a viram como uma tentativa dos EUA de impor sua vontade sobre os outros países.

Apesar de ter sido bem recebida em muitas partes do mundo, a proposta dos Quatorze Pontos não foi totalmente implementada após o fim da Primeira Guerra Mundial. Alguns dos pontos foram incorporados em tratados internacionais como o Tratado de Versalhes, que estabeleceu as condições de paz após a guerra, mas outros não foram incluídos. 

A criação da Sociedade das Nações, uma organização internacional criada para promover a cooperação entre os países e resolver os conflitos de maneira pacífica, foi uma tentativa de implementar o Quinto Ponto dos Quatorze Pontos de Wilson. No entanto, a Sociedade das Nações teve limitado sucesso em promover a paz e prevenir conflitos, e foi substituída pela Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial.

As consequências dos Quatorze Pontos de Wilson nos dias atuais

Apesar de não ter sido totalmente implementada, a proposta dos Quatorze Pontos de Wilson continuou a influenciar o pensamento internacional e a forma como os conflitos são abordados. Os ideais de autodeterminação, justiça e cooperação internacional continuam a ser importantes na atualidade e foram incorporados em diversos tratados e organizações internacionais criados desde então. 

Alguns críticos argumentam, no entanto, que a proposta dos Quatorze Pontos foi usada como uma forma de justificar a intervenção dos EUA em outros países e promover seus próprios interesses nacionais.

Atualização: Divulgada em 04/05/2023 a banca realizadora do CACD 2023. Confira mais informações aqui.

Amigas e amigos do Clipping, esperamos que todos tenham passado um excelente final de ano!

Por aqui, já voltamos a todo vapor para fornecer aos candidatos uma previsibilidade maior e ajudar no planejamento da reta final de estudos para os concursos do Itamaraty.

Além de ser um ano chave para a Política Externa, 2023 está se mostrando como um ano promissor para os futuros Diplomatas e Oficiais de Chancelaria, pois ao que tudo indica, centenas de vagas deverão ser preenchidas no Serviço Exterior Brasileiro.  

Recebemos duas notícias bombásticas que gostaríamos de compartilhar com toda a comunidade: CACD 2023 será realizado no primeiro semestre com 30 vagas e o concurso para Oficial de Chancelaria passará a ser anual até 2027!

Confira conosco as principais novidades e perspectivas para a realização de novos certames do CACD e Ofchan em 2023. 

Índice

• Especular faz bem? 🗣️
• CACD 2023 no primeiro semestre? ⚡
• Concurso para Ofchan passará a ser anual? 😱
• Resumo da ópera: tudo sobre os concursos do Itamaraty em 2023 ⭐

Especular faz bem?

Em todo começo de ano, há um cenário propício para planejamentos, estabelecimento de metas e expectativas para os meses que estão por vir.

No caso dos candidatos a uma carreira no Serviço Exterior Brasileiro, isso é ainda mais latente. 

Junto com o planejamento, o início do ano também abre a temporada de especulações entre os candidatos, que através de informações quentes (e algumas vezes frias), começam a delinear suas estratégias para os certames que estão por vir.

Buscando aliviar a angústia de se planejar em um cenário totalmente incerto, preparamos um post para tentar responder as seguintes perguntas:

• Quando será o CACD 2023?
• Quantas vagas o CACD 2023 terá?
• Haverá concurso para Ofchan em 2023? 
• Quantas vagas o concurso para Ofchan terá? 

As perspectivas são extremamente positivas, portanto decidimos reunir toda a nossa equipe e buscar as informações mais quentes do momento.

Nosso objetivo principal é fazer uma síntese dos rumores que correm nos corredores do Itamaraty e dos preparatórios, de forma a garantir que todos os candidatos possam ter acesso às mesmas informações. 

Se você souber de algo que não abordamos por aqui, ou tiver outra perspectiva dos fatos, sinta-se a vontade para usar a seção de comentários de maneira respeitosa e cordial. 

CACD 2023 no primeiro semestre?

Depois de Lula x Bolsonaro, o debate mais acalorado que ocorre no Brasil é se o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) ocorrerá no primeiro ou no segundo semestre do ano.

Brincadeiras a parte, ter uma perspectiva mais ou menos clara de quando ocorrerá a primeira fase do certame, conhecida como TPS, é essencial para todos os candidatos. 

Todos sabemos que o CACD ocorre todos os anos, desde 1946 (salvo exceções pandêmicas). 

Um fator de maior “imprevisibilidade” do período de realização do concurso é quando ele é realizado em anos eleitorais. Felizmente, estamos livres disso em 2023.

Confira abaixo a data de publicação do Edital em cada edição do certame na última década. 

CACD	Publicação do Edital
2022	15 de fevereiro
2020/21	30 de junho
2019	26 de junho
2018	13 de junho
2017	13 de junho
2016	3 de junho
2015	23 de junho
2014	14 de fevereiro
2013	17 de junho
2012	19 de janeiro
2011	17 de janeiro
2010	6 de novembro de 2009

Circula uma informação corroborada por fontes quentes de que o CACD ocorrerá no primeiro semestre de 2023. Ou seja, poderá haver uma repetição no padrão que ocorreu em 2022 de termos um ciclo completo de realização de provas ocorrendo no máximo até junho ou julho. 

Existem fatores concretos que corroboram essa hipótese?

Algumas possibilidades são:

• Interesse do Instituto Rio Branco (IRBr) em uniformizar a entrada de novos terceiros-secretários sempre no segundo semestre do ano. Para tanto, o ciclo do CACD precisaria necessariamente ser concluído até o final do primeiro semestre do ano.
• Separar a realização do CACD da realização dos concursos para Oficial e Assistente de Chancelaria (mais sobre isso a frente). 

Nas últimas 12 edições do concurso, a prova foi aplicada 5 vezes no primeiro semestre e 7 vezes no segundo semestre. Entretanto, não há porque considerar isso um dogma.

A escolha de realização do concurso em um semestre ou outro depende mais da conjuntura atual do que a conjuntura anterior. 

Ao que tudo indica, há interesse do órgão em realizar o CACD no primeiro semestre de 2023.

Tomando as hipóteses e especulações acima como verdadeiras, fizemos uma projeção de quando seriam as datas prováveis de realização de cada etapa.  

E quanto ao número de vagas?

Essa é uma notícia não tão quente, mas que ainda está sendo pouco difundida nos meios especializados.

O Ministério das Relações Exteriores já fez uma confirmação por escrito ao Clipping mencionando que foram solicitadas 30 vagas para diplomata em 2023!

Confira abaixo a resposta enviada através do sistema Fala.BR:

Ficaremos atentos às publicações no Diário Oficial da União e atualizaremos esse post na medida em que novas notícias forem surgindo!

Em março de 2023, foi publicada a portaria do CACD 2023. Como previmos, o concurso deste ano terá 30 vagas. Confira a análise completa da portaria aqui.

Concurso para Ofchan passará a ser anual?

Não é novidade para ninguém que o MRE deseja realizar novos concursos para Oficial de Chancelaria.

Já comentamos em diversos outros posts sobre o notável déficit que ocorre hoje no órgão, fato que gera diversos problemas para a administração pública e para o Serviço Exterior Brasileiro.

Caso tenha interesse em se aprofundar, segue abaixo uma lista de posts que abordam o assunto:

+Haverá concurso para Oficial de Chancelaria em 2023?

+O que um dos sindicatos do Itamaraty diz sobre o concurso para Oficial de Chancelaria?

Indo mais direto ao assunto desse post: 

O concurso para Ofchan é muito menos previsível do que o CACD.

Entretanto, ventos recentes começaram a soprar na direção da previsibilidade 🥳🎉🤵

As últimas edições do concurso para Oficial de Chancelaria tiveram editais publicados em 2002, 2004, 2006, 2008 e 2015. O hiato entre as duas últimas edições foi de 7 anos e já se completaram mais 7 anos desde que a última edição do certame foi realizada pela última vez, em 2016. 

O Clipping recebeu com exclusividade a informação de que corre nos corredores do Itamaraty a informação de que o órgão tem o interesse em tornar o concurso para Ofchan anual.

E não para por aí: a expectativa é que o concurso seja oferecido anualmente até 2027!

Trata-se de uma mudança de paradigma inédita, que dará a oportunidade para que os candidatos comecem a se dedicar exclusivamente para o cargo de Oficial de Chancelaria. 

Ainda fica muito difícil prever em que parte do ano o concurso para Oficial de Chancelaria será realizado em 2023. Entretanto, surgem alguns indícios no horizonte que podem indicar que esse concurso será realizado no segundo semestre de 2023:

• Interesse do órgão em não “misturar” a organização de dois certames para as diferentes carreiras da casa no mesmo período do ano. Entretanto, há de se considerar que os certames para os dois cargos (Diplomata e Ofchan) são organizados de maneiras distintas: aquele pelo Instituto Rio Branco (IRBr) e este pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA).
  
• Dar a oportunidade para os interessados na carreira diplomática também prestarem o concurso para Oficial de Chancelaria. 

Em relação ao número de vagas, aparentemente o interesse do Itamaraty é manter o que já tinha sido previsto em 2022: 50 vagas para Oficial de Chancelaria e 50 vagas para Assistente de Chancelaria. A confirmação já havia sido feita por escrito alguns meses atrás: 

Com o concurso para Ofchan não será diferente: ficaremos atentos ao Diário Oficial da União e atualizaremos todos os candidatos sobre as principais novidades referentes ao concurso.

A plataforma do Clipping Ofchan já está sendo procurada por milhares de candidatos que sonham em conquistar uma carreira internacional em 2023. 

A partir de 17 de janeiro de 2023, você terá a oportunidade de se preparar da forma mais estratégica para a prova. Fique atento(a) ao lançamento que ocorrerá em breve.

Resumo da ópera: tudo sobre os concursos do Itamaraty em 2023

• Existem fortes indícios de que o CACD 2023 ocorrerá no primeiro semestre do ano;
• Serão 30 vagas para diplomata em 2023;
• Haverá concurso para Oficial de Chancelaria em 2023; 
• Estão prevista pelo menos 50 vagas para Oficial de Chancelaria em 2023;
• Existem indicações de que o concurso para Ofchan passará a ser realizado anualmente pelo menos até 2027!

Hoje vamos falar sobre o Congresso de Viena, tema muito importante no universo da diplomacia e das Relações Internacionais.

Em poucas palavras, o Congresso de Viena se insere em um contexto mais amplo chamado de “Concerto Europeu“, um momento em que o pêndulo das relações internacionais tinha dois espectros: o triunfo da interdependência/cooperação e o triunfo da hegemonia absoluta.

O fim do Império Napoleônico, entre 1814 e 1815, significa um momento em que esse pêndulo foi em direção ao triunfo da interdependência, pois as grandes potências da época se uniram em torno de objetivos comuns, quais sejam, restaurar a ordem vigente no momento anterior à Revolução Francesa e esmagar movimentos revolucionários.

Organizamos o conteúdo por tópicos. Confira abaixo:

• Em qual contexto histórico aconteceu o Congresso de Viena?
• O que foi o Congresso de Viena?
• Princípios do Congresso de Viena e suas consequências
• Reorganização do Sistema Internacional
• O Concerto Europeu em crise
• Como o Congresso de Viena é cobrado no CACD

Em qual contexto histórico aconteceu o Congresso de Viena?

O ambiente para o Congresso de Viena começa a se formar décadas antes, com a Revolução Francesa (1789).

Os franceses questionaram a ordem econômica, social e política vigente na sociedade à época. Os ideais iluministas que defendiam o poder da razão, a busca por conhecimento racional, a separação entre igreja e estado se chocaram com o absolutismo vigente, que ditava o poder monárquico do rei absoluto sobre todas as esferas e sua hereditariedade.

Ao final do século XVIII, Napoleão Bonaparte ascendeu ao poder, se tornou imperador e expandiu os ideais iluministas declarando guerra a várias nações, dominando territórios e tirando do poder casas monárquicas tradicionais, quebrando assim um longo período de estabilidade política europeia. A era napoleônica durou entre 1799 – 1815, nesse período inúmeras coligações foram formadas na tentativa de deter a expansão territorial francesa e derrotar Napoleão.

O que foi o Congresso de Viena

Após a queda do império napoleônico, o Congresso de Viena (1814-1815) buscou eliminar os ideais do iluminismo, indo em resgate da ordem tradicional, que existia antes de 1789. As nações que protagonizaram o Congresso foram Inglaterra, Rússia, Prússia, Áustria e França, estas buscavam multilateralmente chegar a um acordo sobre o novo mapa geopolítico da europa.
Em resumo, o objetivo do Congresso de Viena foi restabelecer o equilíbrio e buscar uma estabilidade política entre as nações europeias que haviam sofrido com as invasões napoleônicas desde o fim do século XVIII. Essas nações chegaram a um tratado ao final do Congresso o qual serviu de guia para a europa do século XIX, delineando muitas das decisões tomadas nas décadas posteriores.

Princípios do Congresso de Viena e suas consequências

O Congresso de Viena inaugurou princípios para fazerem jus a ordem que as potências da época almejavam criar. Os princípios diziam respeito à política dinástica, à necessidade de intervenção em diferentes países e a necessidade premente de equilíbrio de poder entre os países hegemônicos.

Confira abaixo um resumo de cada um dos princípios:

Principio da Restauração

Pregava que todas as casas monárquicas que foram derrubadas por Napoleão ganhavam apoio das nações ali reunidas para voltar ao trono.

Princípio da Legitimidade

Todas as fronteiras seriam resgatadas aos moldes anteriores da Revolução Francesa.

Princípio do Equilíbrio

Nenhum país poderia ter uma força bélica maior que o conjunto das nações. Para evitar o surgimento de novas revoluções foi criada uma aliança militar, a Santa Aliança, formada por Áustria, Prússia e Rússia.

Tendo como prioridade acabar com os vestígios da Revolução Francesa e da Era Napoleônica, entre as decisões tomadas a reorganização territorial europeia, divisão dos territórios ocupados por Napoleão, e o isolamento da França foram pontos cruciais, bem como a formação da Santa Aliança.

Reorganização do Sistema Internacional

A reconstrução da Europa pelo Congresso de Viena foi um episódio que resultou em uma nova forma de organização do sistema internacional. Não apenas o mapa europeu foi inteiramente redesenhado, mas também foram determinadas quais nações teriam uma existência política durante os próximos cem anos.

Uma ideologia, determinada pelas quatro grandes potências da época, foi imposta a todo o continente. Tentou–se consolidar um acordo entre essas potências, o que resultou numa mudança em seus planos expansionistas, desviados da África e do sul da Ásia.

A forma de condução das relações internacionais foi inteiramente modificada. Direta ou indiretamente as consequências do Congresso abrangem todo o conjunto de acontecimentos que se deu na Europa desde então, incluindo o nacionalismo agressivo, o bolchevismo, o fascismo, as duas grandes guerras e, finalmente, a criação da União Europeia.

O concerto europeu inaugurou uma nova forma de lidar com as questões internacionais, representou importante legado ao direito internacional, especialmente no que se refere à abolição do tráfico de escravos, à institucionalização e classificação dos agentes diplomáticos e à aplicação do princípio da livre navegação dos rios internacionais.

O Concerto Europeu em crise

O concerto europeu foi pautado por uma política externa que garantia a manutenção da estabilidade política e equilíbrio de forças. Através de congressos e conferências as nações debatiam assuntos mais relevantes para o sistema internacional. A busca por resoluções concertadas para as divergências de forma diplomática e pacífica sobreposta a maneira beligerante foi crucial para o sucesso do que havia sido acordado durante o congresso.

Na segunda metade do século XIX a Prússia, mesmo tendo concordado com o que foi discutido durante o congresso, se rebelou contra o princípio de equilíbrio. A partir de 1865 a potência entra em uma série de conflitos com outros países que culminaram com a unificação alemã, a formação do II Império Reich, em 1871. Do final do século XIX ao início do século XX a Alemanha se estabeleceu como potência militar e industrial provocando o fim do equilíbrio de poderes estabelecido durante o congresso.

Como o congresso de Viena é cobrado no CACD

O conteúdo programático que consta no edital considera o assunto no tópico História Mundial: O Concerto Europeu e sua crise (1815-1918), relevante para a primeira fase do exame. O Instituto Rio Branco não orienta quanto à bibliografia para o exame, as questões da prova realizada pelo CESPE têm um caráter próprio. As questões do CACD costumam cobrar um conhecimento transversal entre diversas disciplinas e uma análise abrangente e mais aprofundada de dados, conceitos, fatos, dessa forma é importante ao estudar o concerto europeu também se aprofundar em outras questões que partiram dele ou mesmo que são importantes nas relações internacionais como os conceitos de soberania, legitimidade, Estados, nações, regimes de governo.

Já imaginou ter uma profissão que te permite estabilidade, morar em diversos países e um salário inicial em torno de R$19 mil reais? A carreira diplomática fornece todas essas vantagens e é, sem dúvidas, uma das que mais encantam os olhos de quem sonha em ser servidor público.

Aqui no Clipping você encontra tudo o que precisa para passar no concurso, com uma experiência completa de preparação para candidatos de todos os níveis. Mas como nem só de estudos, conteúdo programático e questões vive você, CACDista, é preciso também saber sobre como será a sua vida como diplomata.

Neste texto, o Clipping esclarece as principais dúvidas que você, aspirante à carreira diplomática, NÃO pode subestimar.

Use o índice abaixo para ser direcionado à sua dúvida:

1. Qual é o processo para um diplomata ir para o exterior?
2. Diplomata pode trabalhar dentro do Brasil?
3. Como funciona a classificação dos postos no exterior?
4. O diplomata pode escolher o posto?
5. Quanto tempo um diplomata fica no exterior?
6. Quais são os países que o Brasil tem postos?

Qual é o processo para um diplomata ir para o exterior?

Depois de assinar o Clipping, estudar com a ajuda das nossas ferramentas e passar no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD), você tomará posse do cargo de Terceiro-Secretário. Os cargos na carreira são, hierarquicamente, os seguintes:

• Terceiro-Secretário; 
• Segundo-Secretário; 
• Primeiro-Secretário; 
• Conselheiro; 
• Ministro de Segunda Classe e 
• Ministro de Primeira Classe (Embaixador).

Uma vez empossado no cargo de Terceiro-Secretário, seu local de trabalho será o Instituto Rio Branco (IRBr). O Instituto Rio Branco é responsável por selecionar, formar e aperfeiçoar um corpo de servidores coeso, coerente com a tradição da política externa brasileira. 

Dentro do IRBr, você e os demais colegas também aprovados no CACD irão fazer parte do Curso de Formação de Diplomatas.

O Curso de Formação de Diplomatas, em seu formato atual, pode ter duração de três ou quatro períodos letivos, constituindo a condição para a confirmação do servidor como diplomata no Serviço Exterior Brasileiro. 

Concluído o Curso de Formação, é hora de decidir onde atuar: no Brasil ou no exterior.      

Diplomata pode trabalhar dentro do Brasil?

É importante entender que uma pessoa diplomata não necessariamente precisa estar alocada no exterior para desempenhar seu trabalho. Pelo contrário, trabalho é o que não falta para quem está em Brasília. 

São inúmeras as possibilidades de atuação no território brasileiro. 

O Cerimonial, por exemplo, é um dos setores no qual a pessoa diplomata pode trabalhar em território brasileiro e tem o leque de atribuições é o mais diversificado no Itamaraty. 

A pessoa diplomata que trabalha no setor do Cerimonial pode atuar na organização dos eventos públicos que digam respeito ao relacionamento do Brasil com outros Estados – desde a entrega de credenciais de Embaixadores estrangeiros até a organização de encontros de Chefes de Estado e de Governo. 

O trabalho do diplomata dentro do Brasil não está dividido em “postos”, ao contrário do diplomata que serve no exterior. Mas você sabe quais divisões são essas?

Como funciona a classificação dos postos no exterior?

No exterior, uma pessoa diplomata é lotada em repartições do Itamaraty chamadas de postos. 

Os postos são classificados em 4 tipos: A, B, C e D. Essa classificação é feita por ato do Ministro das Relações Exteriores, de acordo com 3 fatores: 

• o grau de representatividade da missão;
• as condições específicas de vida na sede;
• conveniência da administração.

Por exemplo: os postos “A” significam cidades com boas condições de vida, situadas, geralmente, em países desenvolvidos, como os da Europa Ocidental e da América do Norte. Já os postos “D” podem apresentar peculiaridades no que se refere à estrutura e condições de risco.

O diplomata pode escolher o posto?

Sim e não.

De acordo com a Lei nº 11.440/ 2006:

Art. 12.  Nas remoções entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior e de um para outro posto no exterior, procurar-se-á compatibilizar a conveniência da administração com o interesse funcional do servidor do Serviço Exterior.

Mas fique atento(a)! Apesar de o diplomata não ser obrigado a ir para um determinado posto, existem regras para sua atividade no exterior quanto ao local da sua atuação.

Quanto tempo um diplomata fica no exterior?

A carreira diplomática é extremamente tentadora para quem quer viajar, nós sabemos. No entanto, enquanto profissional que atua em nome da sociedade brasileira e pela defesa dos interesses nacionais, a diversificação nos postos de atuação é extremamente importante. 

A política de remoção do Ministério das Relações Exteriores conta com mecanismos que possibilitam o revezamento dos diplomatas entre postos de diversas categorias. De acordo com a Lei 11.440/2016, você precisa ter em mente que:

I – os que estiverem servindo em posto do grupo A somente poderão ser removidos para posto dos grupos B, C ou D;

II – os que estiverem servindo em posto do grupo B somente poderão ser removidos para posto dos grupos A ou B; e

III – os que estiverem servindo em posto dos grupos C ou D somente poderão ser removidos para posto do grupo A.

Em quais países o Brasil tem postos?

A Rede Diplomático-Consular brasileira é uma das maiores do mundo. No entanto, não há Representação do Brasil em todos os países do globo.  

Nos países sem embaixada ou consulado brasileiro, os serviços diplomáticos serão prestados à distância, a partir da Embaixada ou do Consulado brasileiro em algum outro país que seja responsável pela jurisdição consular do local em questão.

Confira abaixo um mapa que destaca os países com representação diplomático-consular brasileira: