A industrialização brasileira teve início quase um século depois do processo europeu e, por isso, é considerada tardia: as potências da Europa tiveram sua revolução industrial no século XVII e, nesse período, o Brasil ainda vivia dentro de uma economia colonial, em outras palavras, numa economia pré-industrial. Assunto recorrente nas provas do CACD, o processo da industrialização brasileira é dividido em quatro fases. Logo é importante entender cada uma delas.

Índice

• De forma geral, como se deu o processo da Industrialização Brasileira?
• As quatro fases da industrialização brasileira | Resumo
• A industrialização brasileira no CACD

De forma geral, como se deu o processo da Industrialização Brasileira?

As duas primeiras fases do processo, que ocorreram entre os anos de 1500 e 1929, contemplam o período dos engenhos de açúcar e das primeiras manufaturas do país;

A terceira fase, iniciada em 1930 no governo de Getúlio Vargas, iniciou o processo de desenvolvimento da indústria no Brasil e se estabeleceu impulsionado pelo capital advindo da cafeicultura, principal atividade econômica do país no período anterior. Nesse período, o país passou por grandes mudanças econômicas, políticas e sociais. 

A quarta fase começou em seguida, em 1955, a partir das políticas nacional-desenvolvimentistas implantadas por Juscelino Kubitschek. Sob o slogan governamental “50 anos em 5” houve um crescimento exponencial da industrialização no país, que acontece até hoje.

As quatro fases da industrialização brasileira | resumo

Primeira fase: 1500-1808 (pré-industrial):

Até a chegada da família real portuguesa não havia indústrias no Brasil. Uma vez que o país era uma colônia de Portugal, todos os produtos industrializados existentes em território nacional eram advindos da metrópole.

A produção brasileira era totalmente artesanal, excluindo apenas os engenhos de açúcar, que tranformavam em produto a cana-de-açúcar, matéria-prima abundante no país. Tudo o que era produzido era embalado e distribuído nos mercados interno (bem restrito) e externo.

Em 1785, para evitar a concorrência com os produtos oriundos da capital e a fim de evitar a consolidação de uma certa autonomia financeira da colônia – que possibilitaria uma possível independência -, a Coroa Portuguesa publicou um alvará proibindo a instalação de indústrias, pequenas fábricas e manufaturas no Brasil, atrasando ainda mais o início da industrialização em território nacional.

Segunda fase: 1808 – 1929:

O segundo momento da industrialização brasileira ocorreu com a chegada da Corte Portuguesa no país. Naquele ano de 1808, o alvará que proibia a implantação de indústrias em território brasileiro foi revogado por D. João VI, ainda príncipe regente, visando “promover a riqueza nacional” do país. 

Então, as primeiras fábricas foram instaladas no Brasil: indústrias têxteis, minerais, alimentícias e de produtos de higiene, por não demandarem alto grau de tecnologia. Elas se localizavam principalmente na região sudeste, entre São Paulo e Rio de Janeiro, então capital do país, e nas proximidades de Salvador. 

Juntamente com a revogação da lei de 1785 ocorreu a abertura dos portos, dando fim ao Pacto Colonial e permitindo assim a importação de matéria-prima estrangeira, necessária para o abastecimento das fábricas e manufaturas que começavam a surgir. 

Com o intuito de incentivar ainda mais a produção e o desenvolvimento da indústria nacional, em 1828 foram adotadas medidas comerciais protecionistas, como a cobrança de impostos sobre produtos importados, com tarifas de 15% e 16%. Dessa forma, adquirir bens produzidos em território brasileiro teria um custo muito menor.

Ainda dentro da mesma política protecionista, em 1844 foi instaurada no Brasil a Lei Alves Branco: levando o nome do ministro da fazenda da época, Manuel Alves Branco, a nova tarifa imposta pelo governo estipulava que os produtos importados que não tivessem correspondentes nacionais seriam taxados em 30% sobre o valor do produto, e aqueles que tivessem concorrentes semelhantes ou iguais poderiam sofrer uma cobrança de até 60% a mais do valor da mercadoria.

Tais medidas, além de aumentarem a arrecadação do governo, incentivaram ainda mais o desenvolvimento de produtos nacionais e, consequentemente, o progresso do setor industrial brasileiro: os setores da indústria nacional que tinham condições de competir com os produtos importados expandiram-se ainda mais e tornaram-se interessantes não só aos olhos do mercado consumidor mas também  dos investidores da classe burguesa.

Apesar do crescimento da industrialização brasileira, nesse período a maior parte da receita do país era proveniente da produção agrícola, principalmente o café, maior produto de exportação brasileiro. 

Contudo, dois grandes eventos do início do século XX alteraram drasticamente a dinâmica econômica do Brasil e deram início à terceira fase da industrialização brasileira: a Primeira Guerra Mundial e a crise econômica de 1929.

Terceira fase: 1930-1955:

A Primeira Guerra Mundial e a grande recessão econômica de 1929 afetou diretamente a economia brasileira. A produção cafeeira, até então carro-chefe da economia nacional, sofreu uma queda substancial nos rendimentos advindos da exportação do produto.

Com a Crise do Café, os investimentos antes direcionados à produção agrícola foram transferidos para o setor industrial, principalmente para a compra e desenvolvimento de maquinários e para melhorias nos meios de transporte e portos no Brasil.

Amarcha em direção à industrialização brasileira teve Getúlio Vargas como um de seus principais personagens. Presidente da República a partir de 1930, foi o responsável por levar à frente a modernização industrial da sociedade brasileira.

O início da década de 30 ficou conhecido como o período de substituição de importações: aquilo que antes era importado passou a ser produzido por indústrias brasileiras, num movimento oriundo tanto do setor privado (representado principalmente por ex-cafeicultores) quanto pelo Estado brasileiro.

Além disso, houve grande investimento na criação de indústrias de base e nos setores de logística e energia. Dentre as principais transformações ocorridas neste período, destacam-se:

• Ampliação da infraestrutura das malhas ferroviária e rodoviária, para o transporte, distribuição e escoamento de produtos;
• Criação da Companhia Siderúrgica Nacional, para a produção de aço e outros metais que serviam como matéria-prima para a indústria em desenvolvimento no país;
• Criação da Companhia Vale do Rio Doce, para exploração mineral;
• Criação da Petrobrás, para exploração energética e petrolífera;
• Criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, para produção de energia;
• Criação de leis trabalhistas.

Nesse período, então, as indústrias brasileiras produziam não somente bens de consumo duráveis como não duráveis, de automóveis a roupas, calçados e alimentos.

Quarta fase: 1956-presente.

A quarta fase da industrialização brasileira iniciou-se em 1956, no governo de Juscelino Kubitschek e tem como característica principal o ingresso de capital estrangeiro no país.

A chegada de indústrias multinacionais, com destaque para aquelas do ramo automobilístico (principalmente montadoras), são marcas das políticas desenvolvimentistas da quarta fase da industrialização.

A abertura de novas empresas nesse período incentivou fortemente o consumo, o consumismo e a competitividade interna e externa e, a partir desse momento, o mercado brasileiro pôde se integrar melhor aos processos de exportação e comércio global. 

Apesar da crescente presença de capital estrangeiro, o Estado brasileiro manteve sua importância no desenvolvimento industrial através das políticas de incentivo fiscal para novas fábricas e investimentos  na infraestrutura para produção e circulação de produtos: o crescimento da malha rodoviária brasileira promoveu uma maior conexão do território nacional.

As características centrais da quarta fase da industrialização brasileira no governo de Juscelino Kubitschek se resumem em:

• Internacionalização da economia;
• Três pilares econômicos principais:
  a) capital estatal investido em indústrias de base e infraestrutura;
  b) capital privado nacional investido em indústrias de bens duráveis;
  c) capital internacional investido em bens duráveis.

Nos anos seguintes ao governo de Kubitschek, as premissas propostas por ele tiveram continuidade no país e o desenvolvimento e internacionalização da da indústria brasileira ganhou força: a entrada de empresas e capital estrangeiro foi intensificada nos anos de ditadura civil-militar e, entre os anos anos de 1968 e 1973, o Brasil viveu o período conhecido como “Milagre Econômico”.

A partir da década de 1990, a industrialização brasileira foi marcada pela adoção de medidas neoliberais, que consistem em privatizações de empresas estatais, flexibilização de leis trabalhistas, redução de investimentos em âmbitos sociais 

A industrialização do Brasil na atualidade

Atualmente a indústria brasileira é responsável por pouco mais da metade do PIB do país. Com um parque industrial amplo e diverso, a indústria brasileira atua em pelo menos 33 ramos produtivos, sendo os principais:

• Automobilismo;
• Metalurgia e siderurgia;
• Petróleo;
• Papel e celulose;
• Alimentação;
• Mineração e extrativismo.

Hoje em dia destacam-se dois padrões industriais no Brasil: a desconcentração industrial e a desindustrialização da economia nacional. 

A desconcentração diz respeito à uma maior distribuição espacial das plantas industriais no território nacional. Os parques industriais, que num primeiro momento encontravam-se na região Sudeste, atualmente estão se deslocando também para outros estados e municípios, como a região Nordeste, por exemplo. Isso se dá por diferentes motivos:

• Saturação de áreas altamente industrializadas;
• Ampliação de redes de transporte;
• Oferta de mão de obra qualificada;
• Melhores ofertas fiscais.

Já a desindustrialização corresponde à uma menor participação da indústria na economia, devido a fatores como o Custo Brasil e às commodities agrícolas e minerais, que passaram a alavancar a economia brasileira nos últimos anos, superando assim a participação da indústria no volume de exportações brasileiras.

A industrialização brasileira no CACD

A Industrialização Brasileira é uma das matérias que caem no CACD, nas provas de Geografia e Economia, além de Língua portuguesa, Língua inglesa, Língua francesa, Língua espanhola, História mundial, História do Brasil, Política internacional, Direito Internacional Público e Direito Interno.

Portanto, interessados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata devem estudar essas disciplinas e as bibliografias indicadas no Edital.

Nenhum país se sustenta sem olhar para fora, vivendo em um mundo em que barreiras são facilmente transpostas, em que a internet nos conecta a tanta diversidade de culturas e informações é natural que nasça em nós uma vontade de comunicação que vai além de nossa localização geográfica. 

Você sabe que existe um órgão público cuja função é gerir e fazer acontecer as relações internacionais do Brasil? O Ministério das Relações Exteriores trabalha para manter o Brasil como importante peça no tabuleiro internacional, buscando construir através da cooperação entre povos e países um mundo mais próspero, justo e estável. 

Faz parte dos seus sonhos representar seu país junto à comunidade internacional, morando no exterior, conhecer vários países, ter uma carreira de prestígio e bem remunerada? Se você ficou curioso sobre essa possibilidade, ou talvez tenha começado a se interessar por ela agora, fique por aqui que vamos te dar um guia geral de como perseguir a carreira de diplomata. 

Um guia para se tornar embaixador

Uma carreira na diplomacia te oferece todas as oportunidades citadas acima, entre elas a de chegar ao mais alto posto, sendo a voz oficial de seu país em território internacional, chefiando missões diplomáticas, com o título de embaixador. 

Qualquer pessoa pode se tornar um embaixador? Sim, e para tal irá precisar se dedicar muito, pois este é um cargo de extrema importância, um título sobre o qual recaem inúmeras expectativas e cobranças. Intermediar e liderar rodadas de negociações, representando seu país no exterior, intermediando tratados e acordos entre organizações internacionais ou Estados e o governo brasileiro, mantendo o Brasil como uma peça importante e relevante no cenário internacional são algumas das funções do embaixador. Representar o Brasil internacionalmente, participando de mesas de negociação com outros povos e nações, promover o nosso país, defender nossos valores, assistir a missões no exterior de setores do governo e da sociedade, são algumas das funções que o diplomata realiza desde o início de sua carreira. Acompanhe com a gente os passos necessários para alcançar o mais alto cargo do corpo diplomático.

O caminho para se tornar um embaixador

1 – Aprovação no CACD

Aprovação no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco, conhecido como CACD (Concurso de admissão à carreira de diplomata).  

O ingresso te exigirá alguns requisitos obrigatórios: o candidato precisa ter 18 anos, ser brasileiro nato, estar em dia com suas obrigações eleitorais e de serviço militar (para candidatos do sexo masculino) e ter um diploma de graduação em qualquer área. Não existe uma faculdade obrigatória para ser embaixador, ou aquela que te prepare melhor, no entanto alguns cursos te dão maior embasamento para questões cobradas na prova como os cursos de Direito e Relações Internacionais. Nota-se que nos últimos anos a maior parte dos aprovados vêm das áreas de ciências sociais.  

Se você deseja essa carreira, mas ainda não tem a graduação, pode se preparar para o concurso em paralelo à sua faculdade. O Clipping CACD é uma plataforma preparada para te conduzir nesse processo rumo ao seu posto na diplomacia brasileira, afinal é preciso estudar a prova, tanto quanto se preparar para seu conteúdo programático.. 

Como vimos até aqui, com a devida preparação qualquer pessoa pode ingressar no corpo diplomático do Brasil, mas não pense que o estudo e dedicação para a prova do CACD serão suficientes. O diplomata é estimulado a se manter sempre atualizado, suas competências técnicas e comportamentais serão fundamentais para que ele possa alcançar postos maiores dentro da hierarquia. Uma vez aprovado o diplomata receberá todos os ensinamentos necessários para defender os valores de seu país dentro da missão que guia as relações exteriores brasileiras, desenvolvendo suas habilidades e crescendo nessa carreira de grande prestígio.  

2 – Ser promovido para Segundo-Secretário

Após o início da carreira de diplomata como terceiro-secretário, é preciso três anos de efetivo exercício da função para passar a segundo-secretário. O candidato, assim que empossado, já tem direito a receber seu subsídio e inicia seu Curso de Formação do Instituto Rio Branco, com duração de um ano e meio. Após cumpridos esses requisitos o candidato deve aguardar em seu posto até ser promovido ao cargo de segundo-secretário. 

3 – Ser promovido para Primeiro-Secretário

De segundo-secretário a primeiro-secretário, são exigidos mínimo de dois anos de serviços prestados no exterior e conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.  

4 – Ser promovido para Conselheiro

Primeiro-secretário para conselheiro, nessa etapa o diplomata deve ter 10 anos de exercício juntamente de 5 anos de serviços prestados no exterior. O Curso de Atualização em Política externa é um requisito para prosseguir alçando novos postos. 

5 – Ser promovido para Ministro da Segunda Classe

O conselheiro se torna Ministro de Segunda Classe, para tal são exigidos 15 anos de efetivo exercício. 7 anos e 6 meses de serviço prestado no exterior, é preciso também conclusão do Curso de Altos Estudos. 

6 – Ser promovido para embaixador

O Ministro de Segunda-Classe com o mínimo de 20 anos de efetivo exercício, sendo 10 de serviço no exterior acumulados de 3 anos em cargo de chefia passa a Ministro de Primeira Classe ou Embaixador.  

*Você pode saber mais detalhes sobre cada uma das etapas, seus respectivos salários e benefícios nesse post 👈

O que faz um embaixador ou embaixadora?

Um embaixador ou embaixadora é o chefe de uma missão diplomática, é o representante máximo de uma nação em território estrangeiro, a ela cabe defender os direitos dos brasileiros em território internacional, coordenar ações que levem a cooperação benéfica entre os países, defendendo os valores e interesses do Estado brasileiro. 

As habilidades interpessoais, políticas e de liderança de um embaixador são importantíssimas, afinal ele irá se comunicar com culturas diferentes, sendo muitas vezes o primeiro contato com o Brasil, esse cargo é destinado àqueles que já possuem grande experiência e vivência internacional, sendo necessário aprovação da nomeação pelo senado brasileiro, o candidato nomeado passa por sabatina em plenário e é feita uma votação para sua confirmação como embaixador. 

Algumas exceções já ocorreram em que pessoas que não faziam parte da carreira diplomática terem sido nomeadas embaixador, como Assis Chateaubriand ou Itamar Franco, é prerrogativa do presidente da república nomear quem desejar para embaixador, tendo essa pessoa no mínimo 35 anos, ser brasileiro nato e ter experiência em política internacional.  

Como visto, o Brasil mantém as portas abertas para que todos tenham acesso à carreira diplomática, essa diversidade é essencial para bem representar nosso país. Um diferencial é que ainda que seja um cargo público e tenha estabilidade esta não é sinônimo de estagnação, então se você gosta de dinamicidade e procura uma carreira que oferece chances de crescimento pessoal e profissional constantes deve considerar ser embaixador. 

Referências: https://www.gov.br/mre/pt-br/instituto-rio-branco/carreira-diplomatica/a-carreira-de-diplomata

Você sabia que o Brasil é responsável por mais de 80% de todas as demandas de cooperação jurídica internacional? Dentre todas as formas de cooperação entre países, uma das mais importantes diz respeito à extradição.

Essa disparidade nas demandas brasileiras revela a importância de sabermos como obter, no exterior, medidas de caráter jurídico e informações sobre como fazer valer os nossos direitos, caso seja necessária alguma providência em outro país.

Mas em quais circunstâncias a extradição ocorre? Uma pessoa brasileira pode ser extraditada em qualquer país? Com quais países o Brasil celebra tratado de extradição? Neste guia, tiraremos todas as suas dúvidas sobre o tema de extradição.

Índice

• O que é extradição? O que significa? 
• Qual a diferença entre extradição, deportação e expulsão?
  • Expulsão
  • Repatriação e deportação
• Quais são os tipos de extradição?
  • Extradição instrutória
  • Extradição executória
• Brasileiros podem ser extraditados? Em quais circunstâncias?
• Com quais países o Brasil tem tratado de extradição?
  • Acordos bilaterais de extradição
  • Acordos multilaterais de extradição
• Com quais países o Brasil pode praticar a extradição?  
• Como funciona a extradição quando não há tratado?

O que é extradição?

O jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entende a extradição como: 

“a entrega, por um Estado a outro, e a pedido deste, de pessoa que em seu território deva responder a processo penal ou cumprir pena”

Em outras palavras, o instituto da extradição permite que o Estado de origem de um indivíduo solicite a sua “devolução” para que ele responda a processos-crime ou para cumprimento de pena sob jurisdição do seu país.

Qual a diferença entre extradição, deportação e expulsão?

Extradição, Expulsão e Deportação são todas chamadas Medidas Compulsórias previstas na Lei nº 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro).

Medidas Compulsórias são modalidades de retirada forçada do estrangeiro do Território Nacional. Mas qual a diferença entre essas modalidades? Todas configuram crime no Brasil?

Expulsão

A expulsão é uma medida coercitiva de caráter discricionário de um Estado que, no Brasil, ocorre, segundo o Art. 65 da Lei nº 6.815/80, quando um:

“estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais”.

Caso o Brasil deseje solicitar a expulsão de um estrangeiro, é competência da Secretaria Nacional de Justiça determinar a instauração de Inquérito de Expulsão. No inquérito, são assegurados ao estrangeiro a ampla defesa e o contraditório. 

A decisão sobre a expulsão e sua revogação é de competência do Ministro de Estado da Justiça.

Uma vez expulso, o estrangeiro é impedido de reingressar no território brasileiro, sob pena de configurar-se o delito tipificado no artigo 338, do Código Penal, cuja pena de reclusão é de um a quatro anos.

Repatriação e deportação 

É comum que as pessoas se confundam quanto os termos repatriação e deportação. Apesar de em ambos os casos o estrangeiro não ser impedido de retornar ao território brasileiro, são medidas diferentes.

• A repatriação ocorre quando um estrangeiro sem autorização é impedido de ingressar no Brasil. Diferentemente da expulsão e deportação, a pessoa repatriada não chega a atravessar a área de controle migratório (seja do porto, aeroporto ou fronteira). 

• Já a deportação é aplicada quando há entrada ou estada irregular de estrangeiros no território nacional. Ou seja, o estrangeiro deportado se encontra em território nacional, tendo ultrapassado a área de controle migratório. Na maioria dos casos, a medida ocorre quando a pessoa não deixa o território depois de ter sido denunciada e notificada para deixar o país em prazo estipulado, que pode variar de um a oito dias.

Ao contrário da expulsão, o estrangeiro deportado ou repatriado não se torna um criminoso, já que ingressar no território nacional sem autorização não é considerado crime no Brasil. Inclusive, é esse o motivo pelo qual o termo “estada ilegal” não é apropriado. 

Assim, o estrangeiro que ingressa no território nacional sem autorização é reputado como clandestino e sua estada irregular é considerada apenas uma infração administrativa. 

Quais tipos de extradição existem?

Partindo do conceito posto acima, observa-se que a extradição o pressupõe sempre um processo penal. Mas em quais casos o instrumento da extradição pode ser aplicado? 

Extradição instrutória

No caso da extradição instrutória, o Estado solicita a “devolução” de seu nacional para fins de instrução de investigação ou instrução de processo penal ao qual essa pessoa já responde. 

Extradição executória

No caso da extradição executória, o Estado solicita a “devolução” de seu nacional para que ele cumpra uma pena já previamente imposta. 

Brasileiros podem ser extraditados? Em quais circunstâncias? 

Segundo o art. 5º, LI da Constituição Federal:

“nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.”

Isso significa que nenhum brasileiro nato será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território. A exceção, no entanto, diz respeito às condições impostas a brasileiros naturalizados, ou seja, aqueles que não são considerados brasileiros natos, porém, adquiriram, de forma derivada, o direito à cidadania brasileira.

Essa regra diz respeito ao princípio de não-extradição de nacionais. Ela é consagrada como princípio importante da comunidade internacional desde o século XIII.

Quando a solicitação ocorre, é exigida a decretação de prisão preventiva ou condenação definitiva de pena privativa de liberdade. 

Com quais países o Brasil tem tratado de extradição?

Atualmente, estão em vigor no Brasil 37 acordos de extradição: 30 bilaterais e 7 multilaterais. 

Acordos bilaterais de extradição

• Brasil – Argentina (1961)
• Brasil – Austrália (1994)
• Brasil – Bélgica (1953)
• Brasil – China (2004)
• Brasil – Colômbia (1938)
• Brasil – Coreia do Sul (1995)
• Brasil – Equador (1937)
• Brasil – Espanha (1988)
• Brasil – Estados Unidos (1961)
• Brasil – França (1996)
• Brasil – Índia (2017)
• Brasil – Israel (2019)
• Brasil – Itália (1989)
• Brasil – Lituânia (1938)
• Brasil – México (1933)
• Brasil – Panamá (2013)
• Brasil – Peru (2003)
• Brasil – Reino Unido e Irlanda do Norte (1995)
• Brasil – República Dominicana (2003)
• Brasil – Romênia (2003)
• Brasil – Rússia (2002)
• Brasil – Suíça (1932)
• Brasil – Suriname (2004)
• Brasil – Ucrânia (2006)

Acordos Multilaterais

• Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (2004);
• Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul – Bolívia – Chile (2006);
• Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (2013);
• Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Convenção de Viena (1991)
• Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Convenção de Palermo (2004)
• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Convenção de Mérida (2006)
• Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais – Convenção de Paris (2000)

Com quais países o Brasil pode realizar ou solicitar extradição?

O Brasil não admite a presença de criminosos foragidos da Justiça internacional, necessitando, assim, dispor de meios capazes de proporcionar a imediata retirada de criminosos de seu território e devolvê-los à jurisdição do Estado que os reclama.

Embora os tratados sirvam como meio de facilitação das atividades técnicas ligadas aos procedimentos que permitem agilidade e eficácia da prestação jurisdicional e administrativa do Estado, o pedido de extradição não se limita aos países com os quais o Brasil possui tratado.

Como funciona a extradição quando não há tratado?

É necessário compreender que a extradição pode ser requerida por qualquer país e para qualquer país. 

Quando não houver tratado, o pedido será instruído com os documentos previstos na Lei nº 13.445, de 2017, e deverá ser solicitado com base na promessa de reciprocidade de tratamento para casos análogos. Tal promessa constitui declaração de Governo em que, ocorrendo situação análoga no país requerido, o país requerente compromete-se a conceder a extradição nos mesmos moldes.

A promessa de reciprocidade nem sempre existiu nesses moldes. Em 1911, apesar de a Constituição Federal de 1891 proibir a entrega de brasileiros por meio de processo de extradição, a Lei nº 2.416 permitia a extradição de nacionais nos casos em que houvesse reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o outro país. A revogação dessa norma demonstra o comprometimento do Brasil em proteger seus nacionais.

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Período de suma importância para os historiadores brasileiros, a Primeira República, também conhecida como República Velha, ocorreu entre os anos de 1889 a 1930. 

A primeira fase da República no nosso país é lembrada como uma época de conflitos na política, economia e na sociedade. Marcada por diversas revoltas, a Primeira República é um assunto indispensável àqueles que buscam entender a história brasileira como um todo. 

Para te ajudar, preparamos um resumo com tudo o que você precisa saber sobre as principais revoltas ocorridas durante esse período. Vamos começar os estudos? 

Índice

• Guerra de Canudos (1896-1897)
• Revolta da Vacina (1904)
• Revolta da Chibata (1910) 
• Guerra do Contestado (1912-1916)
• Greve Geral (1917) 
• Conclusão 

Guerra de Canudos (1896-1897)

O que foi? 

Durante a presidência de Prudente de Morais (1894-1898), ocorreu na Bahia, o que viria a se tornar uma das maiores e mais conhecidas revoltas do Brasil, A Guerra de Canudos. O movimento social aconteceu quando os habitantes do arraial chamado de Belo Monte entraram em guerra com o exército brasileiro. Popularmente chamado de Antônio Conselheiro, Antônio Vicente Mendes Maciel, um homem considerado como um fanático religioso e monarquista pelo Rio de Janeiro, foi o responsável pela formação e a liderança da revolta sertaneja contra a República. 

Principais causas

A Guerra de Canudos iniciou quando Antônio Conselheiro abrigou a população oprimida da Bahia às margens do rio Vaza-Barris, transformando o arraial, chamado de Belo Monte, em uma comunidade. O lugar era conhecido como centro da promessa e esperança de uma nova vida para a população formada por ex-escravos e pessoas desprovidas de bens e terras. 

Visto que a população do sertão baiano era pobre em sua maioria, Canudos logo se tornou uma cidade, sendo uma das mais povoadas do estado da Bahia. E, aos poucos, a comunidade foi se erguendo. Por meio de um sistema comunitário o povo começou a plantar e colher frutos, que eram repartidos entre todos os moradores. Os fazendeiros e coronéis começaram então a temer a perda de suas terras e trabalhadores, e começaram a enxergar Antônio Conselheiro e seus seguidores como uma ameaça ao poder.  

Consequências da Guerra de Canudos

A Guerra de Canudos, incitada pela repressão do governo à revolta social do Arraial de Canudos, é recordada como um símbolo de resistência, visto que a comunidade baiana conseguiu enfrentar três expedições militares. Belo Monte apenas sucumbiu quando o exército brasileiro reuniu 7 mil de seus homens para travar a batalha que destruiu toda a comunidade de Canudos, matando toda sua população, que defendeu sua terra até o fim. 

Revolta da Vacina (1904)

O que foi? 

No Rio de Janeiro, sob o governo do Presidente Rodrigues Alves (1902-1906), aconteceu, entre 10 e 16 de novembro de 1904, a Revolta da Vacina. A população da cidade, que na época era a Capital do Brasil, passava por um período de insatisfação com o governo e a maneira violenta que processo de sanitização da cidade estava ocorrendo. Além disso, o povo temia a campanha de vacinação contra a varíola, que acontecia de maneira forçada pelo governo.

Principais causas

O movimento social teve início quando o estado do Rio de Janeiro, que vinha enfrentando graves problemas urbanos e sociais, propôs um projeto de combate às doenças epidêmicas, realizado através da vacinação e urbanização da cidade. A Reforma Pereira Passos, como era chamada a campanha de vacinação liderada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, atingiu a população mais pobre, causando a expulsão da comunidade e a demolição de cortiços e casebres. 

Assim, a Revolta da Vacina, como ficou conhecida, aconteceu quando o povo, estimulado pela oposição e desconfiado do real motivo da lei da vacinação obrigatória em combate ao surto de varíola, decidiu derrubar o então governo.

Consequências da Revolta da Vacina 

Com o decreto da lei de vacinação obrigatória, a população que se recusava a tomar a vacina passou a ser impedida do direito de necessidades básicas como: realizar matrículas em escolas e ter atendimento médico. Com a exigência do cartão de vacinação e a violência do sistema, a população foi instigada a uma grande revolta. Durante 7 dias as ruas do Rio de Janeiro foram tomadas pelo povo. Como resultado do movimento, 30 pessoas foram mortas, mais de centenas foram feridas e a capital do país foi destruída materialmente. O povo só foi controlado por meio de tropas do corpo de bombeiros e da cavalaria. 

Revolta da Chibata (1904)

O que foi? 

Hermes da Fonseca (1910-1914) era o presidente do Brasil quando a chamada Revolta da Chibata aconteceu, no Rio de Janeiro. Como consequência da insatisfação diante da discriminação social, desigualdade salárial e castigos físicos sofridos pelos cargos mais baixos da corporação, os marinheiros rebelaram-se contra o governo, transformado seus atos em um dos principais movimentos sociais da Primeira República. 

Principais causas

Desde o ano de 1910, os marinheiros já manifestaram a insatisfação com as punições daqueles que descumpriam as regras da corporação, que eram realizadas com chibatadas violentas. O estopim para a Revolta da Chibata sucedeu quando Marcelino Rodrigues Menezes, um dos marinheiros, foi privado de receber tratamento médico após receber como punição 250 chibatadas. 

Liderados por João Cândido ou o “Almirante Negro”, como também é conhecido, os marinheiros assumiram o controle de quatro embarcações e exigiram o fim dos castigos físicos na Marinha. Além disso, os revoltosos redigiram um manifesto onde o presidente do país, Hermes da Fonseca, era ameaçado de sofrer um ataque ao Rio de Janeiro, caso não consentisse as reivindicações. 

Consequências da Revolta da Chibata

O movimento social, conhecido como a Revolta da Chibata, é marcado pela luta contra o racismo sofrido pelos marinheiros negros e mestiços nas embarcações da Marinha brasileira. E teve como consequência a repreensão de milhares de marinheiros, onde estes foram dispensados, presos, torturados ou enviados para a Ilha das Cobras. Outros revoltosos também foram enviados para trabalhar em seringais na Amazônia, sendo muitos deles fuzilados durante o trajeto. 

Guerra do Contestado (1912-1916)

O que foi? 

A revolta conhecida por Guerra do Contestado aconteceu durante a presidência de Hermes da Fonseca (1910-1914) e Venceslau Brás (1914-1918), na divisa dos estados Paraná e Santa Catarina. O movimento se deu após o governo iniciar um projeto de construção na região alvo de uma disputa territorial, conhecida como contestada, e habitada por uma comunidade que vivia da agricultura. Porém, mesmo ciente de que ali moravam pessoas, o governo entregou essa terra para Percival Farquhar, um grande magnata da época. O plano era realizar a construção de uma estrada de ferro que ligasse o estado do Rio Grande do Sul a São Paulo, e explorar a madeira da região. 

Principais causas

A Guerra do Contestado tomou impulso quando a empresa, que era responsável pela exploração da madeira na terra contestada, juntou-se a Farquhar e enviou uma tropa de jagunços para expulsar as pessoas que viviam naquela área. Além disso, diante da precarização dos trabalhos na linha férrea e a falsa promessa do desenvolvimento da região, a população pobre e desabrigada juntou-se a José Maria, líder religioso, e revoltou-se contra a República. 

Após a instalação de uma comunidade em Irani, região que era contestada pelos dois estados, o governo passou a considerar o povo uma ameaça ao poder. Dessa forma, o grupo de pessoas em Irani foi atacado por catarinenses, que alegavam uma invasão ao seu estado. 

Consequências da Guerra do Contestado

Durante o primeiro conflito da Guerra do Contestado José Maria foi morto, porém, sua morte serviu como motim. Os sertanejos continuaram sua revolta contra o governo, formando diversas comunidades autônomas pela região, o que resultou em sua coibição por parte dos coronéis locais. A Guerra do Contestado apenas foi encerrada em janeiro de 1916, com a destruição das comunidades autônomas e a morte de cerca de 10 mil pessoas. Após décadas do final do movimento social, a região passou por um processo de branqueamento.  

Greve geral (1917)

O que foi? 

O movimento urbano conhecido como Greve Geral aconteceu em 1917, na cidade de São Paulo, sob a presidência de Venceslau Brás (1914-1918). De acordo com historiadores, o evento teve início pela precariedade nas condições de trabalho nas fábricas do setor têxtil e pela reivindicação dos funcionários por um aumento salarial. 

Principais causas

A falta de boas condições de trabalho, o aumento da carga horária e a desvalorização salarial foi o que provocou a suspensão dos trabalhadores em suas funções por dias. Outro fato que teve extrema importância para que os grevistas expandissem o movimento, foi a difusão dos ideais anarquistas e socialistas trazidos pelos muitos imigrantes italianos que integravam as greves, mas, apesar disso, a mobilização não teve associação ou influência da revolução russa. 

Consequências da Greve Geral 

Diante do aumento de trabalhadores e fábricas participantes da greve, em 9 de julho, o Comitê de Defesa Proletária foi criado por lideranças sindicais anarquistas e socialistas, com o objetivo de organizar o movimento.

Logo em seguida, no dia 14 de julho, foi assinado um acordo entre os empresários e o secretário de segurança pública em prol da libertação dos operários presos nas manifestações, como também o aumento dos salários e a garantia do direito de reunião. Apesar da negociação, em 16 de julho, a Greve Geral chegou ao seu ápice, contando com cerca de 45 mil trabalhadores, após a revolta pela morte de um trabalhador pela polícia. Como consequência do auge do movimento, por meio da Lei Adolfo Gordo (de 1907), o governo puniu muito dos grevistas os expulsando do país. 

Conclusão

Como você pôde entender, as revoluções ocorridas na Primeira República do Brasil foram de suma importância para a evolução da política e sociedade do nosso país. Apesar de serem marcadas por opressão e violência, os movimentos sociais dessa época são lembrados até hoje como símbolos da luta por um país mais digno, sendo um assunto indispensável nos estudos daqueles que almejam o CACD.

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O Uruguai é um pequeno país no sudeste da América Latina, que faz fronteira entre Brasil e Argentina. A independência do Uruguai aconteceu em 25 de agosto de 1825, mas para se tornar um país independente, aconteceu um longo processo de batalhas e tratados.

O Uruguai passou por diversas guerras civis, teve um governo de executivo plural, passou por uma ditadura e conquistou uma democracia presidencial.

A seguir, um resumo da independência do Uruguai, um pouco da história do Uruguai, seu descobrimento, colonização e outros fatos políticos importanetes sobre o país.

Índice

• A independência do Uruguai
• Início do processo de independência do Uruguai
• Batalha de Catalán 
• Batalha de Tacuarembó
• General José Artigas
• Sete Povos das Missões
• Primeira Guerra da Cisplatina
• Província da Cisplatina
• Abraço de Monzon
• Perguntas relacionadas com a independência do Uruguai 
• Por que estudar história mundial para o CACD?

A independência do Uruguai

Falar sobre a independência do Uruguai é uma ótima forma de iniciar a história do Uruguai. 

Em 1821, uma aliança entre os brasileiros e os portugueses resultou em uma ocupação no Uruguai, que anexou o país ao território brasileiro. Essa região foi chamada de Província Cisplatina.

Juan Antonio Lavalleja, um militar e político uruguaio, com ajuda das tropas argentinas liderou uma rebelião contra o Brasil e a favor da anexação da Cisplatina à Província Unida do Rio da Prata (atual Argentina).

Em 1825, os uruguaios conseguiram expulsar os brasileiros e, então, Juan Antonio Lavalleja proclamou a independência uruguaia no mesmo momento.

A  independência do Uruguai  só foi reconhecida por brasileiros e argentinos em 1828, através do tratado de Montevidéu.

Início do processo de independência do Uruguai

O início do processo de independência do Uruguai começou em Buenos Aires, na Argentina. 

A Banda Oriental do Uruguai, região onde o Uruguai estava localizado, demorou para se juntar na Revolução de Maio de 1810. 

Foi a partir do Grito de Ascencio, que começou a surgir um movimento revolucionário. Esse ato ganhou esse nome porque em 27 de fevereiro de 1811, revolucionários se reunirão nas imediações do arroio Asencio.

Arroio Asencio, atualmente, é um lugar chamado de Soriano (departamento do Uruguai, onde sua capital é Mercedes).

Por causa dessa chamada para a revolução, se iniciou uma luta armada na capital uruguaia entre os anos de 1810 e 1814.

Batalha de Catalán

Em 1817, a batalha de Catalán foi liderada pelo general José Artigas. Apesar das tropas uruguaias invadirem o Rio Grande do Sul, os guerrilheiros liderados por Artigas perderam a batalha.

Após essa derrota na batalha de Catalão, como também é chamada, foram iniciados pequenos movimentos de guerrilha que durariam por anos.

Buscando a independência junto às colônias espanholas, e liderado pelo General José Artigas, a Banda Oriental resiste à invasão luso-brasileira. O general, porém, é derrotado na batalha de Catalán, iniciando pequenos movimentos de guerrilha posteriormente. 

Batalha de Tacuarembó

Em 1820, a resistência uruguaia, liderada por José Artigas, foi derrotada durante a Batalha de Tacuarembó. 

Essa batalha foi um conflito militar que envolveu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e as Províncias Unidas do Rio da Prata.

As Províncias Unidas do Rio da Prata faziam fronteira ao sul, onde possuíam terras ocupadas por nativos indígenas do Pampas e Patagônia.

Após a derrota, o general José Artigas precisou se refugiar no Paraguai, local onde morreu três décadas depois, sem ter retornado ao Uruguai.

Veja o nosso artigo: 200 anos da independência do Brasil.

General José Artigas

A história da independência do Uruguai está enlaçada com o general José Artigas, uma figura que marcou presença na história mundial.

O nome de nascença desse importante líder da resistência republicana era José Gervasio Artigas. 

Conhecido como general José Artigas, primeiramente, ele ganhou destaque como líder emancipacionista no início da Revolução de Maio de 1810.

Essa revolução marcou o início da independência das províncias do Vice-Reino do Rio da Prata, estabelecido em 1776. Esse foi o último e mais curto vice-reino criado pela Espanha durante o período de colonização das Américas.

Com apoio de Buenos Aires, Artigas buscava a independência das outras províncias da Banda Oriental. 

Banda Oriental do Uruguai ou La Banda Oriental, era o território do império colonial espanhol do Cone Sul, localizado a leste rio Uruguai.

Apesar de o apoio de Buenos Aires ser um plano para incorporar o Uruguai, o general uruguaio Artigas buscava apenas a independência do seu país. 

Sete Povos das Missões

Um dos principais objetivos do general Artigas era incorporar a região dos Sete Povos das Missões. 

Essa região é o nome de um conjunto de 7 aldeamentos indígenas fundados pelos Jesuítas espanhóis na Região do “Rio Grande de São Pedro”, atualmente Rio Grande do Sul. 

Os Sete Povos das Missões são conhecidos também como Missões Orientais, por estarem localizados a leste do Rio Uruguai. 

Artigas queria incorporar essa região por considerá-la como posse histórica da Banda Oriental do Uruguai, que estava sob domínios dos portugueses desde 1801.

O general uruguaio conseguiu a vitória sobre o conflito entre os espanhóis e portugueses, e Artigas assumiu o poder da Província Oriental em 1815, mas por poucos anos. 

Primeira Guerra da Cisplatina

Em 1817, os portugueses ocuparam novamente a região que seria convertida em Uruguai, posteriormente. 

Em 1820, aconteceu a Primeira Guerra da Cisplatina, ou como também é chamada, a Guerra contra Artigas. Esse conflito resultou na vitória dos luso-brasileiros.

Como citado nesse texto, após a derrota, o militar uruguaio Artigas foi exilado no Paraguai. Consequentemente, a Banda Oriental foi anexada oficialmente ao Reino do Brasil sob o nome de Província da Cisplatina, em 1821. 

Província da Cisplatina

O Uruguai pertencia ao Brasil? Sim, o Uruguai já foi do Brasil, mas quando ainda era chamado de Província da Cisplatina. 

Após a vitória dos luso-brasileiros na Guerra contra Artigas, a Cisplatina, província que correspondia ao atual território do Uruguai, era do Brasil. 

Em abril de 1825, o grupo “33 Orientales” foi liderado por Juan Antonio Lavalleja, um militar e político uruguaio.

Esse grupo surgiu por um movimento apoiado pelas Províncias Unidas do Rio da Prata para libertar o território da Província Cisplatina (atual Uruguai) sob o domínio do Império Brasileiro.

Abraço de Monzon

O grupo 33 Orientales liderado por Juan Antonio Lavalleja ganhou força com o Fructuoso Rivera, um militar e político uruguaio, destacado para combater uma revolta independentista, mas que se uniu ao Abraço de Monzon.

O Abraço de Monzon foi um episódio da campanha libertadora do grupo dos 33 Orientais às margens do arroio Monzon. 

General Fructuoso Rivera se uniu ao grupo de Juan Lavalleja para realizar a desanexação do território uruguaio do Brasil. 

Em poucos meses, essas forças conseguiram o fazer o exército brasileiro retroceder. Assim, em 25 de agosto de 1825, foi proclamada a independência do Uruguai pelo líder uruguaio Juan Antonio Lavalleja.

Perguntas relacionadas com a independência do Uruguai 

A seguir, algumas perguntas ligadas com a independência do Uruguai. Assim como a independência desse país, que faz fronteira com o Brasil e Argentina, é um assunto que pode cair em provas de concursos públicos, as perguntas a seguir também podem ter temas nas provas. Veja: 

1. Qual a relação da independência do Uruguai e a Assembleia da Pedra Alta?

A Declaração da Independência do Uruguai foi realizada em 25 de agosto de 1825, pelo Congresso de Florida. Pedra Alta é uma cidade próxima de Florida, a 98 km da capital Montevidéu, no Uruguai. 

As deliberações realizadas em Pedra Alta resultaram em um documento, que cortava laços com o Império do Brasil e se declarava parte das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Por conta disso, a declaração de Independência do Uruguai também é conhecida como “da Pedra Alta”.

2. Qual era o contexto geopolítico do mundo durante o período de independência do Uruguai?

Entre 1810 a 1825, aconteceram alguns fatos que marcaram a geopolítica do mundo durante o período de independência do Uruguai. Alguns deles são: 

• A Revolução de 19 de Abril de 1810, ocasionou a criação de um governo autônomo em Caracas, que deu início ao processo de independência da Venezuela.
• Em 14 de maio de 1811, aconteceu a Independência do Paraguai.
• Em 9 de julho de 1816, foi declarada Independência da Argentina em relação a Espanha.
• Em 18 de setembro de 1818, independência do Chile em relação à Espanha.
• A Grécia a independência do Império Otomano em 1821.
• O Equador se declara independente da Espanha em 1822.
• Apesar de a Independência do Brasil ter acontecido em 7 de setembro de 1822, Portugal reconheceu a soberania do Brasil somente em 1825.
• Independência da Bolívia em relação a Espanha em 6 de agosto de 1825.

3. O que aconteceu depois da independência do Uruguai?

Após a independência do Uruguai, em 25 de outubro de 1825, o Brasil declarou guerra contra o país vizinho em 10 de dezembro do mesmo ano.

O Brasil realizou um bloqueio naval aos portos de Buenos Aires e Montevidéu, oprimindo o comércio no Rio da Prata.

Apesar de as tropas brasileiras terem dado o primeiro ataque pelo bloqueio naval, por terra, não conseguiram dar o xeque-maque contra as tropas argentinas que lutavam ao lado das tropas da Província da Cisplatina (Uruguai).

Nos anos seguintes, a guerra entre Brasil e as Províncias Unidas era dada como um empate técnico, trazendo desgaste político e financeiro. 

Após a negociação de um tratado de paz com mediação da França e da Grã-Bretanha, assinado em 28 de agosto de 1828, foi realizado um desfecho definitivo.

4. Quem descobriu o Uruguai?

O descobrimento do Uruguai é um tema relacionado com a independência do país. O Uruguai foi descoberto pelos espanhóis em 1516, até então habitado por povos indígenas como índios charruas, chances e guaranis.

5. Quem colonizou o Uruguai?

Quem colonizou o Uruguai foram os espanhóis, mesmo povo que descobriu o país. Em 1680, um grupo de portugueses fundou a Colônia del Sacramento. Essa colônia foi encomenda pelo próprio rei de Portugal ao embaixador do Rio de Janeiro, Manuel Lobo.

6. O Uruguai já passou por uma Ditadura? 

Durante 12 anos, de junho de 1973 a dezembro 1985, o Uruguai viveu sob uma severa ditadura, que deixou e 196 desaparecidos, 123 mortos, além de 300 mil pessoas forçadas a sair do país. 

A ditadura no Uruguai aconteceu devido a um aumento de violência e autoritarismo em um país tradicionalmente pacífico e democrático, além do mesmo período que a Guerra Fria e de outras ditaduras militares na região. 

Veja um breve resumo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos!

7. Com era a economia da ditadura no Uruguai?

Antes da ditadura no Uruguai, o país já vivia em um cenário de profundo declínio econômico e social. 

Após o golpe de Estado, foi implementado um Plano Nacional de Desenvolvimento 1973-1977, que causou um movimento significativo crescimento da economia, que durou até 1981, quando o país retornou à fraqueza econômica.

Veja a análise da prova discursiva de História do Brasil I CACD 2018.

Por que estudar história mundial para o CACD?

Assim como estudar sobre a História do Brasil, é muito importante que os estudantes para concursos públicos estudem a História Mundial.

Nesse texto, os fatos apontam a independência do Uruguai em relação ao Brasil, além de outras situações importantes envolvendo outros países da América Latina e do mundo.

Sendo assim, o conhecimento sobre essas matérias é extremamente necessário, visto que História do Brasil e a História Mundial são disciplinas que devem ser estudadas para provas como o CACD (Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata).

Portanto, CACDistas que precisam ganhar conhecimento específico sobre essas disciplinas podem estudar os cursos de História do Brasil e História Mundial do Clipping CACD.