A entrevista abaixo foi conduzida em 2016 pelo time do Clipping.
Nessa entrevista com um Oficial de Chancelaria, faremos um deep dive com relatos concretos do que é a carreira. Já faz um bom tempo que não falamos aqui sobre o concurso de Oficial de Chancelaria e muitos candidatos vem nos cobrando nesse sentido. Cobrança perfeitamente justa, afinal, nem só de CACD vive o Itamaraty. Milhares de candidatos têm um caso de amor não com o concurso para a admissão à carreira de diplomata, o CACD, mas sim com o concurso de Oficial de Chancelaria.
Está na hora de entender um pouco melhor das dores e dos prazeres da carreira de Ofchan. Convidamos então para esse entrevista o Prof. Carlos Alexandre Considera que tem 11 anos de Itamaraty e está lotado atualmente na Diretoria do IRBr. Mas lógico que o Clipping não perderia a chance de falar um pouco sobre CACD com o Carlos, que é Prof. de Política Internacional e um dos organizadores daquela incrível Coleção Diplomata. Confira abaixo nosso bate-papo.
*Carlos Alexandre Considera é Ofchan desde 2005, atualmente lotado no Gabinete do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (2007) e graduado na mesma área. Em 2015, organizou 2 volumes da Coleção Diplomata sobre Política Internacional
O autor do consagrado That Holy Thing, um guia bem humorado e bem completo sobre a carreira de Oficial de Chancelaria que circula em fóruns de discussões sobre o concurso de Ofchan, fala sobre como falta à carreira de Ofchan a aura mágica que paira sobre a carreira de diplomata. Por que escolher a carreira de Oficial de Chancelaria à de Diplomata?
Muito bacana e instigante essa pergunta! Há uma máxima que diz que no Itamaraty não há carreiras, mas sim estilos de vida. Essa afirmação contém grande significado, aliás, muito bem explorado às minúcias pelo autor de That Holy Thing.
No mês passado, completei 11 anos de carreira com a convicção de que, se pudesse voltar no tempo, certamente faria novamente o concurso para Oficial de Chancelaria. Trabalhar no Serviço Exterior Brasileiro lhe permite, no plano profissional, representar junto aos Governos estrangeiros os 200 milhões de brasileiros que lutam para construir este país. Seja no trabalho consular, ou na gestão administrativa dos postos no exterior, é o resultado do trabalho dos servidores do Itamaraty que mostrará em primeira mão o Brasil aos cidadãos e aos governantes do outro país. E, além de ser uma honra ser designado para uma missão no exterior, a carreira ainda lhe permite ter uma vivência da realidade de diversos outros países, muito dos quais jamais cogitaríamos sequer visitar a turismo: já pensou em conhecer a Mauritânia, o Belize ou o Cazaquistão? E que tal servir nestes países por cerca de 3 anos, dispondo desta forma de uma experiência cultural única?
Esta vivência única a que me refiro é comum às três carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. O que torna, então, a carreira de diplomata detentora desta “aura mágica”? Desde já, permito-me dizer que esta “aura mágica” da carreira de diplomata é fruto ainda de resquícios de uma estrutura social pretérita no qual o representante do Brasil no exterior era necessariamente um fidalgo, seja na época do Império, quando o governo era composto integralmente por indicações políticas, seja no Brasil Republicano, quando, em muitos casos, eram os filhos das famílias mais abonadas que tinham acesso à educação erudita e ao ensino avançado de idiomas. É fruto, também, da forma como usualmente a sociedade vê o diplomata: uma pessoa culta, bem remunerada e de gostos nobres, exímia conhecedora de cerimonial e dedicada a jantares e recepções, nos quais se discute desde o expressionismo alemão até as fronteiras da Criméia.
No entanto, penso que a partir de meados dos anos 1990, desde o breve governo de Itamar Franco, e partir dos anos FHC, está em curso um longo processo de amadurecimento do serviço público brasileiro, que passa nos dias atuais a levar em conta cada vez mais qual a expectativa do cidadão, do tax payer, em relação à produção dos servidores. É nesse contexto que essa aura começa a se esvair, dando lugar a uma compreensão mais objetiva do papel essencial que têm o diplomata, o oficial e o assistente de chancelaria na projeção internacional do país. Para me ater à pergunta, não irei falar aqui dos asistentes, embora deixe consignado que muito do que falarei sobre os Oficiais, imagino eu, aplica-se àqueles colegas.
Não foi por coincidência que a atual carreira de Oficial de Chancelaria foi criada, justamente, no ano de 1993 (Lei 8.829/93). À época, inclusive, era a única carreira do MRE que exigia nível superior completo, uma vez que era facultado aos diplomatas ingressar no Rio Branco apenas com parte da graduação concluída. Desde o início, e sobretudo após o surgimento da Lei 11.440/2006, a carreira de Ofchan tem como objetivo aprimorar a gestão administrativa e orçamentária do MRE, bem como a prestação do serviço consular a brasileiros e estrangeiros. Com mais de 200 postos (divididos em Embaixadas, Consulados, Delegações, Escritórios), espalhados em todos os continentes, e tendo em conta a necessidade de executar os recursos públicos com os mesmos critérios de probidade e eficiência que se exige de toda a administração pública federal, a especialização da gestão administrativa do Itamaraty é um grande desafio. Já imaginou, por exemplo, conseguir no Haiti, ou na República Democrática do Congo, três orçamentos para contratar uma empresa idônea apta a instalar um sistema de automação predial para acionamento do sistema de segurança da Embaixada? Ou, ainda, viabilizar o atendimento consular por meio do sistema eletrônico de concessão de documentos em uma Embaixada localizada numa cidade na qual há falta de luz diária por cerca de 4 ou 5 horas? Pois bem, assuntos como estes são parte da rotina de trabalho dos Oficiais (e também dos Assistentes) de Chancelaria.
Na divisão ideal do trabalho dentro do Itamaraty, conforme estabelecido na referida Lei 11.440/2006, deve o diplomata dedicar-se àquilo para o qual ele se preparou por longos anos de estudos: negociar acordos, analisar cenários políticos, identificar oportunidades de negócios bilaterais e de apoio político em organismos internacionais, cabendo aos oficiais promover a estrutura administrativa e as condições efetivas para a plena realização do trabalho diplomático. Verifica-se, portanto, que o legislador brasileiro estabeleceu uma complementariedade nas ações a serem desempenhadas pelas diferentes carreiras de nível superior do Itamaraty. Na prática, esta divisão ainda precisa ser melhor implementada; gradualmente, e em que pese as tradições de hierarquia do Itamaraty, esta divisão será posta em prática após um longo debate sobre as melhores formas de efetivamente dividir o trabalho diplomático do trabalho de gestão administrativa dentro do MRE. Deixar de fazê-lo seria anacrônico e tangenciaria a ilegalidade.
Quando isto ocorrer, esta “aura mágica” da carreira diplomática, que, do meu ponto de vista, cheira a naftalina, restará dissipada; manter-se-á, no entanto, o orgulho que temos de portar o passaporte diplomático e sermos, diplomatas, oficiais ou assistentes, a primeira imagem do Brasil no exterior. Sem dúvida, com isso ganhará o Itamaraty, os diplomatas e os oficiais, e, principalmente, o cidadão brasileiro.
Apesar de sabermos que Diplomatas e Oficiais de Chancelaria trabalham lado a lado, a ideia que se tem é que são servidores com expectativas diferentes em relação à carreira e com visões distintas sobre o Itamaraty. Que tipo de problemas são percebidos no MRE pelo Oficial de Chancelaria mas que muitas vezes escapam aos Diplomatas?
Do meu ponto de vista, a diferença crucial entre as carreiras de oficial de chancelaria e de diplomata está no mecanismo de promoção e ascensão funcional desta última. A partir do cargo de segundo-secretário, a promoção do diplomata se dá por meio de votação vertical e deve ser precedida pela inclusão do diplomata no quadro de acesso á próxima classe da carreira. Há, ainda, critérios mínimos de tempo na classe, bem como de tempo de serviço no exterior. Assim, necessariamente, o diplomata que almeja ascender até o cargo de Ministro de Primeira Classe tem que estar afinado, ou ao menos resignado, com suas chefias e com seus superiores, e, em muitos casos, ter servido em postos localizados em países de condições de vida severas. Ok; toda regra tem exceções. Não vou fazer aqui nenhum juízo de valor quanto a este mecanismo, pois de outra forma fugiria da pergunta.
Contudo, é necessário reconhecermos que esta estrutura da carreira faz com que o diplomata seja obrigado constantemente a tomar decisões da sua vida pessoal aliadas à vida profissional. Muitas vezes, servir em determinada divisão no Brasil, ou em determinado posto, pode ser decisivo. Explico melhor: o diplomata que está servindo em um posto localizado numa capital europeia (na Embaixada em Paris, por exemplo), caso tenha a admiração do chefe, provavelmente será incluído no quadro de acesso à promoção, dado que o Embaixador do Brasil em Paris é uma pessoa de alta estima do Ministro de Estado e do Presidente da República. No entanto, este jovem diplomata deverá, na próxima remoção, buscar um posto distante e com condições de vida mais duras, como a Embaixada em Nairóbi, por exemplo. Somente assim, ele poderá estar no quadro de acesso e ter o tempo mínimo de exterior que o habilitaria à promoção. Até aqui, estamos falando de estratégia de ascensão profissional, algo que existe em qualquer organização, pública ou privada. No entanto, pense que este diplomata tem família, cônjuge/companheiro(a), filhos em idade escolar e que sua estratégia de ascensão envolve drástica mudança de vida de seus entes queridos… é justamente no momento de conciliar as expectativas profissionais com a vida familiar que a carreira de diplomata muitas vezes é mais dura que a do oficial de chancelaria.
Aos oficiais também se aplicam critérios de tempo mínimo de serviço no exterior para promoção para as classes B, C e Especial, além de haver mecanismo de votação horizontal para as promoções. No entanto, não existe, na prática, diferenças de atribuições ou hierarquia funcional entre oficiais das classes de A a Especial. Assim, por exemplo, posso, ao terminar meu tempo de serviço na Embaixada em Paris, sem prejuízo da minha carreira, escolher entre pedir remoção para um posto difícil ou retornar para o Brasil. Com que objetivo eu iria submeter minhas filhas em idade escolar a residirem em um país cujo ensino regular é em árabe, ou no qual há surtos regulares de malária e febre tifoide? Por mais que isso me ajudasse a subir mais rápido de nível na carreira, as diferenças salariais para mim como oficial seriam muito pequenas e eu não teria nenhum ganho hierárquico. Assim, eu arriscaria dizer que os problemas vividos por oficiais e diplomatas em serviço no exterior são bastante comuns a ambas as carreiras; o que muda radicalmente é a possibilidade de resolvê-los sem prejuízo imediato da ascensão funcional.
Já no serviço desempenhado no Brasil, o problema principal é remuneratório. Como se sabe, há uma diferença salarial entre o diplomata e o oficial de chancelaria que prejudica imensamente a carreira dos ofchans. O fato é que esta disparidade salarial tem origem em 2008, quando as carreiras de diplomata, oficial e assistente foram incluídas no rol das carreiras típicas de Estado (Lei 11.890/2008); em 2012, os oficiais e assistentes passaram a ser remunerados por subsídio, sem que essa mudança resultasse no reenquadramento salarial ocorrido nas carreiras análogas, como, por exemplo, as de Analista e Oficial de Inteligência da ABIN, ou de Auditor e Analista Tributário. Devido a esta anomalia, o Oficial de Chancelaria recebe hoje no Brasil um dos menores subsídios do serviço público pago às carreiras típicas de Estado. Quando comparada à renda auferida no exterior (se convertida em Reais), o salário de um ofchan no Brasil chega a ser cerca de um terço do que recebe quando está no exterior. Alie-se a isto o fato de ser Brasília uma cidade com custo de vida extremamente alto para quem reside no Plano Piloto. Esta disparidade faz com o nível de vida do ofchan que retorna ao Brasil depois de servir uma temporada no exterior caia drasticamente – o mesmo não se observa na carreira de diplomata, que recebe subsídio similar ao de carreiras reconhecidamente bem remuneradas, como os advogados públicos, os auditores fiscais, etc. Agrega-se a esta situação, o fato de que parcela considerável de diplomatas detém cargos DAS, o que eleva ainda mais seus rendimentos, enquanto que são excepcionalíssimos os casos de ofchans que desempenham funções de chefia.
Por estas razões, verifica-se uma indesejável evasão de colegas do Itamaraty a cada concurso realizado na Esplanada. Diante desta falta de equiparação salarial, e em que pesem as diversas vantagens de ordem pessoal que temos em servir no Itamaraty, chega uma hora em que somos motivados a buscarmos carreiras com condições salariais mais condizentes com o patamar remuneratório do serviço público.
O déficit de servidores nos quadros do MRE não chegou a ser suprido com o concurso em 2015 que selecionou 60 Oficiais de Chancelaria ainda a serem nomeados. No Edital do concurso de Oficial de Chancelaria de 2015 ficou estabelecido que O Ministério das Relações Exteriores reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. Há nos corredores do Itamaraty alguma perspectiva para que se nomeie mais aprovados no concurso de Ofchan de 2015?
No momento, creio que não haja essa perspectiva devido ao esforço do Governo Federal na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16) que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). De acordo com a Proposta, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação. A intenção é que essa regra vigore pelos próximos 20 exercícios financeiros, ou seja, até 2036. Porém, a própria PEC prevê que legislação infraconstitucional flexibilize essa regra, e, na minha opinião, isso certamente ocorrerá. O fato é que, no pacote de ajustes do gasto público estará, invariavelmente, a questão da previdência dos servidores e, nesse caso, qualquer tendência de restringir direitos atualmente vigentes provocará uma onda de pedidos de aposentadoria.
De que forma essa PEC afeta a carreira de Ofchan? Como se sabe, a carreira de Ofchan, regida pela Lei 8.829/93, dispunha, inicialmente de 1.000 cargos. Em 2012, a Lei 12.601 criou mais 893 novos cargos com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço consular por parte do Itamaraty. O problema é que, segundo o art. 4º, “o provimento dos cargos criados por esta Lei dar-se-á de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, observada a disponibilidade orçamentária, devidamente comprovada no anexo específico da lei orçamentária anual”. Ou seja, caso a PEC vire Emenda Constitucional, a comprovação de disponibilidade orçamentária será muito mais difícil de ocorrer do que nos dias atuais, inviabilizando o Itamaraty de nomear novos Ofchans.
Assim, destes 1.893 cargos hoje existentes, menos de 50% encontram-se ocupados – não tenho dados exatos, mas, em 2014, éramos cerca de 850 oficiais na ativa. Para agravar a situação, aproximadamente 40% destes oficiais têm mais de 50 anos de idade e, de acordo, com as regras previdenciárias atuais, poderão se aposentar nos próximos anos. E se estas regras mudam com a reforma previdenciária e com isso ocorre uma corrida para aposentar? Devido a esta combinação de fatores, haverá um momento em que o Itamaraty precisará conscientizar o Ministério do Planejamento de que temos a urgência de nomear um número expressivo de Oficiais ou, invariavelmente, ocorrerá desvio de função da carreira de diplomata, uma vez que estes serão obrigados e dar conta do trabalho próprio dos Ofchans.
Nesse contexto, embora os corredores do Itamaraty repercuta hoje o discurso de austeridade e impossibilidade de nomeação de novos funcionários, há neles espectros que sussurram uma inadiável leva de novas contratações no médio prazo. Por isso, quem está na lista de aprovados do último concurso: keep praying!
Fazemos a você agora aquela pergunta clássica que fazemos a todos convidados: se lhe fosse dada autonomia para mudar completamente o CACD. O que mudaria e o que ficaria?
Essa é a pergunta do milhão; a verdadeira vox populi, ou melhor, vox ratio! Rsrsrs…
Bem, no formato da prova, eu aumentaria o tempo de execução do TPS em 30 minutos para cada turno de prova, ou reduziria o tamanho dos textos de Português, pois, da forma como está, muitos candidatos bem preparados estão sendo prejudicados pelo fator tempo. Ademais, se estivesse à frente da organização do concurso, eu lançaria o edital com, no mínimo, 75 dias para o TPS, a fim de que os candidatos possam organizar sua vida pessoal para realizar a prova e para que os professores possam organizar cursos de revisão com menos correria – o ideal mesmo seriam 90 dias antes do TPS.
Já em relação ao conteúdo, eu proibiria as bancas de aplicar questões cujo assunto é objeto de múltiplas historiografias. Concurso público é coisa muito séria, pois mexe com a vida, com a saúde, com a expectativa de milhares de candidatos e suas famílias; assim, não pode ficar o candidato sujeito a interpretações, por vezes não consensuais, que os membros da banca têm acerca de determinados assuntos. Por maior que seja a trajetória profissional do acadêmico que participa da banca, não lhe é facultado o direito de decidir qual a interpretação deve ter o candidato para determinado fato histórico em análise. Afinal, é Certo ou Errado? Se não dá reduzir a resposta da questão a este binômio, ela deve ser retirada da prova. Da subjetividade, virá o recurso, e do recurso a incerteza para aquele enorme número de candidatos que rondam a nota de corte. Sobre as disciplinas em si, eu incluiria o Direito Administrativo no rol das Noções de Direito, e reduziria o programa de História do Brasil no que tange ao Brasil Império, dando ênfase à nossa experiência republicana para frente. Não se justifica que ao diplomata, como membro de uma carreira típica de Estado, não seja exigido saber como se gere e se organiza a máquina pública. Sendo mais radical, eu cogitaria extinguir a prova de Geografia do TPS, transladando para o programa de Política Internacional, os aspectos sobre geopolítica, meio ambiente e geografia da população.
Uma mudança bem bacana que vi este ano foi a divulgação da nota do TPS de todos os candidatos que atingiram o mínimo exigido para a aprovação. Houve candidatos que não gostaram pois os rankings apontaram qual o nível de desempenho de cada um – e, no passado, sempre tinha um ou outro que, mesmo sabendo que não tinha nota mínima para passar, dizia ao colega que tinha feito uns pontinhos a mais para não ficar mal na fita… rsrsrsrs… porém, o novo formato é inegavelmente mais transparente e ajuda a dar ânimo àqueles que não estão dentro dos 300, mas que estão quase lá.
O Sr., que desempenha suas funções de Oficial de Chancelaria junto ao Gabinete da Diretoria do Instituto Rio Branco, pensa que a mudança institucional pela qual passa o governo e o Itamaraty atualmente enseja mudanças, ainda que de ênfase, no concurso de admissão à carreira de diplomata, o CACD?
Em certa medida, creio que sim, mas não deverá ser uma mudança radical, uma ruptura: nos próximos concursos do CACD poderá haver ênfase em determinados temas que, embora já fizessem parte da agenda de negociações do Itamaraty, não tinham alta prioridade dentro do Ministério. Porém, estas mudanças serão tênues, e entendo que refletem muito mais o atual contexto em que se encontram as negociações nos organismos internacionais dos quais o Brasil participa e a necessidade de o país expandir seu comércio exterior do que um reflexo imediato da recente chegada do Ministro José Serra ao Itamaraty e da incorporação da Secretaria Executiva da Camex ao Ministério das Relações Exteriores, legalmente efetivada em 5/8 (Decreto 8.823/2016).
Eu arriscaria dizer, inclusive, que parte destas mudanças já puderam ser vistas no TPS de 2016. Um rápido balanço das questões de Política Internacional já aponta para ênfase em temas como relações sino-brasileiras, geopolítica chinesa, mecanismos de concertação político-militar europeus, política externa alemã e norte-americana, isto sem contarmos com as questões de fundo conceitual relativas ao Realismo Periférico e aos efeitos sistêmicos da globalização. Algo similar se viu na parte de Economia do TPS onde uma das questões – aliás uma das mais inteligentes da prova – cobrava conceitos de macroeconomia ao simular o trabalho de um diplomata lotado numa Embaixada agindo como analista de economia e de comércio exterior. O que estas questões apontam? Eu penso que elas estão em sintonia com a ênfase que o Brasil deverá dar nos próximos meses ao avanço no acordo Mercosul-União Europeia, às relações comerciais bilaterais com a China e, sobretudo, à atração de investimentos chineses para o iminente programa de concessões de exploração de serviços públicos e de privatizações. O que se espera que os novos diplomatas a serem aprovados tenham dentre seus conhecimentos? Creio que se esperem visões pragmáticas acerca dos efeitos da globalização sobre a economia brasileira, que deverá ser mais aberta e conectada às principais cadeias produtivas.
Enfim, como carreira de estado, o Itamaraty não pode se furtar de representá-lo em sintonia com a agenda política e econômica do Governo que está à frente da gestão do Estado e, por isso, essas mudanças de ênfase são naturais e necessárias. Em caráter estritamente pessoal, contudo, admito que senti falta no TPS deste ano de questões relativas a temas inalienáveis do atual debate das relações internacionais, tais como o Acordo do Clima, alcançado em dezembro passado, na COP-21, em Paris, e no qual o Brasil teve papel de protagonista; a saída do Reino Unido da União Europeia; e mesmo sobre a crise dos refugiados do Oriente Médio.
Você foi responsável pelos 2 volumes de Política Internacional da Coleção Diplomata, que é a primeira coletânea voltada exclusivamente ao CACD. Quals foram as dificuldades por você encontradas na sistematização do conteúdo do Edital para esse projeto?
Para mim foi motivo de grande satisfação ter sido convidado pelo Professor Fabiano Távora para fazer parte da equipe de autores que preparou a Coleção Diplomata. Aliás, a Coleção conta com um timaço de professores, muito dos quais já são “velhos conhecidos” dos candidatos ao CACD devido ao trabalho que vêm desenvolvendo, nos últimos anos, na preparação dos jovens diplomatas.
Na elaboração dos dois volumes de Política Internacional, penso que um dos maiores desafios foi conciliar a síntese necessária ao escopo do projeto com a densidade de conhecimentos que se espera do candidato ao CACD. Muito mais do que um “resumão” da matéria, busquei preparar, ao longo das 400 e poucas páginas, uma narrativa para que o candidato pudesse ter a “moldura” dos principais processos negociadores do qual o Brasil participa, bem como da estrutura do sistema internacional. Assim, espero ter alcançado um texto que sirva tanto para aquele candidato que está começando a se preparar para o concurso, quanto para aqueles que já estão na reta final de preparação para as provas. Para os primeiros, a “moldura” vai ajudá-los a buscar fontes complementares de aprofundamento, já para os segundos, há a vantagem de condensar em poucas páginas o conjunto de temas que envolvem determinado assunto, permitindo, assim, reativar na memória estudos já realizados ao longo do processo de preparação.
Outra dificuldade que enfrentei na redação da obra foi a busca constante pelo “tom da banca” acerca dos diversos temas. Como se sabe, na ciência política, não existe preto e branco, tudo pode ser matizado pelas ideologias, pelas percepções próprias de cada autor quanto à dinâmica do sistema internacional. Assim, não podemos reproduzir posições de notáveis professores, ainda que conceituados pela banca do Cespe/Cebraspe sem cotejá-las com as posições oficiais do Itamaraty acerca daqueles assuntos. A verdade é que na hora de conseguirmos aqueles 0,25 pontos por meio de um recurso que irá colocá-lo na próxima fase da prova, mais vale citarmos o discurso oficial do Ministério, contido em notas à imprensa ou em declarações oficiais, do que buscarmos convencer a banca na base do “In Amado Cervo / Sombra Saraiva / Pecequilo we trust“. Diante desta realidade, nos pontos em que a posição da banca é clara, busquei ali sintetizá-la; já naqueles assuntos em que a banca ainda não deixou sua marca, recorri às Notas à Imprensa, Comunicados e Discursos Oficiais para construir minha análise. Se quando comecei a redigir a obra já existisse o Clipping CACD para reunir este material, minha tarefa teria sido mais fácil… rsrsrs…
Pelo que li dos demais volumes da Coleção, penso que todos nós adotamos esta mesma dinâmica na preparação do material. O conjunto da obra, sem dúvida, avança demais o candidato na preparação, ainda, é claro, que não tenhamos a pretensão de que a Coleção seja capaz de substituir bibliografias complementares e muito menos os cursos de preparação.
Deixando a linguagem diplomática de lado, não são raros os casos de aprovados que relevam em off que, se por um lado a vivência no IRBr tem um importante papel socializador para o diplomata recém empossado, o conteúdo propriamente dito do curso de formação não agrega tanto quanto poderia. O que a administração do IRBr tem feito no sentido de atualizar o curso de formação às novas demandas impostas à carreira?
Sem dúvida, de parte dos candidatos recém empossados, fica a ideia que, ao entrarem no Rio Branco, serão apresentados à rationale que há por detrás dos processos negociadores brasileiros, que conhecerão os telegramas secretos que deram margem às decisões da nossa política externa e, enfim, que sairão do Instituto aptos a representar, negociar e elaborar estratégias que tornem o Brasil um global player. Não; não será bem assim, e eu arriscaria dizer que não é essa a função que o Itamaraty espera do curso de formação do Rio Branco.
Eu penso que, em primeiro lugar, o curso de formação do Rio Branco oferece uma oportunidade para o jovem diplomata pensar e dialogar com seus colegas e professores de forma crítica sobre a política externa brasileira, o direito e a economia internacional. Embora o IRBr não seja mais uma escola que ofereça um curso de pós-graduação (no passado recente ofereceu a oportunidade de que os alunos defendessem dissertação de mestrado), ele segue sendo uma casa de debates de altíssimo nível, mediado por professores que foram contratados para estimular a análise sobre os grandes temas brasileiros, trazer subsídios para esse debate e apresentar posições do Governo brasileiro acerca destes temas. Essa dinâmica de atualização constante, inclusive, leva o IRBr a não ter quadro permanente de professores – como é de conhecimento público (publicado no Diário Oficial), os professores do Instituto têm contrato de apenas um ano, sendo que todo ano há algumas mudanças na lista de contratados. De certa maneira, esta possibilidade de oxigenação do quadro de professores é utilizada pela administração do IRBr para atualizar o curso.
Quanto à parte mais, digamos, técnica, do curso, o ensino de idiomas, o Rio Branco tem buscado oferecer aulas de línguas estrangeiras não-convencionais ministradas todas elas por professores nativos, alguns, inclusive, membros do corpo diplomático estrangeiro acreditado em Brasília, tais como mandarim, russo ou árabe, além dos já tradicionais inglês, francês e espanhol. Veja que estas línguas, o mandarim e o russo, são reflexo da atualização exigida pela aproximação com os Brics.
Em terceiro lugar, seria ingênuo de nossa parte ignorarmos que é função do Rio Branco apresentar aos novos diplomatas a linguagem diplomática, as tradições cerimoniais e os “códigos de conduta” do Itamaraty. Você já imaginou que, uma vez dentro do Itamaraty, diante, por exemplo, do agendamento de última hora de uma visita de Chefe de Estado cujo país é responsabilidade de sua área de trabalho e, por isso, você tenha “de bom tom” que alterar a data das suas férias já marcadas, teria que escrever mais ou menos o seguinte ao Diretor do departamento no qual você trabalha: “À luz dos preparativos da iminente visita ao Brasil de Sua Alteza, o Imperador do Japão, rogo a Vossa Excelência o obséquio de habilitar-me a realizar, caso possível, e com a necessária brevidade, alteração do meu período de férias do dia X para o dia Y”? A forma no Itamaraty é também parte do conteúdo e, para o bem ou para o mal, faz parte da tradição não só do Itamaraty, mas também do Quai d´Orsay (França), do Torre Tagle (Peru), etc. e das tradicionais Chancelarias ao redor do mundo.
Há, ainda, uma parte bem interessante do ensino do Rio Branco que são as palestras realizadas por professores estrangeiros e autoridades em visita ao Brasil. Com certa regularidade, vêm ao Instituto acadêmicos de alta projeção falar com os alunos sobre temas atuais das relações internacionais. Em 2016, por exemplo, já ouvimos a Diretora da Escola de Administração (ENA) da França falar sobre administração pública, o Embaixador Britânico falar sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o Embaixador da Macedônia falar sobre a crise de refugiados nos Bálcãs, além de autores acadêmicos como Walter Russel Mead, George Edwards II, dentre vários outros, que interagem com alunos em um ambiente muito franco, como raramente se vê nos eventos de cunho universitário ou empresarial. Penso que, de certa forma, esse conjunto de atividades seja uma maneira de manter atualizado o currículo do Rio Branco com os novos debates e as novas exigências da carreira de diplomata.
