Provas > recursos > resultado. É  o curso natural e anual do CACD. Mas para alguns candidatos o resultado final não é o fim da história. O texto de hoje fala de uma tema muito mais comum do que se imagina no CACD, mas muito pouco trazido a público: aqueles candidatos que optam por recorrer à Justiça contra a correção da prova. 

O Blog do Clipping CACD foi procurado por um candidato que, inconformado com a correção de sua prova,  optou por recorrer ao Judiciário. 

O tema é polêmico? O tema é tabu? O tema é delicado?

Sem dúvidas! 

Por outro lado, a judicialização do concurso é uma realidade, é algo que ocorre todo ano e por mais de um candidato. Dessa forma, é algo que interessa diretamente não só à comunidade de candidatos ao CACD, como também à comunidade de autoridades que debatem de forma desdramatizada e desassombrada os desafios inerentes ao processo seletivo.

É no espírito de contribuir construtivamente para esse debate que, a pedido do candidato-autor, abrimos o espaço da coluna História de Candidato para o texto abaixo, lembrando que todas as opiniões e todas as informações apuradas são de inteira responsabilidade do autor e não refletem a opinião do Blog do Clipping. 

Por que decidi recorrer à Justiça contra a correção da minha prova?

* Por Raphael Azevedo França

[zee_alert close=”no” type=”none” title=””]Todas as opiniões e todas as informações apuradas são de inteira responsabilidade do autor e não refletem a opinião do Blog do Clipping. [/zee_alert]

« Whistleblower ». Eis uma palavra complicada para traduzir do inglês para o português. Seria um denunciante? Um informador? Um soprador de apitos? Em todo caso, nunca imaginei estar aqui, hoje, nesta posição de « whistleblower ».

Quem estuda para o CACD supõe ter uma ideia dos sacrifícios e riscos que implicam o trajeto para tornar-se diplomata. Anos de estudos podem fracassar por décimos ou centésimos em qualquer uma das provas. Faz parte do jogo. Acreditamos que sempre existe – e de fato há – espaço para melhorar e, depois de um período de análise sobre o que poderíamos ter feito após uma derrota, é arregaçar as mangas e recomeçar. Aconteceu com todos os aprovados, seguramente, acontecerá com você, e não deixa de ser parte da beleza desta outra estranha palavra: « meritocracia ». 

Para mim, particularmente, o CACD de 2015 conseguiu superar o que acreditava ser o limite para declarar-me vencido. Primeiro, fiquei na desconfortável 24ª posição no resultado « final ». Afoguei as mágoas e quis seguir em frente. Até que, no dia seguinte, por conta das denúncias que houve em relação às autodeclarações de candidatos negros, fui informado que tinha 16 horas para entregar toda a documentação de um aprovado em Brasília.Três cidades e dois aviões depois, era algo inédito que acontecia: eu, um candidato que não estava dentro do número de vagas previstas no edital, precisava cumprir nova etapa pois poderiam desclassificar outros que tinham passado na concorrência ampla com autodeclarações que precisavam de verificação.

Testemunhar o processo insólito de ver como a burocracia teve que lidar com questão tão espinhosa quanto definir quem é ou não negro no Brasil já daria um livro. Entretanto, aqui, apenas posso concluir que desclassificaram um dos candidatos que estava na minha frente e fui remanejado para a 23ª posição. O limbo dos limbos, em outras palavras: o primeiro dos últimos. E, por mais próximo que tivesse chegado da aprovação – física e burocraticamente, diga-se de passagem- não custa lembrar: « the winner takes it all ».

Até que, depois de publicarem mais um resultado « final », divulgaram as respostas para os recursos. Provavelmente teria feito como a maior parte dos candidatos e leria na diagonal as respostas por vezes monocórdicas das bancas, resmungando por que não me deram mais uns pontinhos aqui ou ali. Porém estava tão incoformado com a situação que resolvi verificar todas as respostas com bastante escrutínio.

Foi aí que as coisas tomaram um rumo inesperado.

2. Onde foi que eu errei?

Quase todas as correções da terceira fase são subjetivas. Quase. As provas de inglês possuem uma particularidade: a gramática e as traduções valem 58 dos 100 pontos. A banca retira gradualmente os pontos conformem os erros aparecem de forma objetiva. Não por acaso, em relação aos recursos, a esmagadora maioria dos pontos devolvidos na terceira fase parte da própria banca de inglês. Em meio às dezenas de provas, é natural que ela cometa alguns erros de correção. Os candidatos recorrem e o que não deveria ter sido apenado é restabelecido. End of story.

Na minha prova, na parte da redação, já havia constatado um primeiro erro: a banca tinha deixado de sublinhar palavras que possuíam apenamentos indicados na lateral da folha.

Como saber o que estava errado? Seria possível deduzir os erros? Mas em quais linhas? 

Ainda no período dos recursos, descobri que havia o precedente de outro candidato com quem tinha ocorrido o mesmo problema no passado e a banca devolveu-lhe os pontos. Em resposta ao meu recurso, a banca ignorou que errou na marcação e contentou-se em apontar em quais linhas e quais palavras estavam os supostos erros, a posteriori. Não houve devolução de pontos, só especificação de onde estavam os erros. Apenas esqueceram que eu, agora ciente de onde estavam os supostos erros, não poderia fazer recursos novamente!

Mas não era só isso…

Havia problemas ainda mais graves, como recursos sem respostas e respostas repetidas em linhas díspares ou mesmo respostas de recursos para palavras que não constavam em minha prova. 

Não restava dúvida: meus recursos não tinham sido corrigidos adequadamente.

No caso de qualquer outro candidato, isso não teria muita importância. Mas no meu caso, em que estava na 23 posição, 1 só ponto devolvido me colocaria entre os aprovados. 

Para tornar as coisas ainda mais dramáticas, era muito mais do que um só erro de correção. Os equívocos somavam 4,5 pontos. 

Veja, por exemplo, a resposta inicial da banca no quesito da Translation A (inglês para português): 

À primeira vista, salta aos olhos que tenha sido repetida duas vezes a mesma palavra na linha 12 e na linha 13, certo?

Além disso, outros 2 outros recursos simplesmente não foram respondidos!

E na primeira resposta, a banca indefere para palavra que sequer consta em minha prova (despacho)!

Alertei o CESPE e o representante do Instituto Rio Branco para a gravidade dos erros, por e-mail e por telefone. A resposta foi no sentido de que nada poderia ser feito e que eu deveria buscar a via judicial.

Ciente de todas as implicações que aquilo poderia representar, foi o que fiz.

No dia seguinte, estava meu advogado despachando com um juiz federal em Brasília, era preciso evitar que publicassem o resultado final sem ter certeza sobre as respostas aos meus recursos.

3. Entrando na Justiça e encontrando problemas maiores

Como se já não houvesse bastante drama envolvido, era também o último dia de funcionamento do judiciário em 2015, que entraria em recesso até janeiro. O juiz fez a cortesia de publicar despacho pedindo explicações às autoridades antes de sair de férias. Notificamos os responsáveis na segunda-feira e, na terça, estava publicado o segundo resultado « final », convocando os aprovados para a posse em pleno dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

O recesso de final de ano transformou em mais de um mês os dez dias pedidos pelo juiz para que se manifestassem as autoridades. Entrementes, descobri que havia outro candidato que também tinha encontrado problemas em seus recursos e que entrou com pedido de Mandado de Segurança. Não estava mais sozinho, ao menos! E, analisando nossas respectivas provas, fomos descobrindo que os problemas eram ainda maiores.

A mesma tradução para a palavra « character » como « caráter », tinha tido recurso indeferido em minha prova enquanto foi deferido para esse colega.

A resposta para o meu recurso com relação à palavra character foi indeferida:

A resposta do recurso do meu colega  com relação à palavra character foi deferida:

Além disso, a tradução da palavra« larded » como « recheados » não foi marcado como erro na minha, ao passo que na dessa colega foi marcado como erro e mesmo ele entrando com recurso a banca manteve o apenamento. 

Não era possível! As mesmas palavras, recursos quase idênticos, no mesmo contexto de uma mesma tradução, como poderiam receber correções distintas?

Esse candidato conseguiu liminar de agravo para que recorrigissem todas as suas provas. No meu caso, o juiz pediu que a banca recorrigisse os erros apontados na prova de Inglês, o que me dava a oportunidade de fazer novos recursos. 

Se havia ocorrido aquele erro em nossas duas provas, será que o mesmo teria acontecido com outras?

Conversei com diversos professores de inglês que me ajudaram bastante na procura de outras provas que tivessem as mesmas palavras traduzidas com correções diferentes. Apenas para « caráter », encontrei, inicialmente, duas provas nas quais a mesma tradução não tinha sido penalizada e duas outras que tiveram recursos deferidos.

Em sua liminar, o juiz me havia dado 72 horas para impetrar novos recursos. Peguei um avião e fui para Brasília entregá-los no Instituto Rio Branco. Era uma situação tão inusitada que ninguém sabia de fato como proceder. Havia, naturalmente, resistência em reabrir os recursos, já que é consolidada a tese de que a banca é soberana em suas decisões e não cometeria erros crassos. Mas dicriscionariedade não permite arbitrariedade…

Tornando curta uma história longa: Publicação do Edital 15

Apenas isso já era uma grande vitória. O CESPE tinha a oportunidade de rever suas correções e, caso fossem constatados erros, poderia me reclassificar na posição correta, o que significava necessariamente minha aprovação entre os 22 da concorrência ampla. Para minha sorte, o Carnaval ocorreu bem no meio do prazo de 5 dias para que respondessem aos meus recursos. Mais espera e, em plena quarta-feira de cinzas, tive acesso às respostas.

4. Respostas sem respostas e mais perguntas

Procurei rever com diversos professores especializados na prova o que estava de fato errado e indicar para a banca que acatava tais apenamentos em meus novos recursos. Para o que tinha sido comprovadamente erro de correção, utilizei todos os argumentos possíveis, sobretudo, isonomia em relação a provas que tinham tido o mesmo item deferido.

Era algo bastante óbvio: a banca devolveria os pontos corretos e manteria os apenamentos devidos. Não foi o que ocorreu: tive indeferimentos injustificados e, sobretudo, total silêncio em relação aos itens que deveriam ter sido devolvidos por não terem sido penalizados em outras provas ou mesmo deferidos em outros recursos. O que parecia óbvio deixou de sê-lo. A recorreção da prova só foi feita na parte em que era possível manter minha nota tal e qual, omitindo os pontos que indubitavelmente deveriam ser devolvidos e que implicariam a espinhosa reclassificação dos aprovados. 

Mais uma ida do advogado à Brasilia para informar o juiz e seguimos aguardando a sentença, enquanto o CESPE publicou um terceiro resultado « final ».

Entrementes, passei a contatar diversos candidatos que fizeram o exame de Inglês, muitos dos quais colegas que já estão no Rio Branco. Analisando prova por prova, entendi que os erros eram muito mais graves do que imaginava e, sobretudo, não tinham ocorrido apenas comigo. Praticamente todas as provas às quais tive acesso continham problemas. 1, 2… até 8 pontos que deveriam ter sido devolvidos pela banca e não o foram, de forma inexplicada.

Como pode a correção de uma mesma tradução ter gabaritos distintos? Pior, recursos para a mesma tradução com argumentos idênticos serem deferidos para uns e indeferidos para outros? Isso no contexto em que qualquer ponto decide quem é aprovado ou não.

5. Analisando as provas

Vamos às provas.

Reuni 29 respostas de candidatos, a maior parte, entre os 50 primeiros colocados e muitos desses entre os 22 aprovados que tomaram posse. De modo que se preserve a identidade dos mesmos, apenas utilizarei os números de máscaras quando forem legíveis, que asseguram o anonimato na hora da correção. Fiz uma tabela com 14 das traduções mais penalizadas pela banca, analisando em seguida os recursos, quando foram interpostos, e comparando as provas entre si.

A conclusão é preocupante: houve falta de isonomia em todas as correções conforme é possível ver na tabela abaixo, disponível para download (a tabela está aberta para contribuições e já conta 31 provas, por favor enviar e-mail para raphaelfranca@gmail.com), 

Tomemos como exemplo a palavra « caráter ». No texto em inglês, era preciso traduzir « the character of the locals ». 

Como 13 outros colegas entre estes 29, optei pela palavra « caráter ».

Fui apenado e tive meu recurso indeferido.

Acontece que a banca não apenou essa palavra para ao menos 5 outros candidatos e deferiu recursos para outro dois. Em meus novos recursos, depois da liminar, deixei claro esse problema de isonomia, mas esse argumento foi ignorado. 

Além disso, havia o outro candidato que conseguiu liminar similar à minha. Para ele, a banca deferiu o recurso novamente, reconhecendo a possibilidade da tradução de character como « caráter »,   enquanto no meu caso, apenas omitiram a resposta .

Ainda indeferiram novamente para ele o uso de « recheados » como tradução para « larded » (aceito em outras 5 provas, incluindo a minha) e reafirmaram que uma tradução como « revisões » era inadequada tanto na minha prova quanto na dele, sendo que a mesma foi aceita em três outras provas, uma das quais com deferimento da resposta!

Segunda resposta da banca em relação à « character , « larded » e « reviews » para o outro candidato:

Resposta da banca depois da liminar para minha prova, reafirmando indeferimento para « reviews » e pela utilização do pronome « se », que foram aceitos em outras provas. Além  disso, a banca omite recursos em relação às outras palavras, o que não fez em relação aos recursos do candidato acima (mantendo deferimentos ou indeferimentos):

Recurso de um terceiro candidato em relação à palavra « reviews » e deferimento da banca

Continuemos com « character ». Veja o que ocorreu com essas traduções em português elaboradas pelos 29 candidatos:

• caráter: 5 utilizações sem apenamento. 4 apenamentos sem recursos. 2 apenamentos com recursos deferidos. 3 com recursos indeferidos
• característica: 4 utilizações sem apenamento. 2 apenamentos sem recursos. 3 apenamentos com recursos deferidos. 1 apenamento com recurso indeferido
• personalidade: 2 apenamentos deferidos. 1 apenamento sem recurso.
• natureza: 1 utilização sem apenamento
• perfil: 1 utilização sem apenamento.

O mesmo raciocínio se aplica às outras palavras.

Em algumas, como wit, em sua segunda ocorrência, ao que tudo indica,  a banca não possuía um gabarito inicial, pois penalizou todas as traduções e depois deferiu recursos de forma aleatória. Quem utilizou « sagacidade » tinha 87.5% de chances de ganhar seu ponto de volta por isonomia, já quem não foi perspicaz o suficiente e empregou « perspicácia » teve 60% de chances de bater com a cara na parede!

Os dados falam por si.

6. Meu testemunho

Meu testemunho aqui é para que fique patente a todos os interessados na carreira diplomática que, hoje, temos um processo de seleção inadaptado à performance dos candidatos. Não se cronometra uma corrida de 100 metros com os dedos. Dedicamos esforços imensos, que duram anos a fio, para conseguir a aprovação. Até três anos atrás, meu resultado atual significaria aprovação confortável em turmas de 30 ou até 100 alunos. Diante da nova realidade de números de vaga restritos, ainda menores por conta dos 20% reservados aos negros, é preciso absoluta transparência nas correções de todas as fases, com comprometimento total das bancas. 

Caso contrário, indivíduos racionais e perfeitamente competentes para integrar o quadro de servidores do MRE vão se dirigir a outras áreas. Não são poucos os casos de colegas que conheço, extremamente talentosos, que desistiram do concurso porque não estão dispostos a entregarem seus destinos ao aleatório e ao arbitrário. Todos almejamos ascender à carreira e sabemos o quão enriquecedor são os estudos para conseguirmos a aprovação.

Para este exercício específico da Translation A, bastaria divulgar gabarito com as principais traduções aceitáveis e tornar públicas tanto as correções quanto as respostas aos recursos.  Peço a meus colegas com quem não tive contato ainda que compartilhem suas provas e recursos para tornar esse quadro o mais completo possível, só assim saberemos a dimensão exata do erro e os pontos que deveriam ter sido devolvidos a cada candidato. 

A essa altura preciso esclarecer: minha luta na Justiça de forma alguma prejudicaria os candidatos já empossados. O que pretendo é a reclassificação justa e com isonomia, de acordo com os critérios do próprio edital, com meu devido posicionamento e a criação de vaga complementar para que seja corrigido o erro da banca. Os desdobramentos desse meu caso produziriam efeitos para mim e também permitiriam que todos tivessem suas notas e classificação coerentes com os exames que realizaram.

É imperativo repensar o CACD, tornando o processo mais transparente e preciso, mantendo o que ele possui de mais valioso: o espírito humanista e meritocrático que permite que indivíduos de todos os horizontes possam vir a representar a pluralidade de nosso país, com a certeza de que seus esforços serão medidos com justiça e legitimidade. 

Raphael Azevedo França é arquiteto formado pela École Nationale Supérieure d’Architecture de Paris-La Villette. Estuda para o CACD desde 2013.